Termos e condições

Resumo

• DEFINIÇÕES
• EXECUÇÃO DO ACORDO
• BLOQUEIO DE PREÇO
• RESERVA INICIAL
• GERENCIAMENTO DE RESERVAS
• TAXAS, CUSTOS E ENCARGOS
• ALTERAR A RESERVA DOS SEUS VOOS
• CANCELAMENTOS ANTES DE RESERVARMOS OS VOOS
• CANCELAMENTOS DEPOIS DE RESERVARMOS OS VOOS
• SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
• SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
• CRÉDITO KIWI.COM E DESCONTOS PROMOCIONAIS
• PASSAGENS INTELIGENTES (CIDADE OCULTA E VIAGENS CRUZADAS)
• REPRESENTAÇÃO E GARANTIA LIMITADA
• RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
• DISPOSIÇÕES GERAIS
• CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RESERVAS COM TRANSPORTADORAS ESPECÍFICAS
• REGRAS ESPECIAIS DE REEMBOLSO PARA VOOS NOS EUA
• GARANTIA KIWI.COM E BENEFÍCIOS KIWI.COM
• APLICABILIDADE E ALTERAÇÕES

• 1.DEFINIÇÕES
  • 1.1Definições. As referências ao singular incluem o plural e vice-versa. Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer referências a artigos são referências a artigos destes Termos e Condições.

    TERMO	SIGNIFICADO
    Acordo	O acordo executado entre você, como cliente, e a Kiwi.com após a conclusão de uma Reserva ou pedido de qualquer Serviço Kiwi.com e formado por estes Termos e Condições e Termos de Uso.
    Transporte alternativo	Um Transporte alternativo ou uma combinação de Transportes que permitem que você chegue corretamente ao seu destino de acordo com a especificação da sua Reserva.
    Serviço de Reembolso Assistido	Tipo de Serviço de Processamento de Reembolso oferecido pela Kiwi.com e que consiste em cancelar todos os Transportes no seu Itinerário e tentar recuperar quaisquer reembolsos disponíveis junto da Transportadora.
    Gerenciamento de Reservas	Serviço de assistência da Kiwi.com que consiste em receber, processar e fornecer informações e aceitar ou rejeitar Transportes alternativos oferecidos pelas Transportadoras, conforme descrito mais detalhadamente no Art. 5.1.
    Reserva	O seu pedido individual executado pelo Processo de Reserva descrito no Art. 2.3.
    Preço da Reserva	Preço que você paga pela Reserva, que consiste no Preço da Reserva da Transportadora, Preço dos Serviços Acessórios Fora da Transportadora e Taxa de Serviço da Kiwi.com.
    Processo de Reserva	O processo composto pelos passos descritos no Art. 2.3. Depois de realizados, considera-se uma Reserva como concluída.
    Transporte	Transporte pessoal.
    Serviços Acessórios da Transportadora	Os serviços acessórios relativos aos Transportes (por exemplo, bagagem ou assentos).
    Preço da Reserva da Transportadora	Preço do Transporte e Serviços Acessórios da Transportadora que é pago às Transportadoras para a execução das Reservas da Transportadora.
    Reservas junto da Transportadora	Os pedidos junto das transportadoras de acordo com a sua Reserva.
    Transportadoras	Fornecedores externos de transporte pessoal que atuam como operadores.
    Proteção de Voos de Conexão	O Serviço Kiwi.com está incluído em algumas Reservas e proporciona aos clientes uma proteção adicional em caso de Perturbações, conforme se define mais detalhadamente na Seção 10.
    Contratos de Transporte	Contratos executados em seu nome junto das Transportadoras de acordo com a sua Reserva.
    Cliente ou Outra Parte	A outra parte como nosso cliente.
    Perturbação	Cancelamento do seu Transporte, atraso, alteração de horário ou outro evento da responsabilidade da Transportadora que o impeça de embarcar em um ou mais Transportes do seu Itinerário ou que provocará um atraso de mais de 24 horas na chegada do último Transporte, ou de mais de 5 horas se tiver Proteção em Caso de Perturbações e o seu Itinerário não for um Itinerário de Virtual Interlining. A perturbação também inclui a alteração do aeroporto de origem ou destino para um aeroporto que não esteja no mesmo país ou que esteja a mais de 80 km de distância do original.
    Proteção em Caso de Perturbações	O Serviço Kiwi.com está incluído em algumas Reservas e proporciona aos clientes uma proteção adicional em caso de Perturbações, conforme se define mais detalhadamente na Seção 10.
    Serviços de Tratamento em Caso de Perturbações	Proteção em Caso de Perturbações, Proteção de Voos de Conexão ou Proteção de Transfer conforme definido na Seção 10.
    Itinerário	Os Transportes ou combinação de transportes que você selecionou durante o Processo de Reserva.
    Kiwi.com ou nós	Kiwi.com s.r.o., com sede registrada em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Prague 8-Karlín, República Tcheca, N.º de identificação da empresa: 29352886, registrada no Registro Comercial do Tribunal Municipal de Praga, arquivo n.º C 387231, n.º de identificação fiscal CZ29352886 ou Kiwi.com Inc. com sede registrada em 1221 Brickell Avenue, Suite 1115, Miami, Florida, 33131, Estados Unidos, se cumprir os seguintes critérios: i. fizer o pagamento pelo respectivo Serviço Kiwi.com em USD e ii. pagar com um cartão de crédito/débito Visa ou Mastercard emitido por um banco/emissor registrado nos EUA, ou com conta PayPal dos EUA.
    Conta Kiwi.com	Funcionalidades adicionais do Website com acesso restrito, como ferramentas para o gerenciamento das suas Reservas atuais e anteriores ou o armazenamento dos dados necessários para efetuar Reservas futuras. A sua Conta Kiwi.com está associada ao seu endereço de e-mail.
    Crédito Kiwi.com	Crédito intransferível com um valor atribuído que pode ser utilizado apenas por você para o pagamento total ou parcial das Reservas e de outros Serviços da Kiwi.com. Você pode encontrar o seu Crédito Kiwi.com na sua Conta Kiwi.com.
    Kiwi.com Guarantee	Proposta de venda única de alguns Itinerários reservados na Kiwi.com, incluindo os benefícios descritos na Seção 19.
    Plataforma Kiwi.com	O Website www.kiwi.com e o aplicativo móvel iOS e Android que são operados pela Kiwi.com.
    Taxa de Serviço Kiwi.com	Taxa para um ou mais Serviços Kiwi.com conforme descrito no Art. 6.1.3.
    Serviços Kiwi.com	Serviços fornecidos pela Kiwi.com, em particular Bloqueio de Preço, Reserva Inicial, Gerenciamento de Reserva, Serviços Pós-Reserva, Serviços de Cancelamento e Alteração de Reserva, Proteção em Caso de Perturbações, Proteção de Voos de Conexão, Proteção de Transfer, Suporte ao Cliente e Serviços de Processamento de Reembolso.
    Itinerário sem Bagagem Despachada	Itinerários especiais com possibilidade limitada de incluir bagagem despachada devido a tempos de escala curtos ou outras limitações semelhantes.
    Fornecedores de Serviços Acessórios Fora da Transportadora	Fornecedores de serviços fora da transportadora que atuam como operadores.
    Serviços Acessórios Fora da Transportadora	Outros serviços de terceiros que não os Transportes e os Serviços Acessórios da Transportadora.
    Outros Passageiros	Quaisquer outras pessoas que você inclua na Reserva ou para quem solicitar quaisquer Serviços da Kiwi.com ou Serviços de Terceiros.
    Serviços Pós-Reserva	Os serviços de assistência da Kiwi.com, em particular o processamento de alterações das suas Reservas de serviços de terceiros e o processamento dos seus pedidos para solicitar mais Serviços de terceiros.
    Taxa de Processamento	Taxa pela prestação dos Serviços Pós-Reserva, comunicada antes da sua confirmação e pagamento desses serviços.
    Serviço de Alteração de Reserva	Alteração de transportes pela Kiwi.com em seu nome, que consiste em cancelar as suas Reservas originais junto da Transportadora e efetuar uma nova Reserva junto da Transportadora em seu nome.
    Serviço de Processamento de Reembolso	Serviço adicional da Kiwi.com que consiste em processar o seu pedido de cancelamento e o reembolso recebido da Transportadora.
    Fornecedores de Serviços Externos	Transportadoras e Fornecedores de Serviços Acessórios Fora da Transportadora.
    Reservas de Serviços de Terceiros	Os seus pedidos de Serviços de Terceiros com os Fornecedores individuais de Serviços Externos.
    Serviços de Terceiros	Transporte, Serviços Acessórios da Transportadora e Serviços Acessórios Fora da Transportadora.
    Itinerários Virtual Interlining	Itinerários nos quais você pode utilizar Transportes de conexão de Transportadoras que não cooperam entre si.

