Termos e condições

Resumo

• DEFINIÇÕES
• EXECUÇÃO DO ACORDO
• BLOQUEIO DE PREÇO
• RESERVA INICIAL
• GERENCIAMENTO DE RESERVAS
• TAXAS, CUSTOS E ENCARGOS
• ALTERAR A RESERVA DOS SEUS VOOS
• CANCELAMENTOS ANTES DE RESERVARMOS OS VOOS
• CANCELAMENTOS DEPOIS DE RESERVARMOS OS VOOS
• SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
• SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
• CRÉDITO KIWI.COM E DESCONTOS PROMOCIONAIS
• PASSAGENS INTELIGENTES (CIDADE OCULTA E VIAGENS CRUZADAS)
• REPRESENTAÇÃO E GARANTIA LIMITADA
• RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
• DISPOSIÇÕES GERAIS
• CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RESERVAS COM TRANSPORTADORAS ESPECÍFICAS
• REGRAS ESPECIAIS DE REEMBOLSO PARA VOOS NOS EUA
• Kiwi.com Guarantee E BENEFÍCIOS KIWI.COM
• APLICABILIDADE E ALTERAÇÕES

• 1.DEFINIÇÕES
  • 1.1Definições. As referências ao singular incluem o plural e vice-versa. Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer referências a artigos são referências aos artigos contidos nestes Termos e Condições.

    TERMO	SIGNIFICADO
    Acordo	O acordo celebrado entre a Kiwi.com e você como cliente após a conclusão de uma reserva ou pedido de qualquer Serviço Kiwi.com e formado por estes Termos e Condições.
    Transporte Alternativo	Um Transporte alternativo ou uma combinação de Transportes que lhe permitiria chegar com sucesso ao seu destino de acordo com a especificação da sua reserva.
    Serviço de Reembolso Assistido	Tipo de Serviço de Processamento de Reembolso fornecido pela Kiwi.com e que consiste no cancelamento de todos ou alguns Transportes no seu itinerário e na tentativa de recuperar quaisquer reembolsos disponíveis da Transportadora.
    Reserva	O seu pedido individual concluído pelo Processo de Reserva descrito no Art. 2.3.
    Preço da Reserva	Preço que você paga pela reserva, consistindo no Preço de Reserva da Transportadora, Preço de Serviços Auxiliares Não-Transportadora e Taxa de Serviço Kiwi.com.
    Processo de Reserva	Processo que consiste nos passos descritos no Art. 2.3. Após o seu cumprimento, uma reserva é considerada concluída.
    Transporte	Transporte pessoal, como voos.
    Serviços Auxiliares da Transportadora	Serviços auxiliares relacionados aos Transportes (por exemplo, bagagem ou assentos).
    Preço de Reserva da Transportadora	Preço do Transporte e dos Serviços Auxiliares da Transportadora que é pago às Transportadoras pela conclusão das Reservas da Transportadora.
    Reservas da Transportadora	Pedidos junto às Transportadoras de acordo com a sua reserva.
    Transportadoras	Prestadores terceirizados de transporte pessoal, como companhias aéreas, atuando como comerciantes.
    Connection Protection	Serviço Kiwi.com incluído em algumas reservas que oferece aos clientes proteção extra em caso de Interrupções, conforme definido na Seção 10.
    Contratos de Transporte	Contratos celebrados em seu nome e por sua conta com as Transportadoras de acordo com a sua reserva.
    Cliente ou você	Você como nosso cliente.
    Interrupção	Cancelamento do seu Transporte, atraso, alteração de horário ou outro evento causado pela Transportadora que o impede de embarcar em um ou mais Transportes no seu itinerário ou que causará um atraso na chegada do último Transporte por mais de 24 horas, ou por mais de 5 horas se você tiver Disruption Protection e o seu itinerário não for um Itinerário de Interconexão Virtual. Interrupção também inclui a alteração do seu aeroporto de origem ou destino para um aeroporto que não esteja no mesmo país ou que esteja a mais de 80 km de distância do original.
    Disruption Protection	Serviço Kiwi.com incluído em algumas reservas que oferece aos clientes proteção extra em caso de Interrupções, conforme definido na Seção 10.
    Serviços de Tratamento de Interrupções	Disruption Protection, Connection Protection ou Transfer Protection conforme definido na Seção 10.
    Itinerário	Transportes ou a sua combinação que você selecionou durante o Processo de Reserva.
    Kiwi.com ou nós	Kiwi.com s.r.o., com sede em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Praga 8-Karlín, República Checa, N.º de Identificação da Empresa: 29352886, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Processo N.º C 387231, N.º de Identificação Fiscal CZ29352886, ou Kiwi.com Inc. com sede em 500 East Broward Boulevard, Suite 900, Fort Lauderdale, Flórida 33394-3019, Estados Unidos, se você preencher os seguintes critérios i. você efetuar o pagamento do respetivo Serviço Kiwi.com em moeda USD, e ii. você pagar usando um cartão de crédito/débito Visa, Mastercard, Diners ou Discover emitido por um banco/emissor registado nos EUA, uma conta PayPal dos EUA ou Venmo. A subsidiária brasileira da Kiwi.com é a KIWICOM BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 63.975.177/0001-23, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Libero Badaró, 293, 21º andar, conjunto 21-C, Sala 13, Bairro Centro, CEP 01009-907, sob o número de registro 63.975.177/0001-23[], no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
    Conta Kiwi.com	Funcionalidades adicionais da Plataforma Kiwi.com com acesso restrito, tais como ferramentas para a gestão das suas reservas atuais e passadas ou o armazenamento de dados necessários para fazer reservas no futuro. A sua Conta Kiwi.com está associada ao seu endereço de e-mail.
    Benefícios Kiwi.com	Proposta de valor única de alguns itinerários reservados com a Kiwi.com, incluindo benefícios descritos no Art. 19.2.
    Crédito Kiwi.com	Crédito intransferível com valor atribuído utilizável exclusivamente por você para o pagamento total ou parcial das reservas e outros Serviços Kiwi.com. Você pode encontrar o seu Crédito Kiwi.com na sua Conta Kiwi.com.
    Kiwi.com Guarantee	Proposta de valor única de alguns itinerários reservados com a Kiwi.com, incluindo benefícios descritos no Art. 19.1.
    Plataforma Kiwi.com	O site www.kiwi.com e o aplicativo móvel para iOS e Android, operados pela Kiwi.com.
    Taxa de Serviço Kiwi.com	Taxa por um ou mais Serviços Kiwi.com, conforme descrito no Art. 6.1.3.
    Serviços Kiwi.com	Serviços fornecidos pela Kiwi.com, em particular bloqueio de preço, reserva inicial, gestão de reservas, serviços pós-reserva, serviços de cancelamento e remarcação, Serviços de Tratamento de Interrupções, serviços de atendimento ao cliente e Serviços de Processamento de Reembolso.
    Itinerário Sem Bagagem Despachada	Itinerários Especiais com possibilidade limitada de incluir bagagem despachada devido a tempos de conexão curtos ou outras limitações semelhantes.
    Prestadores de Serviços Auxiliares Não-Transportadores	Prestadores de serviços terceirizados não-transportadores que atuam como comerciantes.
    Serviços Auxiliares Não-Transportadores	Outros serviços terceirizados que não os Transportes e os Auxiliares do Transportador.
    Outros Passageiros	Quaisquer outros indivíduos que você inclui na Reserva ou para quem você de outra forma solicita quaisquer Serviços Kiwi.com ou Serviços de Terceiros.
    Serviço de Processamento de Reembolso	Serviço adicional da Kiwi.com que consiste no processamento do seu pedido de cancelamento e do reembolso recebido do Transportador.
    Prestadores de Serviços Terceirizados	Transportadores e Prestadores de Serviços Auxiliares Não-Transportadores.
    Serviços de Terceiros	Transporte, Auxiliares do Transportador e Serviços Auxiliares Não-Transportadores.
    Itinerários de Interconexão Virtual	Itinerários onde você pode usar Transportes de conexão de Transportadores que não cooperam entre si.

• 2.EXECUÇÃO DO ACORDO
  • 2.1Estes Termos e Condições são aplicáveis aos serviços oferecidos e prestados pela Kiwi.com através da Plataforma Kiwi.com ou pela Kiwi.com por outros meios (por exemplo, através do contato com nossa equipe de atendimento ao cliente ou através de terceiros).