• 2.EXECUÇÃO DO ACORDO
  • 2.1Estes Termos gerais são aplicáveis aos serviços oferecidos e prestados pela Kiwi.com através da Plataforma Kiwi.com ou pela Kiwi.com através de outros meios (por exemplo, através do contato com a nossa equipe de apoio ao cliente, ou através de terceiros).
  • 2.2O Acordo é estabelecido entre você e a Kiwi.com após a conclusão de uma Reserva ou pedido de qualquer Serviço Kiwi.com e a nossa confirmação de recebimento da sua Reserva ou pedido.
  • 2.3Processo de Reserva. Uma reserva será considerada como concluída após concluir corretamente todos os passos que se seguem:
    • 2.3.1seleção de Serviços externos, Serviços adicionais da Kiwi.com e condições de cancelamento e alteração da reserva,
    • 2.3.2fornecer ao Kiwi.com todas as informações exigidas pela Plataforma Kiwi.com,
    • 2.3.3confirmação da Reserva através da ação dedicada na Plataforma Kiwi.com, especialmente através do uso do botão de confirmação final (pagamento),
    • 2.3.4pagamento do Preço da reserva à Kiwi.com.
  • 2.4Ao concluir uma Reserva, você afirma que teve todas as autorizações legais e consentimentos necessários dos Outros Passageiros para podermos estabelecer os acordos necessários e passar pelos fluxos de verificação junto dos Fornecedores de Serviços de Terceiros em seu nome e para fornecer ao Kiwi.com os respectivos dados pessoais. Em relação a qualquer Reserva de Serviços de Terceiros efetuada em nome dos Outros Passageiros, o usuário declara que tem autorização para agir em nome deles.
  • 2.5Todas as Reservas concluídas serão arquivadas por nós, e você poderá acessá-las usando sua Conta Kiwi.com.
  • 2.6LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS E ESTABELECER UM CONTRATO COM A KIWI.COM, INC. AO ABRIGO DOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE ACORDO, ESTE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE SE APLICAM A VOCÊ RELATIVAMENTE À RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA EM VEZ DE NO TRIBUNAL, INCLUINDO UMA RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES COMO AÇÕES COLETIVAS E O DIREITO DE EXCLUSÃO, E UMA LIMITAÇÃO AO SEU DIREITO DE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A KIWI.COM, INC. MAIS DE 1 ANO APÓS A OCORRÊNCIA DOS EVENTOS RELEVANTES, O QUE AFETA OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CASO QUALQUER LITÍGIO COM A KIWI.COM, INC. SURJA. CONSULTE O ARTIGO 15.4 PARA DETALHES SOBRE ESTAS DISPOSIÇÕES.
• 3.BLOQUEIO DE PREÇO
  • 3.1Os preços dos Transportes são altamente dinâmicos e tendem a sofrer alterações constantes. Para proteger você e dar proteção contra esta volatilidade de preços, o Kiwi.com pode oferecer a opção de bloquear o preço de um itinerário específico que tenha encontrado através da Plataforma Kiwi.com por um determinado período de tempo (para efeitos desta Seção 3 “Termo bloqueado”). Caso indicação específica em contrário na oferta, o Termo bloqueado dura 72 horas a partir do momento da confirmação e do pagamento da taxa tal como se especifica abaixo.
  • 3.2A proteção contra alterações aplica-se até um determinado aumento de preço que lhe será comunicado dentro da oferta (para efeitos desta Seção 3 “Limite bloqueado”). Se o Preço de reserva sofrer alterações dentro do Termo bloqueado e o aumento for inferior ou igual ao Limite bloqueado, você poderá concluir a Reserva pelo preço original dos Transportes que lhe foi apresentado no momento em que o bloqueou. Se o preço descer, você poderá concluir a Reserva com o novo preço (mais baixo).
  • 3.3O preço bloqueado só será aplicável à especificação da Reserva conforme selecionada no momento da confirmação e do pagamento da Taxa de Bloqueio de Preço. Se você adicionar Serviços de Terceiros ou selecionar outros serviços adicionais com custo no Processo de Reserva ao concluir a Reserva bloqueada, o Preço da Reserva total sofrerá alterações.
  • 3.4Para o Bloqueio de Preço, será necessário pagar uma taxa no valor especificado na oferta (para efeitos desta Seção 3 “Taxa de Bloqueio de Preço”).
  • 3.5Se a diferença de preço no momento em que tentar concluir a Reserva for superior ao Limite de bloqueio, a Taxa de bloqueio de preço será reembolsada. Se tentar concluir a Reserva, mas o Transporte tiver esgotado, a Taxa de bloqueio de preço também será reembolsada. Podemos oferecer a opção de pagar a diferença que exceda o Limite bloqueado e concluir a Reserva de qualquer forma.
• 4.RESERVA INICIAL
  • 4.1O Kiwi.com permite que você pesquise ofertas de Transporte e Serviços acessórios de Transportadoras de várias Transportadoras que funcionam como operadoras, bem como outros Serviços de terceiros de vários Prestadores de serviços externos, combiná-los com Serviços adicionais do Kiwi.com em Reservas e instruir o Kiwi.com a solicitar todos esses Serviços de terceiros em seu nome.
  • 4.2Após a conclusão da Reserva, você instrui e autoriza, portanto, a Kiwi.com a intermediar a conclusão de todos os contratos necessários com os Prestadores de Serviços de Terceiros em seu nome e fornecer-lhe todas as informações necessárias para desfrutar devidamente dos Serviços de Terceiros com limitações, conforme explicado no Art. 5.5. A Kiwi.com será autorizada a executar em seu nome qualquer e todas as ações necessárias para pedir os Serviços de Terceiros que melhor correspondem à especificação da sua Reserva. Se não pudermos encomendar os seus assentos selecionados, você nos autoriza a solicitar os restantes Serviços de terceiros e a reembolsar-lhe o preço dos assentos. Podemos oferecer-lhe assentos semelhantes na mesma parte do avião. Você pode recusá-los e solicitar um reembolso do preço dos assentos. Se encontrarmos os mesmos Serviços de terceiros (já solicitados) a um preço mais baixo, iremos cancelá-los com os Prestadores de serviços externos, solicitar os reembolsos e efetuar novamente as Reservas de serviços de terceiros. Os reembolsos recebidos por estas reservas redundantes ficam do nosso lado para cobrir os custos das novas reservas. Qualquer diferença ficará com a Kiwi.com como Taxa de Serviço da Kiwi.com.
  • 4.3Ao abrigo deste Acordo, o Kiwi.com medeia a execução dos Contratos de transporte em seu nome, entre você e as Transportadoras. Em alguns casos, o Kiwi.com pode celebrar os Contratos de Transporte com as Transportadoras também em nome dos Outros Passageiros. Isso significa que você ou os Outros Passageiros, conforme aplicável, tornam-se uma das partes nos Contratos de Transporte e estarão sujeitos aos respetivos termos e condições. É da sua responsabilidade familiarizar-se com os termos e condições dos Contratos de transporte. Isto também se aplica a quaisquer outras Reservas junto das transportadoras feitas em seu nome ou em nome dos Outros Passageiros ao abrigo deste Acordo.
  • 4.4Quando solicitarmos os Serviços de terceiros em seu nome, enviaremos por e-mail a confirmação da Reserva que pode ser posteriormente gerenciada conforme descrito na Seção 5.
  • 4.5Detalhes virtuais
    • 4.5.1Ao concluir a Reserva, você concorda e confirma, por este meio, que para reservar os Serviços de terceiros, podemos criar um endereço de e-mail e detalhes de pagamento virtuais específicos para a sua Reserva, que serão utilizados para reservar os Serviços de terceiros (para efeitos do Art. 4.5 “Detalhes virtuais”). Isso significa que podemos:
      • (a)fornecer o endereço de e-mail virtual às Transportadoras e outros Fornecedores de serviços externos e
      • (b)usar os detalhes virtuais de pagamento para pagar o Preço de reserva junto às transportadoras e o preço dos Serviços externos aos Fornecedores de serviços externos.
    • 4.5.2Além disso, você reconhece esses detalhes virtuais como seus dados pessoais e concorda que esses detalhes virtuais sejam transferidos para as Transportadoras como seus dados pessoais ao fazer Reservas junto às transportadoras. Isso significa que, caso as Transportadoras exijam o endereço de e-mail e os detalhes de pagamento do cliente, utilizaremos esses detalhes virtuais. Nos casos em que as Transportadoras possam exigir que lhes forneçamos os dados dos clientes tal como nos foram fornecidos pelos mesmos, você declara que esses Detalhes virtuais são fornecidos por você à Kiwi.com.
    • 4.5.3O fato de fornecermos aos Fornecedores externos os Detalhes virtuais também significa que quaisquer informações e pagamentos dos Fornecedores externos serão recebidos pelo Kiwi.com e enviados para você de acordo com as condições deste Acordo.
  • 4.6Virtual Interlining. Uma das principais vantagens do Kiwi.com é a nossa capacidade de combinar voos em itinerários de virtual interlining nos quais você pode utilizar transportes de conexão de transportadoras que não colaboram e, portanto, viajar a preços mais baixos. Ao criar os itinerários de virtual interlining, aplicamos os nossos melhores conhecimentos e esforços para garantir que há tempo suficiente para a transferência. No entanto, ao escolher um itinerário de virtual interlining, você deve levar em conta o seguinte:
    • 4.6.1durante as escalas, você terá que retirar e despachar novamente a sua bagagem e
    • 4.6.2provavelmente terá de passar pelos controles alfandegários, pelo que talvez precise de vistos ou outros documentos necessários e de preencher outras exigências de entrada locais para poder entrar nos países de suas escalas.
• 5.GERENCIAMENTO DE RESERVAS
  • 5.1A “Gestão de reservas” é um serviço de assistência que consiste em:
    • 5.1.1receber todas as comunicações dos Fornecedores de serviços externos relacionadas com Serviços externos solicitados, processar as comunicações recebidas, selecionar as informações necessárias importantes para que você possa desfrutar dos Serviços externos solicitados e proporcionar-lhe esta informação através dos nossos canais de comunicação,
    • 5.1.2aceitar ou recusar Transportes alternativos oferecidos pelas Transportadoras em caso de cancelamento ou de alteração de horário provocados pela Transportadora, como se explica mais detalhadamente abaixo, nos artigos 5.7 a 5.9.
  • 5.2Serviços pós-reserva. Ao solicitar e pagar os respectivos preços cobrados pelos Fornecedores de serviços externos e em conformidade com a sua relação contratual com os Fornecedores de serviços externos ou com os acordos entre os Fornecedores de serviços externos e o Kiwi.com, iremos:
    • 5.2.1processar as alterações das suas Reservas de serviços externos e
    • 5.2.2processar os seus pedidos de mais Serviços externos.
  • 5.3Para a provisão dos Serviços de pós-reserva, temos direito a uma Taxa de processamento cujo montante lhe será comunicado antes da sua confirmação e pagamento deste serviço. O montante predefinido da Taxa de processamento é de 30 € por pedido. Você pode reduzir ou remover a Taxa de processamento através da compra de uma opção correspondente no Processo de reserva, nas condições aí descritas. Quando nos oferecemos a fazer Reservas junto das transportadoras adicionais, em seu nome, como parte dos Serviços de gestão de reservas pós-reserva, não aplicamos a Taxa de processamento e o preço indicado incluirá o Preço de reserva junto da transportadora e uma Taxa de serviço do Kiwi.com.
  • 5.4Para levar a cabo a Gestão de reservas e os Serviços de pós-reserva, você autoriza por este meio o Kiwi.com a levar a cabo, em seu nome, quaisquer e todas as ações necessárias para fornecer esses serviços ou, se o Kiwi.com considerar necessário, para garantir que os Serviços externos solicitados lhe são devidamente proporcionados pelos Fornecedores de serviços externos para ir ao encontro da especificação da sua Reserva, incluindo qualquer comunicação com os Fornecedores de serviços externos no nosso ou no seu nome.
  • 5.5Esforçando-nos por lhe oferecer os melhores preços para os Transportes, em alguns casos, fazemos as Reservas junto das transportadoras através de canais ou de terceiros que não nos permitem dar-lhe acesso às interfaces do utilizador das Reservas com transportadoras (por exemplo, Canais de distribuição global ou Parceiros de reservas). Nesses casos, terá de processar os seus pedidos junto das Transportadoras através dos nossos Serviços de pós-reserva.
  • 5.6Arbitragem de recuperação de compensações. Ao fazer sua Reserva, você nos instrui a fornecer serviços de arbitragem de recuperação de compensações. Para que possamos fornecer a arbitragem, você nos solicita a avaliar sua elegibilidade para qualquer reivindicação de compensação e, se considerarmos (a nosso exclusivo critério) que é apropriado, indicaremos os serviços de uma empresa externa, a AirHelp Germany GmbH. Se concluirmos que você pode ser elegível para uma compensação das Transportadoras, enviaremos um convite para solicitar os serviços de execução de compensação da AirHelp. Você não é obrigado a levar suas reclamações adiante dessa forma. A taxa pelos serviços fornecidos pela AirHelp será regida pelo seu acordo com a AirHelp.
  • 5.7Virtual Interlining - Alterações de horário. Para os nossos itinerários Virtual Interlining, quando temos a opção de aceitar ou recusar em seu nome Transportes alternativos que as Transportadoras propuseram, devemos fazê-lo com base no impacto que essa alternativa tem na possibilidade de embarcar no Transporte seguinte do seu itinerário, ou seja, se tem tempo suficiente no destino específico da escala para fazer a autotransferência, conforme detalhado no Art. 4.6 (a fim de cumprir os Art. 5.8 e 5.9 “Exigência de tempo para autotransferência”).
  • 5.8Se alguma das alternativas propostas cumprir a Exigência de tempo para autotransferência e a alteração entre a nova partida e a original for de 24 horas ou menos, aceitaremos o Transporte proposto que na nossa opinião se aproximar mais das especificações do itinerário original e informaremos você acerca desta alteração. Se nenhuma das alternativas propostas cumprir a Exigência de tempo para autotransferência, vamos recusá-las e pedir um reembolso. Isto é considerado um Serviço de reembolso assistido.
  • 5.9Em casos em que pelo menos uma das alternativas oferecidas cumprir a Exigência de tempo para autotransferência (ou se não houver outro Transporte de ligação), mas a diferença entre a partida original e a nova partida de qualquer uma das alternativas for superior a 24 horas, sempre que possível, vamos informá-lo da alteração e permitir-lhe decidir se quer aceitar alguma das alternativas oferecidas. Se não nos informar acerca da decisão através dos meios designados no prazo que especificarmos, vamos pedir um reembolso. Isto é considerado um Serviço de reembolso assistido.
• 6.TAXAS, CUSTOS E ENCARGOS
  • 6.1Preço da reserva que consiste em:
    • 6.1.1Preço de reserva da transportadora
    • 6.1.2Preço dos Serviços acessórios fora da transportadora e
    • 6.1.3Taxa de serviço da Kiwi.com que consiste em, conforme aplicável,
      • (a)a taxa da reserva dos Acessórios de transporte e da transportadora,
      • (b)a taxa da reserva dos Serviços acessórios fora da Transportadora,
      • (c)as taxas para os Serviços adicionais do Kiwi.com (por exemplo, Proteção em caso de perturbações), níveis mais altos de serviços de apoio ao cliente, pacotes Standard & Flexi ou equivalentes ou outros Serviços Kiwi.com selecionados no Processo de reserva, e
      • (d)a taxa pela Garantia Kiwi.com ou pelos Benefícios Kiwi.com.
  • 6.2A discriminação do Preço de reserva em Preço de reserva junto às transportadoras, Preço dos serviços acessórios fora da transportadora e Taxa de serviço do Kiwi.com está à sua disposição durante o Processo de reserva. O Preço da reserva junto às transportadoras é constituído pelo preço do Transporte (tarifa base) e pelos Acessórios da transportadora.
  • 6.3Preços de transporte
    • 6.3.1Embora tentemos sempre ter as informações mais exatas e atualizadas acerca dos Preços de Reserva das Transportadoras, estes preços tendem a ser muito voláteis e por vezes podem mudar até em questão de segundos após concluir a Reserva. Portanto, não podemos garantir sempre que o preço que lhe oferecemos no Processo de Reserva é o preço oferecido pelas Transportadoras naquele exato momento.
    • 6.3.2Assim que você concluir a Reserva, tentaremos solicitar todos os Serviços externos que você selecionou, incluindo os Transportes individuais. No entanto, o Preço de reserva junto às transportadoras pelo qual conseguimos comprar os referidos Transportes pode sofrer alterações e, portanto, ser um pouco diferente do preço que lhe foi apresentado no Processo de reserva. Se houver uma diferença razoável (ao nosso critério) entre o preço que lhe foi apresentado no Processo de reserva e o Preço da reserva junto às transportadoras real, o Kiwi.com concluirá de qualquer maneira a Reserva da transportadora e a diferença será adicionada ou deduzida da Taxa de serviço do Kiwi.com. Neste caso, o seu Preço de reserva permanecerá inalterado e você não incorrerá em custos adicionais.
    • 6.3.3Além disso, mesmo que escolha Transportes conjuntos oferecidos por uma única Transportadora (por exemplo, um voo de ida e volta), normalmente compramos Transportes individuais apenas de ida para cada um dos aeroportos de destino da sua Reserva. Isso significa que os Preços das reservas junto das transportadoras apresentados serão uma combinação de Transportes apenas de ida oferecidos pela Transportadora e, portanto, podem ser em determinada instância ligeiramente diferentes do preço do Transporte conjunto oferecido pela Transportadora.
  • 6.4Alteração do preço. Conforme se explica no Art. 6.3.1, por vezes, os Preços das reservas junto das transportadoras sofrem alterações no tempo entre concluir a sua Reserva e a nossa tentativa de concluir as Reservas junto das transportadoras em seu nome. Até certo ponto, o Kiwi.com irá cobrir a diferença. No entanto, se a diferença de preço exceder os nossos rácios determinados a nível interno, reservamo-nos o direito de pedir que pague a diferença antes de adquirir os Transportes ou de reembolsar-lhe o Preço de reserva de acordo com o Art. 8.4.
  • 6.5Onde estes Termos e Condições definem preços específicos em EUR, se você selecionar uma moeda diferente na Plataforma Kiwi.com, os preços serão convertidos para a sua moeda selecionada usando as taxas de câmbio recentes de fontes confiáveis e amplamente reconhecidas.
• 7.ALTERAR A RESERVA DOS SEUS VOOS
  • 7.1Se você selecionou as condições de alteração de reserva flexíveis (pacotes Standard e Flexi ou equivalentes) no Processo de Reserva, pode solicitar o nosso Serviço de Alteração de Reserva conforme definido nesta Seção abaixo. Caso contrário, você pode alterar a reserva do seu voo de acordo com as políticas da companhia aérea. Se a sua reserva incluir a Garantia Kiwi.com, iremos ajudá-lo na alteração da reserva junto da companhia aérea.
  • 7.2Se solicitar o Serviço de alteração de reserva, o Kiwi.com cancelará as suas Reservas originais junto da Transportadora e fará uma nova Reserva junto da Transportadora em seu nome, de acordo com as condições que se seguem. Apenas terá de pagar a diferença entre o preço da sua Reserva original junto da Transportadora e a nova Reserva junto da Transportadora. Se o preço da nova Reserva Junto da Transportadora for mais baixo do que o da Reserva Junto da Transportadora original, fá-lo-emos em seu nome sem quaisquer custos adicionais. O Kiwi.com pedirá o reembolso da Reserva Junto da Transportadora originalmente cancelada, de acordo com as condições do Serviço de Cancelamento nos termos do Art. 9.2.3. O Kiwi.com utilizará o reembolso constituído por 80% do Preço de Reserva Junto da Transportadora para cobrir os custos do novo voo (se o preço da nova Reserva Junto da Transportadora for inferior ao reembolso, o Kiwi.com ficará com o restante).
  • 7.3Você terá o direito de solicitar o Serviço de alteração de reserva apenas uma vez. Se a sua Reserva incluir alteração de reserva e cancelamento flexíveis, ao solicitar o Serviço de alteração de reserva, você perderá o direito de solicitar o Serviço de cancelamento segundo as condições do Art. 9.2.3 e terá apenas direito a solicitá-lo ao abrigo do Art. 9.2.2 ou 9.2.4.
  • 7.4Salvo indicação em contrário, você pode pedir o Serviço de alteração de reserva até 48 horas antes do início do primeiro Transporte no seu Itinerário. Se você comprou o pacote Flexi ou equivalente menos de 6 dias antes da primeira partida, é possível até 4 horas antes.
• 8.CANCELAMENTOS ANTES DE RESERVARMOS OS VOOS
  • 8.1Cancelamento Imediato. A Kiwi.com pode oferecer o Cancelamento Imediato da sua Reserva não processada (ou seja, antes da confirmação da sua Reserva de acordo com o Art. 4.4). Após o seu pedido, verificaremos se já foram solicitados quaisquer Serviços de terceiros. Se não tiverem sido solicitados Serviços de Terceiros, confirmaremos o seu pedido, cancelaremos a sua Reserva e reembolsaremos de imediato o Preço da Reserva sob a forma de Crédito Kiwi.com deduzindo o valor da taxa de Cancelamento Imediato. Em relação a este serviço, temos direito a uma taxa de 10% do Preço da Reserva. Isso significa que em caso de Cancelamento Imediato, a Kiwi.com irá efetuar o reembolso de 90% do Preço da Reserva.
  • 8.2Seu direito de cancelar a Reserva. Se não confirmarmos sua Reserva dentro de 24 horas após você ter concluído a Reserva (para Reservas concluídas 48 horas ou mais antes da partida programada), dentro de 8 horas após você ter concluído a Reserva (para Reservas concluídas 24 horas ou mais, mas menos de 48 horas, antes da partida programada) ou dentro de 4 horas após você ter concluído a Reserva (para Reservas concluídas 12 horas ou mais, mas menos de 24 horas, antes da partida programada), você poderá cancelar a Reserva e reembolsaremos o Preço da Reserva. Neste caso, também nos reservamos o direito de contatá-lo e tentar encontrar uma solução alternativa que satisfaça suas necessidades e resolver as diferenças entre o preço original e o preço da alternativa. No entanto, você não tem direito a cancelar sua Reserva se já tivermos solicitado algum dos Serviços de terceiros. Se você concluiu a Reserva menos de 12 horas antes da partida programada, você não tem direito a cancelá-la. Os períodos de tempo atribuídos para confirmar a Reserva serão suspensos a partir do momento em que solicitarmos as informações necessárias até o momento em que você tiver fornecido todas essas informações solicitadas na íntegra.
  • 8.3Nosso direito de cancelar a Reserva. A Kiwi.com tem o direito de cancelar a Reserva não processada se não conseguirmos solicitar os Serviços de terceiros por motivos fora do nosso controle, por exemplo se:
    • 8.3.1o seu pagamento tiver sido considerado fraudulento pelo nosso serviço de detecção de fraudes,
    • 8.3.2o preço tiver mudado por motivos pelos quais não somos responsáveis, por exemplo, uma mudança inesperada de preço pela Transportadora, e tiver se recusado a pagar a diferença,
    • 8.3.3a passagem que você queria tiver esgotado antes de conseguirmos reservá-la,
    • 8.3.4não tivermos podido reservar a passagem devido a um problema técnico do lado da Transportadora ou do Fornecedor de serviços acessórios fora da transportadora,
    • 8.3.5algumas das informações que você nos forneceu eram inválidas ou incompletas e, portanto, não foi possível concluir a reserva junto à Transportadora ou ao Fornecedor de serviços acessórios fora da Transportadora,
    • 8.3.6já tinha feito o mesmo pedido e nossos sistemas detectaram que o pedido estava duplicado.
  • 8.4Caso a Reserva não processada seja cancelada ao abrigo do Art. 8.2 ou do Art. 8.3, devolveremos o Preço da reserva através do seu método de pagamento original. Reservamo-nos o direito de lhe oferecer Crédito Kiwi.com em vez de um reembolso monetário e de o reembolsar através do método de pagamento original apenas após esta oferta caducar ou depois de optar pelo método de pagamento original.
• 9.CANCELAMENTOS DEPOIS DE RESERVARMOS OS VOOS
  • 9.1Disposições gerais
    • 9.1.1Representação pela Kiwi.com. Ao confirmar seu pedido do Serviço de gestão de reembolsos através da plataforma da Kiwi.com ou entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente, você indica a Kiwi.com como seu procurador e nos dá uma procuração e todos os poderes necessários para representá-lo na medida necessária para conseguir o reembolso da Transportadora, limitado à fase de reembolso pré-julgamento. Se a Transportadora ou um terceiro envolvido exigir uma procuração escrita, você tem a obrigação, depois de pedirmos, de nos proporcionar essa confirmação por escrito sob a forma de um formulário enviado por nós. Além disso, você concorda expressamente que a Kiwi.com está autorizada a levar a cabo quaisquer e todas as ações que sejam necessárias para recuperar o valor em seu nome (por exemplo, utilizar canais de contato B2C das Transportadoras, preencher estornos, etc.). No entanto, se desejar, você pode exercer seus direitos diretamente junto à Transportadora, sem a ajuda da Kiwi.com.
    • 9.1.2Reembolso até o Preço da reserva. Se o Preço da reserva da transportadora aumentar depois de concluir a Reserva, mas antes de conseguirmos concluir a Reserva da transportadora conforme descrito no Art. 6.3.2, o valor total reembolsável em conformidade com qualquer um dos nossos Serviços de gestão de reembolsos será limitado pelo valor do Preço da reserva. Se o valor recuperado exceder o Preço da Reserva, ficamos com a diferença como taxa do Serviço de Processamento de Reembolso.
    • 9.1.3Impossibilidade de reembolso da Taxa de Serviço da Kiwi.com. A Taxa de Serviço da Kiwi.com não é reembolsável e, salvo indicação expressa em contrário, os vários métodos de reembolso indicados abaixo são aplicáveis apenas ao Preço da reserva da Transportadora. O preço dos serviços acessórios fora da Transportadora é reembolsável com base nos termos e condições dos Fornecedores de serviços acessórios fora da Transportadora aplicáveis aos Serviços acessórios fora da Transportadora selecionados.
  • 9.2Suas opções se quiser cancelar seus voos
    • 9.2.1Se quiser cancelar o Transporte que reservou por motivos pessoais e não houver qualquer Problema com o Transporte reservado (por exemplo, o voo não tiver sido cancelado), pode fazê-lo utilizando os serviços de cancelamento do Kiwi.com, segundo as condições indicadas abaixo.
    • 9.2.2Saver & Standard. Se você selecionou as condições de cancelamento básicas (pacotes Saver e Standard ou equivalentes), você tem direito a um Serviço de Reembolso Assistido, no qual, se você nos pedir, cancelaremos os Transportes que você selecionar, solicitaremos reembolsos junto às Transportadoras e reencaminharemos para você os reembolsos recebidos. Para este serviço, a Kiwi.com terá direito a uma taxa de 30 € por pessoa por voo, que será deduzida dos reembolsos recebidos dos Fornecedores de serviços externos. Se a Kiwi.com não receber nada ou receber menos do que essa taxa, ela terá direito à diferença entre o valor recuperado e a taxa. A Kiwi.com pode renunciar totalmente à taxa. Se o fizermos, isso será especificado durante o Processo de Reserva ou dentro da oferta de serviço de cancelamento. Aplicam-se as condições do Art. 9.3.3(b).
    • 9.2.3Flexi. Se você selecionou o tipo de bilhete Flexi, a Kiwi.com terá direito a uma taxa igual a 20% do Preço da reserva da transportadora. Isso significa que, em caso de cancelamento, a Kiwi.com irá reembolsar 80% do Preço de Reserva da Transportadora. Depois de solicitar este serviço de cancelamento, a Kiwi.com pagará imediatamente o valor garantido e deduzirá a taxa de qualquer valor que receber da Transportadora após o cancelamento do Transporte. Se a Kiwi.com não receber nada ou receber menos do que essa taxa, tem direito à diferença entre o valor recuperado e a taxa. Tenha em conta que se você selecionar a opção Kiwi.com Guarantee Flexi — o que significa que está escolhendo a Kiwi.com Guarantee e, simultaneamente, as condições de cancelamento/alteração de reserva — os termos descritos no Artigo 19.3 serão aplicados.
    • 9.2.4Nenhuma condição de cancelamento única da Kiwi.com. Se não selecionar quaisquer condições de cancelamento únicas da Kiwi.com no Processo de Reserva, você tem direito a um Serviço de Reembolso Assistido no âmbito do qual, mediante o seu pedido, cancelaremos todos os Transportes que selecionar, solicitaremos reembolsos às Transportadoras e encaminharemos para você todos os reembolsos recebidos. Aplicam-se as condições do Art. 9.3.3(b).
    • 9.2.5Salvo indicação em contrário, você pode pedir qualquer um dos serviços de cancelamento até 48 horas antes do início do primeiro Transporte em seu Itinerário. Se você comprou o pacote Flexi ou equivalente menos de seis dias antes da primeira partida, é possível até 4 horas antes da primeira partida.
    • 9.2.6Indenizações por luto e motivos médicos. Se precisar de cancelar seu Transporte devido à morte de um familiar ou de um dos passageiros, ou devido a problemas médicos que o impeçam de viajar, você pode solicitar um reembolso por nosso intermédio. Encaminharemos seu pedido para as Transportadoras e enviaremos qualquer reembolso ou compensação que recebermos delas. Para processar seu pedido de reembolso, provavelmente você terá de nos fornecer documentos de apoio, como um atestado de óbito, prova de relação com o falecido ou documentação médica relevante. Sua elegibilidade para o reembolso, os valores recuperados e a duração dos processamentos irão depender dos termos e políticas das Transportadoras.
  • 9.3Seus direitos se a Transportadora cancelar seus voos
    • 9.3.1Se o Transporte for cancelado pela Transportadora, as condições do Serviço de processamento de reembolso disponibilizado dependem de se tem direitos ao abrigo da Proteção em caso de perturbações ou Proteção de voos de ligação e de se o seu Itinerário inclui voos de/para os EUA e se a secção 18 é aplicável.
    • 9.3.2Serviços de tratamento em caso de perturbações. Se tiver algum dos Serviços de tratamento em caso de perturbações e o seu Transporte for cancelado (ou sofrer outro tipo de perturbação), aplica-se a Secção 10.
    • 9.3.3Serviço de reembolso assistido (se solicitado)
      • (a)Você também tem a opção de solicitar o Serviço de Reembolso Assistido, no qual, mediante sua confirmação, cancelamos os Transportes afetados pela Perturbação, ou seja, os Transportes que foram cancelados ou sofreram alteração de horário pelas Transportadoras, e tentamos recuperar quaisquer reembolsos disponíveis junto à Transportadora, nos termos definidos abaixo. Os valores recuperados e a duração dos processamentos irão depender dos termos e políticas da Transportadora e da legislação aplicável.
      • (b)Dado que o valor, método e tempo de processamento dos reembolsos dependem sempre da Transportadora, o Kiwi.com não pode garantir (e não garante) o resultado e a duração dos esforços para conseguir um reembolso. Pode haver casos em que você não tem direito a um reembolso, de acordo com o Contrato de Transporte ou com a lei aplicável. Nesse caso, iremos informar que a reserva não é reembolsável. Continuaremos a tentar pedir o reembolso durante 6 meses após a sua solicitação. Se, até essa altura, não recebermos qualquer reembolso ou informação sobre a impossibilidade de reembolso por parte da Transportadora, consideraremos como não reembolsável e você será informado sobre esse fato. No entanto, você pode tentar pedir o reembolso junto da Transportadora e, se recebermos qualquer reembolso após este período, vamos reembolsá-lo da mesma forma, de acordo com as condições deste Acordo. As entidades terceiras que processam os reembolsos poderão deduzir as taxas de processamento do valor reembolsável.
    • 9.3.4Reembolsos antecipados (em Crédito Kiwi.com ou para o seu método de pagamento original). Mesmo que não tenha nenhum dos nossos Serviços em caso de perturbações, reservamo-nos o direito de lhe oferecer um Serviço de gestão de reembolsos em que lhe reembolsamos o Preço da reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações sob a forma de Crédito Kiwi.com antes de recebermos qualquer reembolso da Transportadora. O método de reembolso será especificado na oferta. Se selecionar o reembolso antecipado, atribui-nos todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora que decorram ou estejam relacionados com o Transporte cancelado, para qualquer reembolso, (i) ao abrigo do Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Se o seu Transporte, que faz parte de uma reserva única emitida num bilhete único (por exemplo, voos PNR únicos), for cancelado, ao selecionar o reembolso antecipado, dá-nos autorização para cancelar todos os Transportes nesta reserva única.
  • 9.4Outros serviços e condições de reembolso
    • 9.4.1Recuperação proativa de reembolsos. Em geral, não iniciaremos a recuperação de quaisquer reembolsos para um Transporte cancelado junto da Transportadora sem a sua confirmação prévia do pedido do Serviço de gestão de reembolsos. No entanto, em caso de falência de uma transportadora ou de crise de liquidez, a recuperação dos reembolsos pode ser posta em causa. Se tal situação ocorrer e considerarmos que esperar por uma confirmação pode impossibilitar-nos de recuperar o reembolso mais tarde, iniciaremos a recuperação de um reembolso utilizando qualquer método que esteja à nossa disposição.
    • 9.4.2Método de pagamento alternativo. Caso tenha o direito de receber um reembolso monetário de acordo com este Acordo, mas não possamos enviá-lo para o método de pagamento que utilizou para nos fazer o pagamento (por exemplo, porque o método de pagamento utilizado já não aceita reembolsos), vamos enviar-lhe um pedido para indicar um método de reembolso alternativo. A menos que reaja a este pedido num período especificado dentro do mesmo, reservamo-nos o direito de o reembolsar em Crédito Kiwi.com no montante equivalente. Se solicitar uma transferência bancária, independentemente da moeda do seu método de pagamento original, a transferência bancária será realizada em euros e a eventual conversão será feita pelo seu banco. No entanto, para determinadas moedas suportadas, a transferência será feita nessa moeda.
    • 9.4.3Custos de estornos perdidos. Se tentar recuperar qualquer valor que nos tenha pago através do sistema de estorno junto ao seu banco e, posteriormente, perder o estorno, ou seja, se o seu pedido de estorno for recusado, teremos direito ao reembolso dos custos em que tivermos incorrido relativamente ao processo, até 20 €. Esse valor será descontado de qualquer quantia que lhe deva ser paga.
    • 9.4.4Reembolso por não comparecimento. Se você não utilizar um Transporte na sua Reserva que não foi cancelado pela Transportadora ou por você, você nos autoriza e nos instrui a pedir e recolher qualquer reembolso relativo ao Transporte específico (incluindo o reembolso de quaisquer taxas aeroportuárias, taxas locais ou sobretaxas que constituam a parte dessa tarifa) em seu nome junto das respectivas Transportadoras numa medida semelhante à definida no Art. 9.1.1. Porque queremos garantir que você possa reclamar esses reembolsos por si mesmo, se desejar, esta autorização só será válida após 10 meses a partir da data de confirmação da sua Reserva. Através do presente, você concorda que para o processamento destes Reembolsos por não comparecimento, iremos cobrar-lhe uma taxa no valor de 59 € por cada Transporte. Esta taxa será compensada face ao montante recuperado das Transportadoras. Caso a taxa exceda o montante total recuperado, iremos abdicar do montante em excesso.
    • 9.4.5Reembolsos não solicitados. Se recebermos um reembolso monetário por qualquer um dos seus Transportes da Transportadora, mesmo que não tenha solicitado o Serviço de gestão de reembolsos, reservamo-nos o direito de lhe oferecer Crédito Kiwi.com, de acordo com o Art. 12.8.
    • 9.4.6Reservas não pagas. Se solicitarmos Serviços de Terceiros em seu nome e posteriormente descobrirmos que o seu pagamento não foi creditado na nossa conta, iremos pedir-lhe que pague o Preço da Reserva. Se não pagar o Preço da Reserva dentro do prazo especificado, temos o direito de cancelar a Reserva e os Serviços de Terceiros e de reter qualquer reembolso potencial recebido do Terceiro como compensação pelos nossos custos.
• 10.SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
  • 10.1PROTEÇÃO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
    • 10.1.1Com a Proteção contra Perturbações, em caso de uma Perturbação, você terá o direito de escolher entre o Serviço de Reembolso Assistido conforme definido no Art. 9.3.3 e a opção de receber Crédito Kiwi.com imediato conforme definido abaixo. No entanto, o valor do Crédito Kiwi.com nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações (por exemplo, transporte cancelado, atrasado ou com horário alterado).
      • (a)Se soubermos da Perturbação menos de 5 horas antes da partida do primeiro Transporte, você terá direito a Crédito Kiwi.com igual ao preço do Transporte Alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através da Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação.
      • (b)Se soubermos da Perturbação 5 horas ou mais antes da partida do primeiro Transporte no seu Itinerário de Virtual Interlining, você terá direito a Crédito Kiwi.com igual ao preço do Transporte alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através do Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação, até o Preço de reserva da transportadora que lhe foi apresentado no Processo de reserva.
      • (c)Se soubermos da Perturbação 5 horas ou mais antes da partida do primeiro Transporte no seu Itinerário sem Virtual Interlining, você terá direito a Crédito Kiwi.com no valor do Preço de reserva da transportadora que lhe foi apresentado durante o Processo de reserva.
    • 10.1.2Se você selecionar o Crédito Kiwi.com imediato, você nos atribui todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora que decorram ou estejam relacionados com os Transportes cancelados, para qualquer reembolso, (i) sob o Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Se o seu Transporte, que faz parte de uma reserva única emitida em um bilhete único (por exemplo, voos PNR únicos), sofrer perturbações, ao selecionar o Crédito Kiwi.com imediato, você nos dá autorização para cancelar todos os Transportes nesta reserva única.
    • 10.1.3Você não é elegível para Crédito Kiwi.com imediato se aceitar um voo alternativo ou solicitar um reembolso diretamente da Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com, ou pode resultar no cancelamento dos voos alternativos aceitos.
  • 10.2PROTEÇÃO DE VOOS DE CONEXÃO
    • 10.2.1Com a Proteção de voos de conexão, em caso de uma Perturbação, você terá o direito de escolher entre o Serviço de reembolso assistido, conforme definido no Art. 9.3.3, e a opção de receber Crédito Kiwi.com imediato conforme definido abaixo. No entanto, o valor do Crédito Kiwi.com nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora dos Transportes que sofreram perturbações (por exemplo, transportes cancelados, atrasados ou com horário alterado).
      • (a)Se soubermos da Perturbação após a partida do primeiro Transporte, você terá direito a um Crédito Kiwi.com igual ao preço do Transporte alternativo mais barato com a hora de chegada nas 24 horas seguintes ao horário original disponível no Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação. Se não houver Transporte alternativo disponível no prazo de 24 horas, o período de 24 horas será prolongado para 48 horas.
      • (b)Se soubermos da Perturbação antes ou na hora da partida do primeiro Transporte, você terá direito a um valor de Crédito Kiwi.com calculado de acordo com o Art. 10.2.1 (a), até o Preço de reserva da transportadora que lhe foi apresentado no Processo de reserva.