  • 2.2O Acordo é concluído entre você e a Kiwi.com após a conclusão de uma Reserva ou pedido de qualquer Serviço da Kiwi.com e nossa confirmação de recebimento da sua Reserva ou pedido através do endereço de e-mail fornecido na Reserva.
  • 2.3Processo de Reserva. Uma reserva será considerada como concluída após concluir corretamente todos os passos que se seguem:
    • 2.3.1seleção de Serviços externos, Serviços adicionais da Kiwi.com e condições de cancelamento e alteração da reserva,
    • 2.3.2fornecer ao Kiwi.com todas as informações exigidas pela Plataforma Kiwi.com,
    • 2.3.3confirmação da Reserva através da ação dedicada na Plataforma Kiwi.com, especialmente através do uso do botão de confirmação final (pagamento),
    • 2.3.4pagamento do Preço da reserva à Kiwi.com.
  • 2.4Ao concluir uma Reserva, você afirma que teve todas as autorizações legais e consentimentos necessários dos Outros Passageiros para podermos estabelecer os acordos necessários e passar pelos fluxos de verificação junto dos Fornecedores de Serviços de Terceiros em seu nome e para fornecer ao Kiwi.com os respectivos dados pessoais. Em relação a qualquer Reserva de Serviços de Terceiros efetuada em nome dos Outros Passageiros, o usuário declara que tem autorização para agir em nome deles.
  • 2.5Todas as Reservas concluídas serão arquivadas por nós, e você poderá acessá-las usando sua Conta Kiwi.com.
  • 2.6LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO. SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS E ESTABELECER UM CONTRATO COM A KIWI.COM, INC. AO ABRIGO DOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE ACORDO, ESTE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE SE APLICAM A VOCÊ RELATIVAMENTE À RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA EM VEZ DE NO TRIBUNAL, INCLUINDO UMA RENÚNCIA AO SEU DIREITO DE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES COMO AÇÕES COLETIVAS E O DIREITO DE EXCLUSÃO, E UMA LIMITAÇÃO AO SEU DIREITO DE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A KIWI.COM, INC. MAIS DE 1 ANO APÓS A OCORRÊNCIA DOS EVENTOS RELEVANTES, O QUE AFETA OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CASO QUALQUER LITÍGIO COM A KIWI.COM, INC. SURJA. CONSULTE O ARTIGO 15.4 PARA DETALHES SOBRE ESTAS DISPOSIÇÕES.
• 3.BLOQUEIO DE PREÇO
  • 3.1Os preços dos Transportes são altamente dinâmicos e tendem a sofrer alterações constantes. Para proteger você e dar proteção contra esta volatilidade de preços, o Kiwi.com pode oferecer a opção de bloquear o preço de um itinerário específico que tenha encontrado através da Plataforma Kiwi.com por um determinado período de tempo (para efeitos desta Seção 3 “Termo bloqueado”). Caso indicação específica em contrário na oferta, o Termo bloqueado dura 72 horas a partir do momento da confirmação e do pagamento da taxa tal como se especifica abaixo.
  • 3.2A proteção contra alterações aplica-se até um determinado aumento de preço que lhe será comunicado dentro da oferta (para efeitos desta Seção 3 “Limite bloqueado”). Se o Preço de reserva sofrer alterações dentro do Termo bloqueado e o aumento for inferior ou igual ao Limite bloqueado, você poderá concluir a Reserva pelo preço original dos Transportes que lhe foi apresentado no momento em que o bloqueou. Se o preço descer, você poderá concluir a Reserva com o novo preço (mais baixo).
  • 3.3O preço bloqueado só será aplicável à especificação da Reserva conforme selecionada no momento da confirmação e do pagamento da Taxa de Bloqueio de Preço. Se você adicionar Serviços de Terceiros ou selecionar outros serviços adicionais com custo no Processo de Reserva ao concluir a Reserva bloqueada, o Preço da Reserva total sofrerá alterações.
  • 3.4Para o Bloqueio de Preço, será necessário pagar uma taxa no valor especificado na oferta (para efeitos desta Seção 3 “Taxa de Bloqueio de Preço”).