    • 10.2.2Se você selecionar o Crédito Kiwi.com imediato, você nos atribui todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora para qualquer reembolso que decorra ou esteja relacionado com o Transporte cancelado (i) sob o Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável.
    • 10.2.3Você não é elegível para Crédito Kiwi.com imediato se aceitar um voo alternativo ou solicitar um reembolso diretamente da Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com, ou pode resultar no cancelamento dos voos alternativos aceitos.
    • 10.2.4Se for necessária uma estadia de uma ou mais noites devido ao Transporte alternativo no qual baseámos o montante do Crédito Kiwi.com imediato ao abrigo do Art. 10.2.1 (b), e se reservar o seu alojamento através da ligação que lhe enviamos e efetuar o respetivo pagamento, reembolsaremos os custos até ao montante que lhe foi comunicado.
  • 10.3PROTEÇÃO DE CONEXÃO
    • 10.3.1Oferecemos proteção limitada contra Perturbações nos casos em que a Perturbação nos é comunicada pelo cliente, pela Transportadora ou em que descobrimos de outra forma menos de 1 hora antes da partida do primeiro Transporte do Itinerário, de acordo com as condições deste Art. 10.3 (para efeitos deste Art. 10.3 “Proteção de transferência”). A Proteção de transferência não é aplicável a Reservas que consistam em Transportes oferecidos pelas Transportadoras como parte de uma reserva única emitida num único bilhete (por exemplo, voos PNR singulares).
    • 10.3.2Ao abrigo da Proteção de transferência, você terá o direito de escolher entre a organização de um Transporte alternativo ou o Serviço de reembolso assistido (a ser escolhido por nós):
      • (a)Serviço de reembolso assistido. Ao confirmar esta opção, você está solicitando o Serviço de processamento de reembolso nas condições do Art. 9.3.3. Isso significa que solicitaremos o reembolso à transportadora em seu nome e que o enviaremos depois de o recebermos, de acordo com os termos descritos nestes Termos e Condições.
      • (b)Organização de Transporte alternativo. Assim que soubermos da Perturbação, tentaremos procurar um Transporte alternativo. Após a confirmação desta opção e, se necessário, após o pagamento da diferença de preço (conforme indicado abaixo), procederemos a reservar estes Transportes alternativos. As condições da Seção 4 serão aplicadas de forma correspondente. Para podermos organizar o Transporte alternativo, podemos pedir que faça pagamentos adicionais de acordo com as seguintes condições:
        • (i)Se o Preço de reserva junto das transportadoras do Transporte alternativo for igual ou mais baixo do que o Preço de reserva junto das transportadoras dos Transportes do Itinerário original, adicionaremos o Transporte alternativo à sua Reserva sem qualquer custo adicional.
        • (ii)Caso o Preço de reserva junto da transportadora do Transporte alternativo superar o Preço de reserva junto das transportadoras dos Transportes do Itinerário original, vamos oferecer-lhe o referido Transporte alternativo à sua Reserva pela taxa adicional correspondente à diferença entre os dois preços.
    • 10.3.3Ao confirmar o Transporte alternativo, você nos dá sua autorização para cancelar os Transportes substituídos do seu itinerário e nos atribui todos os seus direitos de reembolso, títulos e reclamações contra as Transportadoras decorrentes ou relacionados com o itinerário afetado.
    • 10.3.4Limitação à Proteção de Conexão. Você perderá seus direitos sob a Proteção de Conexão se não cumprir alguma das regras a seguir:
      • (a)tem de nos contactar por telefone ou informar-nos através da funcionalidade de autoajuda da nossa Plataforma o mais rapidamente possível depois de saber da Perturbação, mas não mais do que 24 horas depois da hora original da partida do Transporte afetado pela Perturbação,
      • (b)tem de responder à nossa oferta o mais rapidamente possível, mas não mais do que 24 horas após a oferta ser comunicada a você,
      • (c)se o Kiwi.com lhe pedir, você tem que enviar os recibos para os quais quer reembolsos no prazo de 14 dias após a hora de partida original do Transporte afetado pela Perturbação.
  • 10.4CESSÃO DOS SEUS DIREITOS – LEIA ATENTAMENTE
    • 10.4.1Após a confirmação de qualquer uma das opções ao abrigo dos Serviços de tratamento em caso de perturbações nesta Seção 10 (exceto a opção de Serviço de reembolso assistido), atribui à Kiwi.com os seus direitos, títulos e reclamações contra as Transportadoras da Reserva correspondente, decorrentes de quaisquer Perturbações nesses Transportes para um reembolso do Preço de reserva da transportadora ao abrigo do seu Contrato de transporte, lei contratual geral ou com base nas leis estatutárias aplicáveis, por exemplo, Regulamento (CE) n.º 261/2004, (para efeitos do Art. 10.4 “Reclamações em caso de perturbações”), conforme indicado nos Artigos 10.1.2, 10.2.2 e 10.3.3. Além disso, concorda em nos facultar toda a assistência razoavelmente exigida para conseguir esse reembolso
    • 10.4.2Para evitar dúvidas, a Reivindicação por perturbações incluirá sempre apenas as reivindicações de um reembolso do Preço da reserva junto das transportadoras e não outras possíveis reivindicações, como compensações ao abrigo do Art. 7 do Regulamento (CE) n.º 261/2004.
    • 10.4.3Concorda em fornecer todas as autorizações, documentos e assistência razoavelmente solicitados para nos permitir, ou a terceiros autorizados, executar, protestar ou processar as Reivindicações por perturbações.
  • 10.5LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES Em determinadas condições, os seus direitos ao abrigo dos Serviços de tratamento em caso de perturbações definidos nesta Seção 10 serão limitados ou totalmente inaplicáveis. LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE.
    • 10.5.1Cenários excluídos. A Kiwi.com não será obrigada a qualquer deferimento nos termos desta Seção 10 nos casos em que as Perturbações são causadas por circunstâncias extraordinárias que afetam os terceiros envolvidos na execução dos Transportes. Tais circunstâncias podem, em particular, ser greves que afetem a operação de uma Transportadora ou um aeroporto, limitação significativa de aeroportos, estações de trem e ônibus e/ou outros lugares de transição, bem como falência e/ou insolvência ou cessação de 50% ou mais de todos os Transportes da Transportadora ou qualquer outro efeito que limite significativamente ou impeça a Transportadora de levar a cabo os seus serviços. Salvo que seja especificamente acordado o contrário, nestes casos, não teremos obrigação de lhe proporcionar nenhum dos deferimentos descritos nesta Seção 10 e não terá direito a nenhum dos direitos nela indicados. No entanto, tenha em conta que os seus direitos contra as Transportadoras (se aplicável) podem não ser afetados.
    • 10.5.2Problemas com visto ou documento de viagem. O Kiwi.com não será obrigado a proporcionar quaisquer deferimentos ao abrigo desta Seção 10 em caso de uma Perturbação decorrente de não ter verificado corretamente se tinha documentos como o passaporte adequado com validade suficiente para cobrir o seu Itinerário, vistos ou outros requisitos de entrada, bem como outros documentos de viagem exigidos pelas Transportadoras ou pelas autoridades do país de partida, destino e outros países de trânsito e cujas leis se apliquem a você.
    • 10.5.3Alterações às suas Reservas de Transportes. Se fizer quaisquer alterações à reserva dos seus Transportes diretamente com as respetivas Transportadoras sem o acordo prévio da Kiwi.com relativas a a) alteração do horário de quaisquer Transportes na sua Reserva, b) alteração dos dados de contacto de cliente ou c) inclusão de bagagem de porão num Itinerário sem bagagem de porão (ver Art. 13.4), perde os seus direitos ao abrigo desta Secção 10.
  • 10.6DISPOSIÇÕES CONJUNTAS PARA TODOS OS SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
    • 10.6.1Deferimentos adicionais. A Kiwi.com reserva-se o direito de lhe oferecer deferimentos adicionais ao abrigo de qualquer um dos Serviços de tratamento em caso de perturbações se assim entender. Nesse caso, a Kiwi.com deixará claro que essas opções adicionais são oferecidas como deferimento ao abrigo de qualquer um dos Serviços de tratamento em caso de perturbações. Para essas ofertas, aplicar-se-ão as condições desta Seção 10.
    • 10.6.2Apresentação e validade das ofertas. As opções individuais descritas acima serão apresentadas a você através da Plataforma do Kiwi.com ou pelos nossos colaboradores através dos canais de comunicação do nosso serviço de atendimento ao cliente. A opção pode ser limitada no tempo e, em caso de expiração do período de tempo razoável indicado pelo Kiwi.com na oferta, você perderá o direito aos deferimentos de acordo com esta Seção 10.
• 11.SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
  • 11.1A Kiwi.com normalmente oferece ferramentas digitais através da Plataforma da Kiwi.com que permitem solucionar vários problemas que podem surgir em relação à sua Reserva. No entanto, compreendemos que essas ferramentas podem nem sempre ser a solução mais adequada para você ou que você pode preferir falar com um agente ao vivo. Para esses casos, disponibilizamos canais de texto e voz para fazer perguntas ou pedidos à nossa equipe de apoio ao cliente.
  • 11.2No Processo de reserva, você tem a opção de escolher o nível dos nossos serviços de apoio ao cliente. Os serviços Basic são oferecidos de forma predefinida e estão incluídos na Taxa de serviço do Kiwi.com. Os serviços Plus e Premium são oferecidos se você os comprar por uma taxa adicional indicada no Processo de reserva.
  • 11.3Você terá a opção de entrar em contato com nosso suporte ao cliente por meio dos recursos relevantes das Plataformas Kiwi.com e por telefone nas circunstâncias indicadas nas Plataformas Kiwi.com.
• 12.CRÉDITO KIWI.COM E DESCONTOS PROMOCIONAIS
  • 12.1O Crédito Kiwi.com será creditado a você nos casos definidos neste Acordo ou sob um acordo feito entre você e nós em um caso específico. Em algumas circunstâncias, a critério exclusivo da Kiwi.com, o Crédito Kiwi.com também pode ser creditado a você por escolha unilateral da Kiwi.com. Se você tiver direito ao Crédito Kiwi.com sob o Acordo, nós o creditaremos imediatamente após avaliarmos se você tem direito a ele. Reservamo-nos o direito de remover o Crédito Kiwi.com que foi creditado a você por engano ou sem o cumprimento das condições contratuais ou outras que lhe dariam direito ao Crédito Kiwi.com.
  • 12.2Tenha em mente que o Crédito Kiwi.com é inseparável da sua Conta Kiwi.com. As informações sobre o Crédito Kiwi.com à sua disposição são acessíveis através das seções relevantes da Plataforma Kiwi.com. O seu endereço de e-mail fornecido por você em relação a esta Reserva está ligado à sua conta de crédito e é necessário para entrar na seção da Plataforma Kiwi.com.
  • 12.3Se o Crédito Kiwi.com for creditado relativamente à sua Reserva, sê-lo-á na moeda da Reserva original. Caso contrário, a Kiwi.com terá o direito de escolher a moeda do Crédito Kiwi.com creditado. Não é possível alterar as moedas do Crédito Kiwi.com. Pode ser-lhe creditado na sua conta Kiwi.com Crédito Kiwi.com de diferentes moedas.
  • 12.4Você pode usar seu Crédito Kiwi.com válido e dentro do prazo disponível em sua Conta Kiwi.com como pagamento não monetário para pagar as Reservas e outros Serviços Kiwi.com. No caso desse tipo de pagamento, seu Crédito Kiwi.com será deduzido do preço até o seu valor total. Quando o Crédito Kiwi.com é usado como método de pagamento para os Serviços Kiwi.com, ele perde sua validade e não pode ser usado novamente.
  • 12.5A utilização do Crédito Kiwi.com estará sujeita às condições que se seguem:
    • 12.5.1Só pode ser usado para pagamentos dentro das Plataformas Kiwi.com;
    • 12.5.2Deve estar registrado e ter sessão iniciada na Conta Kiwi.com relativamente à qual lhe foi creditado o Crédito Kiwi.com;
    • 12.5.3Você deve optar por usar o Crédito Kiwi.com na etapa de pagamento (se e conforme disponível para esse pagamento específico);
    • 12.5.4Para um pagamento único, o Crédito Kiwi.com utilizado tem de ser numa única moeda (de acordo com a sua seleção). Reservamo-nos o direito de permitir que combine o Crédito Kiwi.com de várias moedas para pagar uma única Reserva, nesse caso, o Crédito Kiwi.com denominado numa moeda diferente da moeda da Reserva adquirida será convertido utilizando taxas de câmbio predefinidas atualizadas (será informado sobre as taxas antes da confirmação final do seu pagamento);
    • 12.5.5A moeda na qual o preço é denominado será automaticamente alterada para corresponder à moeda do Crédito Kiwi.com que você selecionar;
    • 12.5.6Se o valor do Crédito Kiwi.com disponível na sua Conta Kiwi.com não for suficiente para cobrir o preço total a pagar, você deve pagar a diferença usando qualquer outro método de pagamento aceito por nós para essa finalidade, de acordo com a disponibilidade (observação: métodos de pagamento alternativos como PayPal, Sofort ou China Union Pay não podem ser combinados com o Crédito Kiwi.com).
  • 12.6Restrições do Crédito Kiwi.com.
    • 12.6.1O Crédito Kiwi.com é válido por 24 meses após ter sido creditado. Quando o Crédito Kiwi.com expirar, ele será permanentemente perdido.
    • 12.6.2O Crédito Kiwi.com pode ser utilizado apenas conforme definido no Acordo e não pode ser vendido, permutado, trocado ou transferido de qualquer outra forma a um terceiro sem a autorização prévia da Kiwi.com.
    • 12.6.3O Crédito Kiwi.com não pode ser reembolsado, convertido em dinheiro nem sofrer qualquer outra transformação salvo indicação expressa em contrário neste Acordo. (Art. 12.8).
    • 12.6.4Salvo que seja expressamente acordado pelo Kiwi.com, com uma exceção para a compra de Serviços Kiwi.com no contexto de um uso legítimo em operações comerciais, é proibido utilizar o Kiwi.com para qualquer atividade comercial sua ou de um terceiro.
  • 12.7Sem prejuízo de outras reivindicações legais disponíveis, o uso indevido intencional do Crédito Kiwi.com para as suas atividades comerciais, ou de forma fraudulenta, pode resultar na invalidação e perda permanente de todo o seu Crédito Kiwi.com sem aviso prévio ou qualquer compensação.
  • 12.8Reembolsos em Crédito Kiwi.com
    • 12.8.1No caso de qualquer pagamento monetário ao qual você teria direito de acordo com este Contrato com base em sua solicitação de qualquer tipo de Serviço de processamento de reembolso, o Kiwi.com terá o direito de oferecer a opção entre um reembolso por meio de seu método de pagamento original ou Crédito Kiwi.com de um valor equivalente ou superior e moeda equivalente. A oferta também pode ter um tempo limitado. Nesse caso, você concorda que, ao expirar a oferta, o Kiwi.com pode dar-lhe o reembolso em Crédito Kiwi.com. Neste caso, você continuará a ter a possibilidade de trocar o Crédito Kiwi.com recebido por um reembolso monetário, entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente até utilizar o Crédito Kiwi.com atribuído ou até que ele expire.
    • 12.8.2Se tiver pago com o Crédito Kiwi.com, você será reembolsado com o Crédito Kiwi.com de valor e moeda equivalentes.
  • 12.9Descontos promocionais
    • 12.9.1Estes termos aplicam-se a descontos promocionais oferecidos pelo Kiwi.com sob a forma de códigos especiais que podem ser aplicados durante o Processo de reserva. Estes descontos são normalmente promovidos como "Códigos promocionais" ou "Vouchers" (referidos em conjunto como “Descontos promocionais” para efeitos deste Artigo).
    • 12.9.2As condições indicadas nos Artigos 12.1 a 12.7, com exceção do Artigo 12.6.1 (que define o período de validade do Crédito Kiwi.com), devem também ser aplicadas, se necessário, aos Descontos promocionais.
    • 12.9.3Você pode combinar Descontos promocionais com Crédito Kiwi.com, mas só pode usar um Desconto promocional por Reserva. Uma vez usado um Desconto promocional, você não poderá usá-lo novamente.
    • 12.9.4Os Descontos promocionais não são reembolsáveis, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro ou Crédito Kiwi.com.
    • 12.9.5O período de validade dos Descontos promocionais é definido para cada Desconto promocional individualmente e pode encontrá-lo na sua Conta Kiwi.com.
• 13.PASSAGENS INTELIGENTES (CIDADE OCULTA E VIAGENS CRUZADAS)
  • 13.1Às vezes, de acordo com as políticas de preços das Transportadoras, uma Viagem de ida e volta pode ser mais barata do que uma Viagem só de ida ou uma Viagem de conexão através de um determinado destino pode ser mais barata do que uma Viagem direta para esse destino. Você pode usar essas políticas a seu favor e viajar por um preço mais baixo. A compra de Viagens em que você pretende terminar a sua viagem em um local que não é o último aeroporto no itinerário (Cidade oculta), ou a compra de uma Viagem de ida e volta destinada a ser utilizada apenas na ida (Viagens cruzadas) é o que chamamos, para efeitos desta seção, "Bilhete inteligente".
  • 13.2Por vezes, podemos deparar-nos com tais situações e oferecer-lhe a opção de adicionar Bilhetes inteligentes à sua Reserva através da Plataforma Kiwi.com. Se o fizermos, ser-lhe-á indicado através de uma etiqueta e explicação claras. Deve ter em conta que algumas Transportadoras tentam evitar esta prática e impõem restrições e medidas nos seus Contratos de transporte relativas aos Bilhetes inteligentes. Se pretender comprar um Bilhete Inteligente, recomendamos que consulte os Contratos de Transporte das Transportadoras escolhidas antes de concluir a Reserva.
  • 13.3Se alguma vez se encontrar em uma situação em que um processo legal é instaurado contra você por uma Transportadora em relação aos Bilhetes inteligentes da sua reserva, devido a um alegado descumprimento das cláusulas contratuais da Transportadora, avise-nos e tentaremos oferecer-lhe assistência. Essa assistência pode ser, por exemplo, o reembolso dos custos das despesas legais, assistência no procedimento jurídico ou reembolso do valor reclamado pela Transportadora. A provisão desse tipo de assistência fica totalmente ao nosso critério e decidiremos com base nas circunstâncias individuais do seu caso. Além disso, um pré-requisito para lhe oferecermos qualquer tipo de assistência ao abrigo deste Artigo é a sua cooperação total e nos facultar atempadamente todas as informações necessárias.
  • 13.4Itinerário sem bagagem despachada. Às vezes, também oferecemos itinerários especiais com possibilidade limitada de incluir bagagem despachada devido a escalas curtas ou outras limitações. Essa informação é dada a você antes de efetuar a Reserva. Nos Itinerários sem bagagem despachada não é possível adicionar bagagem despachada através dos Serviços Kiwi.com e você não deve tentar adicioná-la diretamente junto às Transportadoras. Se o fizer, não somos responsáveis por quaisquer obrigações financeiras ou de outro tipo que possam decorrer de não poder subir a bordo dos Transportes ou de perder a sua bagagem.
• 14.REPRESENTAÇÃO E GARANTIA LIMITADA
  • 14.1Representamos e garantimos que forneceremos os Serviços Kiwi.com utilizando pessoal com as competências, experiência e qualificações necessárias e de forma profissional, de acordo com os padrões da indústria geralmente reconhecidos para serviços de natureza semelhante, e dedicaremos os recursos adequados no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo deste Acordo.
  • 14.2Em caso de desempenho deficiente da nossa parte, o usuário deve apresentar uma reclamação através do nosso apoio ao cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 6 meses, e pode solicitar:
    • 14.2.1no caso de um defeito retificável, um desconto razoável no preço ou a retificação do defeito, ou
    • 14.2.2em caso de defeito não corrigível e de violação material do contrato, um desconto razoável no preço ou a rescisão do Acordo.

    As reclamações devem ser resolvidas dentro de 30 dias.

  • 14.3TENHA EM CONTA QUE NOS RESERVAMOS O DIREITO DE LHE PROPORCIONAR (SE ASSIM ENTENDERMOS) TERMOS E CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS DOS SERVIÇOS KIWI.COM OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS AO ABRIGO DO CONTRATO DO QUE AQUELES QUE SOMOS OBRIGADOS A CUMPRIR SEGUNDO O MESMO. PODEMOS FAZÊ-LO COM CARÁTER INDIVIDUAL OU DENTRO DE QUALQUER CAMPANHA LIMITADA NO TEMPO E/OU NO ESPAÇO, MAS SEMPRE SEM QUALQUER PREJUÍZO PARA O TRATAMENTO FUTURO DA SUA PESSOA OU DE QUALQUER UM DOS NOSSOS CLIENTES E SEM ESTABELECER A PRÁTICA VINCULATIVA COMO PREVALECENTE ÀS REGRAS AQUI ESTIPULADAS. EM QUALQUER MOMENTO, PODEMOS DEIXAR DE PROPORCIONAR OU ALTERAR ESSE TRATAMENTO BENÉFICO, SE ASSIM ENTENDERMOS, SEM AFETAR, NO ENTANTO, OS BENEFÍCIOS JÁ PROPORCIONADOS.
  • 14.4Isenção de responsabilidade
    • 14.4.1Não somos responsáveis por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente ou relacionada com:
      • (a)quaisquer ações ou omissões das Transportadoras ou outros terceiros em relação aos Transportes. E também não somos responsáveis por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente das suas ações ou omissões que sejam contrárias a este Acordo ou aos Contratos de Transporte executados entre si e as Transportadoras,
      • (b)quaisquer alterações que o usuário faça em suas Reservas de Transportadora sem consulta prévia à Kiwi.com.
• 15.RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
  • 15.1Resolução amigável de litígios. Antes do início de quaisquer dos métodos de resolução de litígios abaixo indicados, primeiro tente entrar em contato conosco através do nosso formulário de contato disponível em: www.kiwi.com/en/help/contact/ para tentarmos resolver as suas reclamações ou sugestões.
  • 15.2Jurisdição para litígios com a Kiwi.com s.r.o. Em caso de litígio com a Kiwi.com s.r.o., os tribunais da República Tcheca terão jurisdição sobre todos os litígios entre você e a Kiwi.com s.r.o.
  • 15.3Resolução de litígios para consumidores da UE
    • 15.3.1Todos os consumidores residentes em países da UE têm o direito, antes de iniciar qualquer ação judicial junto de um tribunal, de iniciar a resolução extrajudicial do seu litígio conosco, desde que qualquer litígio entre um consumidor da UE e nós não tenha sido diretamente solucionado. A instituição responsável pelos acordos fora dos tribunais para os litígios entre consumidores da UE e a nossa empresa é a Autoridade Checa de Inspeção Comercial (coi.cz). Você pode encontrar mais informações sobre os acordos fora dos tribunais de litígios com consumidores aqui (https://www.coi.cz/en/information-about-adr/).
    • 15.3.2Se o usuário for um consumidor e tiver a residência habitual na UE, pode apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com o Acordo na República Tcheca ou no seu país de residência, e os processos só podem ser apresentados contra si nos tribunais do seu país de residência.
  • 15.4Resolução de litígios nos EUA – arbitragem obrigatória se você residir nos Estados Unidos e estabelecer um contrato com a Kiwi.com, Inc. sob este Acordo. ESTE ARTIGO (O “ACORDO DE ARBITRAGEM”) APLICA-SE APENAS A VOCÊ SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS E TIVER ESTABELECIDO UM CONTRATO COM A KIWI.COM, INC. SOB OS TERMOS DESTE ACORDO. LEIA ATENTAMENTE ESTE ARTIGO QUE PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL.
    