  • 3.5Se a diferença de preço no momento em que tentar concluir a Reserva for superior ao Limite de bloqueio, a Taxa de bloqueio de preço será reembolsada. Se tentar concluir a Reserva, mas o Transporte tiver esgotado, a Taxa de bloqueio de preço também será reembolsada. Podemos oferecer a opção de pagar a diferença que exceda o Limite bloqueado e concluir a Reserva de qualquer forma.
• 4.RESERVA INICIAL
  • 4.1O Kiwi.com permite que você pesquise ofertas de Transporte e Serviços acessórios de Transportadoras de várias Transportadoras que funcionam como operadoras, bem como outros Serviços de terceiros de vários Prestadores de serviços externos, combiná-los com Serviços adicionais do Kiwi.com em Reservas e instruir o Kiwi.com a solicitar todos esses Serviços de terceiros em seu nome.
  • 4.2Após a conclusão da reserva, você, portanto, instrui e autoriza a Kiwi.com a intermediar a conclusão de todos os contratos necessários com os provedores de serviços de terceiros em seu nome e fornecer todas as informações necessárias para que você possa usufruir devidamente dos serviços de terceiros com as limitações explicadas no Art. 5.5. A Kiwi.com estará autorizada a realizar em seu nome as ações necessárias para solicitar os serviços de terceiros que correspondam à especificação da sua reserva. Se não conseguirmos solicitar os assentos selecionados, você nos autoriza a solicitar os serviços de terceiros restantes e reembolsar o preço do assento para você. Podemos oferecer a você assentos semelhantes na mesma parte do avião. Você pode recusá-los e solicitar um reembolso do preço do assento. Se encontrarmos os mesmos serviços de terceiros (já solicitados) por um preço mais baixo, cancelaremos com os provedores de serviços de terceiros, solicitaremos os reembolsos e faremos as reservas de serviços de terceiros novamente. Manteremos os reembolsos recebidos por essas reservas redundantes para cobrir os custos das novas. Qualquer diferença será mantida pela Kiwi.com como a Taxa de Serviço da Kiwi.com.
  • 4.3Ao abrigo deste Acordo, o Kiwi.com medeia a execução dos Contratos de transporte em seu nome, entre você e as Transportadoras. Em alguns casos, o Kiwi.com pode celebrar os Contratos de Transporte com as Transportadoras também em nome dos Outros Passageiros. Isso significa que você ou os Outros Passageiros, conforme aplicável, tornam-se uma das partes nos Contratos de Transporte e estarão sujeitos aos respetivos termos e condições. É da sua responsabilidade familiarizar-se com os termos e condições dos Contratos de transporte. Isto também se aplica a quaisquer outras Reservas junto das transportadoras feitas em seu nome ou em nome dos Outros Passageiros ao abrigo deste Acordo.
  • 4.4Quando solicitarmos os Serviços de terceiros em seu nome, enviaremos por e-mail a confirmação da Reserva que pode ser posteriormente gerenciada conforme descrito na Seção 5.
  • 4.5Detalhes virtuais
    • 4.5.1Ao concluir a Reserva, você concorda e confirma, por este meio, que para reservar os Serviços de terceiros, podemos criar um endereço de e-mail e detalhes de pagamento virtuais específicos para a sua Reserva, que serão utilizados para reservar os Serviços de terceiros (para efeitos do Art. 4.5 “Detalhes virtuais”). Isso significa que podemos:
      • (a)fornecer o endereço de e-mail virtual às Transportadoras e outros Fornecedores de serviços externos e
      • (b)usar os detalhes virtuais de pagamento para pagar o Preço de reserva junto às transportadoras e o preço dos Serviços externos aos Fornecedores de serviços externos.
    • 4.5.2O fato de fornecermos aos Fornecedores de Terceiros os Detalhes Virtuais também significa que qualquer informação e pagamentos dos Fornecedores de Terceiros serão recebidos pela Kiwi.com e repassados a você de acordo com as condições deste Acordo.