    As seguintes disposições são importantes em relação ao acordo entre você e a Kiwi.com, Inc. sobre a Plataforma Kiwi.com nos termos do presente Acordo. Sujeito às disposições abaixo, incluindo as exceções estabelecidas neste Artigo 15.4, a Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam em arbitrar quaisquer litígios, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas com este Acordo e/ou com a sua utilização da Plataforma Kiwi.com (para efeitos do presente Artigo, um “Litígio” ou mais de um, “Litígios”).
    • 15.4.1Resolução Inicial de Litígios. A maioria dos litígios entre você e a Kiwi.com, Inc. pode ser resolvida de forma informal. Ambas as partes concordam em apresentar todos os Litígios com boa-fé, dando a cada parte tempo suficiente para avaliar a reclamação e para responder de acordo, antes de dar início a quaisquer procedimentos de mediação ou nos tribunais, conforme permitido neste documento. Ambas as partes concordam que todos os Litígios podem ser resolvidos no prazo de 60 dias a partir do dia em que a parte que alega a existência de um Litígio avisa a outra parte, e os Litígios que não forem resolvidos dentro desse prazo podem ser resolvidos conforme descrito abaixo antes que qualquer uma das partes possa iniciar a arbitragem em relação a qualquer Litígio.
    • 15.4.2ARBITRAGEM VINCULATIVA.
      • (a)Escopo do Acordo de Arbitragem
        
        As partes concordam e reconhecem que este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação que envolve comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes (para fins deste Artigo 15.4, a “FAA”) regerá a sua interpretação e aplicação.
        
        As partes concordam que, após a conclusão do processo de resolução informal de litígios no Artigo 15.4.1, quaisquer Litígios restantes podem ser resolvidos por meio de arbitragem individual vinculativa, em vez de por um tribunal de justiça, exceto conforme previsto abaixo. Se o Litígio das partes envolver algumas reclamações arbitráveis e algumas reclamações não arbitráveis, todas as reclamações não arbitráveis devem ser suspensas até a conclusão da arbitragem. Este Acordo de Arbitragem será aplicado a todos os Litígios, incluindo aqueles que surgiram ou foram alegados antes da data efetiva deste Acordo de Arbitragem. Ao concordar com este Acordo de Arbitragem, a Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam expressamente em não iniciar ou participar de quaisquer ações coletivas ou representativas existentes ou futuras contra a outra parte, conforme estabelecido no Artigo 15.4.2. (d).
        
        Não obstante qualquer outra disposição neste Acordo, este Acordo de Arbitragem não exigirá a arbitragem dos seguintes tipos de ações: (a) ações de pequeno montante apresentadas individualmente que estejam dentro do escopo da jurisdição do tribunal para essas ações de pequeno montante, (b) medidas cautelares ou outras medidas equitativas para evitar a infração real ou ameaçada, a apropriação indevida ou a violação dos direitos de confidencialidade ou direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte (o que, para ser claro, não inclui questões relacionadas com os dados pessoais de um cliente) e (c) ações não sujeitas a arbitragem por força da legislação geralmente aplicável, após ter em consideração a preempção da FAA. Além disso, na medida em que um Litígio procure uma medida cautelar pública que seja considerada uma reivindicação cognoscível, esse Litígio deve ser resolvido por um tribunal e suspenso até a resolução da arbitragem de qualquer Litígio relacionado.
        
        Na medida em que as partes têm permissão, de acordo com este Acordo de Arbitragem, para que um Litígio seja resolvido por um tribunal de justiça em vez de por arbitragem, a Kiwi.com e a outra parte concordam que tais Litígios devem ser litigados exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Miami-Dade, Flórida. O usuário também concorda em submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer um destes tribunais para fins de resolução de tais litígios. Isto não se aplica a Litígios que estão dentro do escopo de um tribunal ou ação de pequenas causas.
      • (b)Regras de Arbitragem e Foro
        
        A arbitragem será conduzida exclusivamente através da American Arbitration Association (“AAA”) por um único mediador mutuamente acordado, de acordo com as disposições das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, disponíveis em www.adr.org.
        
        Para iniciar uma arbitragem, você pode obter instruções de envio em: https://adr.org/Support. A Kiwi.com, Inc. pagará as taxas de apresentação do processo até o limite exigido e conforme definido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, mas em nenhum valor maior do que o estabelecido. No entanto, se o mediador determinar que as ações foram apresentadas com o objetivo de assédio ou eram manifestamente frívolas, o mediador pode reatribuir a compensação do mediador e as taxas administrativas, incluindo as taxas de apresentação e audiência, conforme estabelecido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. As regras de arbitragem também permitem que você recupere os honorários dos advogados em certos casos. As partes compreendem que, na ausência desta disposição obrigatória, teriam o direito de processar em tribunal e ter um julgamento com júri. Compreendem ainda que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos de um litígio e que o direito à informação pode ser mais limitado na arbitragem do que em tribunal.
        
        A arbitragem ocorrerá apenas com base em documentos ou você pode optar por conduzir o processo por telefone, vídeo ou pessoalmente. Para a arbitragem presencial, o processo ocorrerá na cidade ou condado da sua residência.
      • (c)Poderes do Mediador. O mediador, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Litígio, incluindo, mas não se limitando a, qualquer alegação de que todo ou qualquer parte deste Acordo é nulo ou anulável, ou se um Litígio está sujeito a arbitragem. O mediador terá poder para conceder qualquer medida disponível num tribunal ao abrigo da lei em equidade, desde que essa medida (incluindo medidas cautelares) esteja limitada às circunstâncias individuais do usuário. Não obstante os requisitos desta cláusula de arbitragem, se o Litígio envolver uma alegação de medida cautelar pública, o usuário poderá optar por separar essa alegação do processo de arbitragem e apresentá-la em qualquer tribunal de jurisdição adequada. A decisão do mediador será escrita e vinculativa para as partes e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
      • (d)Renúncia ao Julgamento por Júri. A Kiwi.com, Inc. e a outra parte renunciam a qualquer direito de processar em tribunal e receber um julgamento por juiz ou júri, exceto especificação em contrário neste Acordo de Arbitragem.
      • (e)Renúncia a Ações Consolidadas. A Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam em renunciar a qualquer direito de ter Litígios decididos com base numa ação coletiva ou representativa, exceto conforme estabelecido neste Artigo 15.4 ("Renúncia a Ação Coletiva"). Em qualquer caso em que (1) os Litígios sejam apresentados como uma ação coletiva ou representativa e (2) um tribunal civil de jurisdição competente considere inexequível a totalidade ou parte da Renúncia à Ação Coletiva, a ação coletiva e/ou representativa deve ser litigada num tribunal civil de jurisdição competente. Esta disposição não impede que a Kiwi.com, Inc. ou a outra parte participem num acordo de base coletiva ou representativa. A menos que ambas as partes concordem por escrito, o mediador não poderá consolidar os procedimentos ou as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.
      • (f)PERÍODO DE LIMITAÇÃO DE UM ANO / LIMITAÇÃO DE AÇÃO LEGAL. A KIWI.COM, INC. E A OUTRA PARTE CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO OU AÇÃO CONTRA A KIWI.COM, INC. DEVE SER INICIADO POR VOCÊ NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA DE OCORRÊNCIA DO EVENTO OU DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM A UM LITÍGIO DECORRENTE OU RELACIONADO COM O PRESENTE ACORDO. CASO CONTRÁRIO, O USUÁRIO RENUNCIA DEFINITIVAMENTE AO DIREITO DE INTENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO, DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, COM BASE EM TAIS EVENTOS OU FATOS, E TAIS REIVINDICAÇÕES OU CAUSAS DE AÇÃO ESTÃO PERMANENTEMENTE PROIBIDAS.
      • (g)Divisibilidade. Se for determinado que qualquer parte deste Acordo de Arbitragem não pode ser aplicada a uma reivindicação específica ou medida (como uma medida cautelar), então essa reivindicação ou medida (e apenas essa reivindicação ou medida) será separada e deverá ser apresentada em um tribunal de jurisdição adequada e quaisquer outras reivindicações deverão ser arbitradas.
      • (h)Exclusão. VOCÊ PODE OPTAR POR EXCLUIR A ARBITRAGEM E PROSSEGUIR SUAS REIVINDICAÇÕES NO TRIBUNAL, NOTIFICANDO-NOS DE SUA INTENÇÃO DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE AS PARTES CONCLUÍRAM O ACORDO (o "Prazo para Exclusão"). Você pode excluir estes procedimentos de arbitragem enviando um e-mail com seu nome, número de reserva e datas de viagem para o endereço [email protected]. SE QUISER FAZÊ-LO, TERÁ DE EXCLUIR A ARBITRAGEM PARA CADA RESERVA EFETUADA CONOSCO. Se não nos informar de sua intenção de excluir a arbitragem da forma indicada acima, através do "Prazo para Exclusão", não poderá prosseguir as reivindicações contra nós em tribunal.
      • (i)Escolha da Lei. Na medida em que a lei substantiva estadual se aplica a qualquer Litígio, a lei do Estado da Flórida será aplicada, sem ter em conta o conflito de disposições legais.
      • (j)Sobrevivência. Este Acordo de Arbitragem sobrevive ao fim do relacionamento entre a Kiwi.com, Inc. e a outra parte, incluindo o cancelamento ou a anulação de quaisquer serviços fornecidos pela Kiwi.com, Inc.
• 16.DISPOSIÇÕES GERAIS
  • 16.1Exclusão do Período de Rescisão de 14 Dias. Dado o caráter e a natureza dos Serviços Kiwi.com, você não terá direito a rescindir o Acordo no prazo de 14 dias após a sua execução, ou em qualquer momento posterior, mesmo que você seja um consumidor residente num Estado-membro da UE. A diretiva 2011/83/EU sobre direitos dos consumidores que contempla a rescisão do contrato por parte dos consumidores não é aplicável ao Acordo ao abrigo da exceção indicada no Art. 3.3.(k) da diretiva 2011/83/UE sobre direitos do consumidor. Além disso, começaremos a fornecer os Serviços Kiwi.com imediatamente após a conclusão da sua Reserva, ou seja, antes do fim do período de rescisão de 14 dias, de acordo com a diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos do consumidor, e a conclusão da Reserva será considerada como um pedido e consentimento explícito para a prestação imediata dos Serviços Kiwi.com.
  • 16.2Vistos e outros requisitos de entrada. Não temos obrigação de aconselhá-lo a obter vistos ou outros requisitos de entrada, nem de ajudá-lo a obter vistos, nem de obter vistos para você para os destinos que você vai visitar e/ou pelos quais você vai passar durante seus Transportes. No entanto, geralmente informamos que alguns destinos podem exigir um visto ou outro requisito de entrada e que obter os vistos necessários com antecedência e os custos dos mesmos são de sua responsabilidade. Tenha em conta que, ao utilizar nossos serviços, você pode ter de obter vistos de trânsito ou outros requisitos de entrada para poder fazer o check-in nos Transportes de conexão.
  • 16.3Divisibilidade. Se alguma das disposições do Acordo for considerada inválida ou sem efeito, as restantes disposições permanecerão válidas e com efeito, na medida em que não dependem dessa disposição inválida ou sem efeito. Na medida do permitido e do possível, a disposição inválida ou ineficaz será considerada substituída por uma disposição que seja válida e eficaz e que se aproxime mais de expressar a intenção da disposição inválida ou ineficaz.
  • 16.4Lei Aplicável. O Contrato e quaisquer relações legais estabelecidas por ele ou dele derivadas, incluindo problemas da sua formação e validade, devem ser regulados pelas leis da República Tcheca, com exceção de regulamentos sobre conflitos de leis. Se for um consumidor, beneficia ainda do nível de proteção que lhe é conferido pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência.
  • 16.5Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer descumprimento dos deveres e obrigações nos termos do presente Contrato, sempre que tal descumprimento seja causado por qualquer circunstância ou condição fora do controle razoável da respectiva parte, cuja ocorrência não poderia ter sido razoavelmente prevista e que, apesar do exercício de esforços diligentes, não poderia ter sido evitada, limitada ou minimizada (incluindo, mas não se limitando a atos de Deus, catástrofes naturais, epidemias, guerras, conflitos civis, protestos, motins, apagões, greves, qualquer ação governamental ou regulatória, interrupção ou restrições do fornecimento de bens ou serviços, ordens de viagem restritivas e recomendações).
  • 16.6Transações Fraudulentas. Para garantir o alto padrão dos nossos serviços e para proteger contra transações fraudulentas, reservamo-nos o direito de:
    • 16.6.1efetuar a verificação dos métodos de pagamento utilizados para pagar os Serviços Kiwi.com para detetar potenciais fraudes (incluindo a utilização de soluções externas de prevenção de fraudes) e suspender a prestação de quaisquer Serviços Kiwi.com pedidos até que o pagamento seja verificado, caso em que os seus fundos serão bloqueados no seu banco até que o problema seja resolvido e
    • 16.6.2cancelar todos os Serviços de Terceiros solicitados com base em Reservas que tenham sido pagas por pagamento fraudulento ou Crédito Kiwi.com de forma a nos dar o direito de invalidá-los ao abrigo do Art. 12.7, solicitar reembolsos disponíveis aos Prestadores de Serviços de Terceiros e utilizar os mesmos para recuperar as perdas incorridas pela Kiwi.com em relação à transação fraudulenta.
  • 16.7Vendedor de viagens. A Kiwi.com, Inc. está registrada:
    • 16.7.1no estado da Califórnia como Vendedor de viagens, número de registro CST 2130807. As leis da Califórnia exigem que determinados vendedores de viagem tenham uma conta fiduciária ou de obrigações. A Kiwi.com, Inc. tem uma conta fiduciária.
    • 16.7.2no estado de Washington como vendedor de viagens, número de registro 604456736 001 0001.
    • 16.7.3no estado de Iowa como vendedor de viagens.
    • 16.7.4no estado da Flórida como Vendedor de viagens, número de registro ST 42135.
• 17.CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RESERVAS COM TRANSPORTADORAS ESPECÍFICAS
  • 17.1Ryanair
    • 17.1.1Quando o seu Itinerário inclui Transportes fornecidos pela Ryanair, aplica-se o seguinte:
      • (a)A aplicação da Seção 5 (Gestão de reservas) e da Seção 11 (Apoio ao cliente) é limitada, uma vez que, salvo indicação específica durante o Processo de reserva, as Reservas de Transportes com a Ryanair devem ser geridas diretamente com a Ryanair.
      • (b)As condições de alteração de reservas e cancelamento da Ryanair têm precedência sobre as seções 7, 8 e 9 dos presentes Termos e Condições. Se o seu Transporte com a Ryanair for cancelado ou estiver sujeito a uma alteração significativa, você pode pedir um reembolso através do Kiwi.com. O Kiwi.com irá reembolsar-lhe o preço da reserva junto das transportadoras da Ryanair no prazo de 7 dias e depois pedir o respetivo reembolso à Ryanair.
      • (c)A aplicação do Art. 4.4 é limitada, porque se a sua Reserva incluir apenas voos da Ryanair, não lhe enviaremos um e-mail de confirmação de reserva. A sua Reserva será confirmada diretamente pela Ryanair.
      • (d)Cancelar por qualquer motivo. Se tiver comprado o serviço Cancelar por qualquer motivo, o Kiwi.com pagará antecipadamente, mediante o seu pedido, 100% do Preço de reserva da transportadora dos Transportes. A Kiwi.com tem o direito de cancelar todos os seus Transportes e atribui-nos todos os seus direitos, títulos e reclamações contra as Transportadoras decorrentes ou relacionados com o Itinerário para os qual solicitou o serviço de cancelamento, para qualquer reembolso.
      • (e)Benefícios Kiwi.com e compensação imediata em caso de perturbações. Se tiver uma Reserva com Benefícios Kiwi.com que inclua apenas voos diretos da Ryanair e o seu voo for cancelado ou sofrer um atraso de mais de 5 horas, terá direito de receber compensação imediata conforme definido abaixo.
        • (i)Se soubermos da perturbação menos de 5 horas antes da partida do primeiro Transporte, você terá direito ao valor igual ao preço do Transporte alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através da Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação. Se soubermos da perturbação 5 horas ou mais antes da partida do primeiro Transporte, você terá direito ao valor igual ao Preço de reserva da transportadora que lhe foi apresentado no Processo de reserva. O valor nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações (por exemplo, transporte cancelado, atrasado ou com horário alterado).
        • (ii)Se pagar a sua Reserva com Visa ou MasterCard, enviaremos imediatamente a compensação para o seu cartão. Se utilizar outro método de pagamento, não conseguimos proporcionar-lhe a compensação monetária imediata, pelo que enviaremos Crédito Kiwi.com para a sua Conta Kiwi.com.
        • (iii)Se você selecionar a opção de compensação imediata, você nos atribui todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora que decorram ou estejam relacionados com os Transportes cancelados, para qualquer reembolso, (i) ao abrigo do Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável.
        • (iv)Não é elegível para compensação imediata se aceitar um voo alternativo diretamente com a Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com.
  • 17.2Transportadoras cujas condições oficiais de bilhete são oferecidas na Plataforma Kiwi.com
    • 17.2.1Normalmente, oferecemos as condições de bilhete exclusivas do Kiwi.com. No entanto, para certas transportadoras, podemos oferecer as suas condições oficiais de bilhete, que incluem políticas de alteração de reserva e de cancelamento. Nesses casos, as condições de bilhete aplicáveis da Transportadora terão precedência sobre as Seções 7 e 9 destes Termos e Condições. Se oferecermos estas condições oficiais de bilhete da Transportadora, isso será comunicado a você durante o Processo de Reserva.
• 18.REGRAS ESPECIAIS DE REEMBOLSO PARA VOOS NOS EUA
  • 18.1Aplicabilidade. As condições descritas nesta seção aplicam-se aos seguintes Itinerários:
    • 18.1.1Voos domésticos nos EUA, bem como qualquer outro voo com origem ou destino nos EUA, e
    • 18.1.2
      Itinerários de Virtual Interlining domésticos nos EUA, bem como Itinerários de Virtual Interlining com origem ou destino de pelo menos um voo do Itinerário nos EUA, salvo que haja uma escala com duração superior a 24 horas.
      