  • 4.6Virtual Interlining. Uma das principais vantagens do Kiwi.com é a nossa capacidade de combinar voos em itinerários de virtual interlining nos quais você pode utilizar transportes de conexão de transportadoras que não colaboram e, portanto, viajar a preços mais baixos. Ao criar os itinerários de virtual interlining, aplicamos os nossos melhores conhecimentos e esforços para garantir que há tempo suficiente para a transferência. No entanto, ao escolher um itinerário de virtual interlining, você deve levar em conta o seguinte:
    • 4.6.1durante as escalas, você terá que retirar e despachar novamente a sua bagagem e
    • 4.6.2provavelmente terá de passar pelos controles alfandegários, pelo que talvez precise de vistos ou outros documentos necessários e de preencher outras exigências de entrada locais para poder entrar nos países de suas escalas.
• 5.GERENCIAMENTO DE RESERVAS
  • 5.1Gerenciamento de reservas é um serviço de assistência consistindo em:
    • 5.1.1receber todas as comunicações dos Fornecedores de serviços externos relacionadas com Serviços externos solicitados, processar as comunicações recebidas, selecionar as informações necessárias importantes para que você possa desfrutar dos Serviços externos solicitados e proporcionar-lhe esta informação através dos nossos canais de comunicação,
    • 5.1.2aceitar ou recusar Transportes alternativos oferecidos pelas Transportadoras em caso de cancelamento ou de alteração de horário provocados pela Transportadora, como se explica mais detalhadamente abaixo, nos artigos 5.7 a 5.9.
  • 5.2Serviços pós-reserva. Mediante sua solicitação e pagamento dos respectivos preços conforme cobrados pelos Prestadores de Serviços de Terceiros e conforme possível sob sua relação contratual com os Prestadores de Serviços de Terceiros ou acordos entre os Prestadores de Serviços de Terceiros e a Kiwi.com, nós deveremos:
    • 5.2.1processar alterações das suas reservas de Serviços de Terceiros, e
    • 5.2.2processar os seus pedidos de mais Serviços externos.
  • 5.3Para a execução da gestão de reservas e serviços pós-reserva, você autoriza a Kiwi.com a realizar em seu nome as ações necessárias para fornecer esses serviços ou, caso a Kiwi.com considere necessário, garantir a prestação bem-sucedida dos Serviços de Terceiros solicitados pelos Fornecedores de Serviços de Terceiros para você, de acordo com a especificação da sua Reserva, incluindo qualquer comunicação necessária com os Fornecedores de Serviços de Terceiros em nosso nome ou em seu nome.
  • 5.4Na tentativa de oferecer os melhores preços para os Transportes, em alguns casos, fazemos as Reservas de Companhias através de canais ou terceiros que não nos permitem dar acesso às interfaces de usuário das Reservas de Companhias (por exemplo, Sistemas de Distribuição Global ou parceiros de reserva). Nesses casos, você terá que processar todos os seus pedidos com as Companhias através dos nossos serviços pós-reserva.
  • 5.5Encaminhamento para recuperação de compensações. Após a conclusão da sua Reserva, você nos instrui a lhe fornecer serviços de encaminhamento para recuperação de reivindicações. Para fins de fornecimento do encaminhamento, você nos instrui, por meio deste, a avaliar sua elegibilidade para qualquer reivindicação de compensação e a inferir (a nosso exclusivo critério) que é apropriado encaminhá-lo aos serviços de uma empresa terceira, a AirHelp Germany GmbH. Se concluirmos que você pode ser elegível para compensação pelas Transportadoras, enviaremos a você um convite para solicitar serviços de execução de compensação da AirHelp. Você não é obrigado a ter suas reivindicações executadas desta forma. A taxa pelos serviços fornecidos pela AirHelp será regida pelo seu acordo com a AirHelp.
  • 5.6Interligação Virtual - Alterações de Horário. Para nossos Itinerários de Interligação Virtual, onde temos a opção de aceitar ou rejeitar Transportes alternativos oferecidos pelas Transportadoras em seu nome, faremos isso com base no impacto dessa alternativa oferecida em sua capacidade de embarcar no próximo Transporte em seu Itinerário, ou seja, se você terá tempo suficiente no destino de conexão específico para a autotransferência, conforme explicado no Art. 4.6 (para os fins do Art. 5.7 e 5.8 “Requisito de Tempo para Autotransferência”).
  • 5.7Se alguma das alternativas oferecidas atender ao Requisito de Tempo de Auto-transferência e a alteração entre a partida original e a nova partida for de 24 horas ou menos, aceitaremos o Transporte oferecido que, em nossa opinião, melhor corresponda à especificação do seu itinerário original e o informaremos sobre esta alteração. Se nenhuma das alternativas oferecidas atender ao Requisito de Tempo de Auto-transferência, as rejeitaremos e solicitaremos um reembolso. Isso é considerado um Serviço de Reembolso Assistido.
  • 5.8Nos casos em que pelo menos uma das alternativas oferecidas atender ao Requisito de Tempo de Auto-transferência (ou se não houver mais Transporte de conexão) mas a diferença entre a partida original e a nova partida para qualquer uma das alternativas oferecidas for superior a 24 horas, sempre que possível, o informaremos sobre a alteração e permitiremos que decida se aceita alguma das alternativas oferecidas. Se não nos informar sobre a decisão por meios designados dentro do prazo que especificarmos, solicitaremos um reembolso. Isso é considerado um Serviço de Reembolso Assistido.
• 6.TAXAS, CUSTOS E ENCARGOS
  • 6.1Preço da reserva que consiste em:
    • 6.1.1Preço de reserva da transportadora
    • 6.1.2Preço dos Serviços acessórios fora da transportadora e
    • 6.1.3Taxa de serviço da Kiwi.com que consiste em, conforme aplicável,
      • (a)a taxa da reserva dos Acessórios de transporte e da transportadora,
      • (b)a taxa da reserva dos Serviços acessórios fora da Transportadora,
      • (c)as taxas pelos Serviços adicionais da Kiwi.com selecionados no Processo de Reserva, e
      • (d)a taxa pela Kiwi.com Guarantee ou pelos Benefícios Kiwi.com.
  • 6.2A discriminação do Preço da Reserva no Preço da Reserva da Companhia Aérea, no Preço dos Serviços Auxiliares Não-Aéreos e na Taxa de Serviço da Kiwi.com está disponível para você durante o Processo de Reserva. O Preço da Reserva da Companhia Aérea é ainda discriminado no preço do Transporte (tarifa base) e nos Serviços Auxiliares da Companhia Aérea. O Preço da Reserva também inclui todos os impostos obrigatórios aplicáveis à transação.
  • 6.3Preços de transporte
    • 6.3.1Embora tentemos sempre ter as informações mais exatas e atualizadas acerca dos Preços de Reserva das Transportadoras, estes preços tendem a ser muito voláteis e por vezes podem mudar até em questão de segundos após concluir a Reserva. Portanto, não podemos garantir sempre que o preço que lhe oferecemos no Processo de Reserva é o preço oferecido pelas Transportadoras naquele exato momento.
    • 6.3.2Uma vez que você complete a reserva, tentamos posteriormente solicitar todos os serviços de terceiros que você escolheu, incluindo os transportes individuais. No entanto, os preços das reservas da companhia mudam entre o momento da conclusão da reserva e a nossa tentativa de completar as reservas da companhia em seu nome. Estamos obrigados a solicitar todos os serviços de terceiros que você escolheu apenas se o preço não exceder o preço da reserva da companhia que foi exibido a você no processo de reserva. Se o preço exceder o preço da reserva da companhia que foi exibido a você no processo de reserva, reservamos o direito:
      • (a)cancelar a reserva e reembolsar o preço da reserva para o seu método de pagamento original, ou
      • (b)cobrir a diferença de preço e prosseguir com as reservas da companhia, ou
      • (c)pedir que você pague a diferença de preço.
    • 6.3.3Além disso, mesmo que escolha Transportes conjuntos oferecidos por uma única Transportadora (por exemplo, um voo de ida e volta), normalmente compramos Transportes individuais apenas de ida para cada um dos aeroportos de destino da sua Reserva. Isso significa que os Preços das reservas junto das transportadoras apresentados serão uma combinação de Transportes apenas de ida oferecidos pela Transportadora e, portanto, podem ser em determinada instância ligeiramente diferentes do preço do Transporte conjunto oferecido pela Transportadora.