      
      
      

      Aplicabilidade	Exemplo
      Totalmente aplicável	Alteração significativa de qualquer voo: Oslo - Londres (menos de 24 horas) - Nova Iorque
      Parcialmente aplicável (verde)	Alteração significativa de voo Houston - Barcelona: Houston - Barcelona (mais de 24 horas) - Amsterdã
      Parcialmente aplicável (verde)	Alteração significativa de voo Houston - Nova Iorque: Houston - Nova Iorque (menos de 24 horas) - Miami 7 noites em Miami Miami - Nova Iorque - Houston
      Não aplicável	Alteração significativa de voo Barcelona - Amsterdã: Houston - Barcelona (mais de 24 horas) - Amsterdã

  • 18.2Elegibilidade para reembolso
    • 18.2.1Você é elegível para um reembolso se o seu Itinerário tiver sido cancelado ou alterado significativamente e decidir não viajar. O seu Itinerário foi alterado significativamente, se:
      • (a)estiver programado para partir três horas ou mais (para Itinerários domésticos) ou seis horas ou mais (para Itinerários internacionais) antes da hora de partida original agendada;
      • (b)estiver agendado para chegar ao aeroporto de destino três horas ou mais (para Itinerários domésticos) ou seis horas ou mais (para Itinerários internacionais) depois do horário de chegada agendado originalmente;
      • (c)estiver agendado para partir de um aeroporto de origem diferente ou chegar a um aeroporto de destino diferente;
      • (d)estiver agendado para viajar em um Itinerário com mais escalas do que o Itinerário original;
      • (e)tiver sofrido um downgrade para uma classe de serviço inferior;
      • (f)como passageiro com deficiência, estiver previsto viajar através de um ou mais aeroportos de conexão que diferem do Itinerário original; ou
      • (g)como passageiro com deficiência, estiver previsto viajar num avião de substituição com uma ou mais características de acessibilidade necessárias por você indisponíveis.
    • 18.2.2Você tem direito a um reembolso se o seu Itinerário tiver sido objeto do mesmo Acordo que o Itinerário de um passageiro com deficiência que decide não viajar em um dos cenários descritos no Art. 18.2.1 (f) ou Art. 18.2.1 (g) ou se o passageiro com deficiência for alvo de downgrade para uma classe de serviço inferior que resulte em uma ou mais características de acessibilidade necessárias por essa pessoa ficarem indisponíveis.
  • 18.3Reembolsos para o seu método de pagamento original. Se solicitar um reembolso através do Kiwi.com, emitiremos um reembolso equivalente ao Preço de Reserva da Transportadora dos voos relevantes para o seu método de pagamento original. O reembolso será processado no prazo de 7 dias úteis após a Transportadora confirmar que tem direito a um reembolso ou no prazo de 7 dias úteis após solicitar um reembolso através do Kiwi.com se o seu voo que não tem os EUA como origem ou destino dentro do Itinerário definido no Art. 18.1.2 for cancelado ou sofrer alterações significativas.
  • 18.4Reembolsos em Crédito Kiwi.com
    • 18.4.1A Kiwi.com terá o direito de oferecer a você a escolha entre um reembolso monetário e Crédito Kiwi.com de valor equivalente ou superior e na moeda equivalente. Os reembolsos em Crédito Kiwi.com estão sujeitos ao seu consentimento explícito.
    • 18.4.2O Crédito Kiwi.com é válido por 5 anos após ter sido creditado, ao abrigo da Seção 18. Quando o Crédito Kiwi.com expirar, será permanentemente perdido. O Crédito Kiwi.com está sujeito a restrições e condições ao abrigo do Art. 12.1 - Art. 12.7 (com exceção do Art. 12.6.1).
  • 18.5Ao solicitar um reembolso através do Kiwi.com (monetário ou em Crédito Kiwi.com), você nos autoriza a solicitar um reembolso monetário junto à Transportadora e nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra a Transportadora decorrentes ou relacionados com o Itinerário cancelado ou que sofreu alterações significativas para pedir qualquer reembolso (i) ao abrigo do Contrato de Transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Além disso, você concorda em nos fornecer toda a assistência razoavelmente exigida para conseguir esse reembolso. Seus direitos ao abrigo do Art. 18.3 não são afetados por este artigo.
  • 18.6Se tiver a Proteção em caso de perturbações ou a Proteção de voos de ligação, para além do reembolso para o seu método de pagamento original nos termos do Art. 18.3, também lhe ofereceremos opções alternativas, conforme descrito na Secção 10, que estão sujeitas ao seu consentimento explícito.
• 19.GARANTIA KIWI.COM E BENEFÍCIOS KIWI.COM
  • 19.1Garantia Kiwi.com. A Garantia Kiwi.com é uma proposta comercial única de alguns Itinerários reservados no Kiwi.com, incluindo benefícios como:
    • 19.1.1Check-in automático. Cuidamos dos processos de check-in online com as transportadoras do seu itinerário em seu nome. Quando concluído, enviaremos os cartões de embarque. Só temos a obrigação de efetuar o Check-in automático se nos fornecer todas as informações necessárias dentro dos prazos especificados por nós.
    • 19.1.2Proteção em caso de perturbações conforme especificado na Seção 10.
    • 19.1.3Chat imediato 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com o nosso apoio imediato por chat 24 horas por dia, 7 dias por semana, você recebe apoio imediato a qualquer momento, em qualquer idioma. Para os Serviços pós-reserva, você será responsável apenas pelas taxas cobradas pela transportadora, sem quaisquer Taxas de processamento adicionais cobradas por nós.
    • 19.1.4Cartão de embarque dinâmico. Para garantir que você fica informado durante todo o dia da sua viagem, iremos dar-lhe informações como atualizações de atraso de voo e informações de terminal e portão de embarque através dos nossos aplicativos móveis.
  • 19.2Benefícios Kiwi.com. Alguns Itinerários reservados com o Kiwi.com incluem Benefícios Kiwi.com, como Proteção em caso de perturbações, Apoio imediato por chat 24 horas por dia, 7 dias por semana e Cartão de embarque dinâmico. O check-in automático não está disponível para esses Itinerários.
  • 19.3Garantia Kiwi.com Flexi ou Benefícios Flexi Kiwi.com. Com a Garantia Kiwi.com Flexi ou os Benefícios Flexi Kiwi.com, você terá todos os benefícios incluídos na Garantia Kiwi.com ou nos Benefícios Kiwi.com, bem como a flexibilidade para cancelar ou alterar seus voos:
    • 19.3.1Mediante pedido, a Kiwi.com pagará antecipadamente 100% do Preço da reserva dos transportes da transportadora apresentado no Processo de reserva, em Crédito Kiwi.com. Tenha em conta que este valor de reembolso não inclui o preço dos Serviços acessórios da transportadora, que são não reembolsáveis. A Kiwi.com tem o direito de cancelar todos os seus Transportes e atribui-nos todos os seus direitos, títulos e reclamações contra as Transportadoras decorrentes ou relacionados com o Itinerário para os qual solicitou o serviço de cancelamento, para qualquer reembolso.
    • 19.3.2Se quiser alterar o seu voo, cancelar a sua Reserva e utilizar o Crédito Kiwi.com emitido para comprar um novo voo.
    • 19.3.3Você pode cancelar sua reserva até 48 horas antes do início do primeiro transporte em seu itinerário. Se você comprou a Garantia Flexi da Kiwi.com ou os Benefícios Flexi da Kiwi.com menos de 6 dias antes da primeira partida, você pode cancelar até 4 horas antes da primeira partida.
• 20.APLICABILIDADE E ALTERAÇÕES
  • 20.1Estes Termos e Condições serão aplicados a partir de: 25th August, 2025. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem consultar previamente nossos clientes. As alterações destes Termos e Condições não afetarão Acordos concluídos antes da entrada em vigor das alterações, com exceção do Art. 15.4.