  • 6.4Quando estes Termos e Condições definem preços específicos em EUR, se você selecionar uma moeda diferente na plataforma Kiwi.com, os preços serão convertidos para a sua moeda selecionada usando taxas de câmbio recentes de fontes confiáveis e amplamente reconhecidas.
• 7.ALTERAR A RESERVA DOS SEUS VOOS
  • 7.1Se você selecionou as condições flexíveis de remarcação (Standard & Flexi ou pacotes equivalentes) no Processo de Reserva, você pode solicitar nosso serviço de remarcação (para os fins desta Seção 7 “ Serviço de Remarcação ”) conforme definido nesta Seção abaixo. Caso contrário, você pode remarcar seu voo de acordo com as políticas da companhia aérea. Se sua reserva incluir a Kiwi.com Guarantee, nós o ajudaremos com a remarcação junto à companhia aérea.
  • 7.2Se solicitar o Serviço de alteração de reserva, o Kiwi.com cancelará as suas Reservas originais junto da Transportadora e fará uma nova Reserva junto da Transportadora em seu nome, de acordo com as condições que se seguem. Apenas terá de pagar a diferença entre o preço da sua Reserva original junto da Transportadora e a nova Reserva junto da Transportadora. Se o preço da nova Reserva Junto da Transportadora for mais baixo do que o da Reserva Junto da Transportadora original, fá-lo-emos em seu nome sem quaisquer custos adicionais. O Kiwi.com pedirá o reembolso da Reserva Junto da Transportadora originalmente cancelada, de acordo com as condições do Serviço de Cancelamento nos termos do Art. 9.2.3. O Kiwi.com utilizará o reembolso constituído por 80% do Preço de Reserva Junto da Transportadora para cobrir os custos do novo voo (se o preço da nova Reserva Junto da Transportadora for inferior ao reembolso, o Kiwi.com ficará com o restante).
  • 7.3Você terá o direito de solicitar o Serviço de alteração de reserva apenas uma vez. Se a sua Reserva incluir alteração de reserva e cancelamento flexíveis, ao solicitar o Serviço de alteração de reserva, você perderá o direito de solicitar o Serviço de cancelamento segundo as condições do Art. 9.2.3 e terá apenas direito a solicitá-lo ao abrigo do Art. 9.2.2 ou 9.2.4.
  • 7.4Salvo indicação em contrário, você pode pedir o Serviço de alteração de reserva até 48 horas antes do início do primeiro Transporte no seu Itinerário. Se você comprou o pacote Flexi ou equivalente menos de 6 dias antes da primeira partida, é possível até 4 horas antes.
• 8.CANCELAMENTOS ANTES DE RESERVARMOS OS VOOS
  • 8.1N/A
  • 8.2Seu direito de cancelar a Reserva. Você pode cancelar sua Reserva antes de ser confirmada (veja o Art. 4.4 para quando uma Reserva é confirmada). Se você cancelar antes da confirmação, nós reembolsaremos o valor total da Reserva. Nenhuma taxa de cancelamento será aplicada.
  • 8.3Nosso direito de cancelar a Reserva. Kiwi.com tem o direito de cancelar sua Reserva se não conseguirmos solicitar os Serviços de Terceiros por razões fora de nossa influência, por exemplo, se:
    • 8.3.1o seu pagamento tiver sido considerado fraudulento pelo nosso serviço de detecção de fraudes,
    • 8.3.2o preço tiver mudado por motivos pelos quais não somos responsáveis, por exemplo, uma mudança inesperada de preço pela Transportadora, e tiver se recusado a pagar a diferença,
    • 8.3.3a passagem que você queria tiver esgotado antes de conseguirmos reservá-la,
    • 8.3.4não tivermos podido reservar a passagem devido a um problema técnico do lado da Transportadora ou do Fornecedor de serviços acessórios fora da transportadora,
    • 8.3.5algumas das informações que você nos forneceu eram inválidas ou incompletas e, portanto, não foi possível concluir a reserva junto à Transportadora ou ao Fornecedor de serviços acessórios fora da Transportadora,
    • 8.3.6já tinha feito o mesmo pedido e nossos sistemas detectaram que o pedido estava duplicado.
  • 8.4Reembolso após cancelamento sob o Art. 8.2 ou 8.3. Se a Reserva for cancelada sob o Art. 8.2 ou Art. 8.3, devolveremos o valor da Reserva ao seu método de pagamento original. No entanto, podemos primeiro lhe oferecer Kiwi.com Crédito. Se você não responder, reembolsaremos o valor da Reserva ao seu método de pagamento original assim que a oferta de Kiwi.com Crédito expirar.
• 9.CANCELAMENTOS DEPOIS DE RESERVARMOS OS VOOS
  • 9.1Disposições gerais
    • 9.1.1Representação pela Kiwi.com. Ao confirmar seu pedido do Serviço de gestão de reembolsos através da plataforma da Kiwi.com ou entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente, você indica a Kiwi.com como seu procurador e nos dá uma procuração e todos os poderes necessários para representá-lo na medida necessária para conseguir o reembolso da Transportadora, limitado à fase de reembolso pré-julgamento. Se a Transportadora ou um terceiro envolvido exigir uma procuração escrita, você tem a obrigação, depois de pedirmos, de nos proporcionar essa confirmação por escrito sob a forma de um formulário enviado por nós. Além disso, você concorda expressamente que a Kiwi.com está autorizada a levar a cabo quaisquer e todas as ações que sejam necessárias para recuperar o valor em seu nome (por exemplo, utilizar canais de contato B2C das Transportadoras, preencher estornos, etc.). No entanto, se desejar, você pode exercer seus direitos diretamente junto à Transportadora, sem a ajuda da Kiwi.com.
    • 9.1.2Reembolso até o Preço da reserva. Se o Preço da reserva da transportadora aumentar depois de concluir a Reserva, mas antes de conseguirmos concluir a Reserva da transportadora conforme descrito no Art. 6.3.2, o valor total reembolsável em conformidade com qualquer um dos nossos Serviços de gestão de reembolsos será limitado pelo valor do Preço da reserva. Se o valor recuperado exceder o Preço da Reserva, ficamos com a diferença como taxa do Serviço de Processamento de Reembolso.
    • 9.1.3Não-reembolsabilidade da Taxa de Serviço Kiwi.com. Salvo indicação expressa em contrário, a Taxa de Serviço Kiwi.com não é reembolsável e os vários métodos de reembolso descritos abaixo são aplicáveis apenas ao Preço de Reserva da Transportadora. O preço dos Serviços Auxiliares Não-Transportadora é reembolsável com base nos termos e condições dos Fornecedores de Serviços Auxiliares Não-Transportadora aplicáveis aos Serviços Auxiliares Não-Transportadora selecionados.
  • 9.2Suas opções se quiser cancelar seus voos
    • 9.2.1Se quiser cancelar o Transporte que reservou por motivos pessoais e não houver qualquer Problema com o Transporte reservado (por exemplo, o voo não tiver sido cancelado), pode fazê-lo utilizando os serviços de cancelamento do Kiwi.com, segundo as condições indicadas abaixo.
    • 9.2.2Economia & Padrão. Se você selecionou as condições básicas de cancelamento (Economia & Padrão ou pacotes equivalentes), você tem direito a um Serviço de Reembolso Assistido, sob o qual, a seu pedido, cancelaremos os Trechos selecionados, solicitaremos reembolsos das Transportadoras e encaminharemos os reembolsos recebidos a você. Observe que a seleção de Trechos a serem cancelados pode ser limitada em alguns casos, e às vezes o cancelamento de todos os Trechos em seu Itinerário pode ser necessário. Para este serviço, Kiwi.com terá o direito a uma taxa no valor de €30 por pessoa por voo, que será deduzida dos reembolsos recebidos dos Fornecedores de Serviços de Terceiros. No entanto, essa taxa não será cobrada se você cancelar sua Reserva dentro de 7 dias após a realização da Reserva. Caso Kiwi.com não receba nada ou menos do que a taxa, renuncia ao direito à diferença entre o valor recuperado e a taxa. Kiwi.com pode renunciar à taxa totalmente. Se fizermos isso, isso será especificado durante o Processo de Reserva ou dentro da oferta do serviço de cancelamento. As condições do Art. 9.3.3(b) se aplicam.
    • 9.2.3Flexi. Se você selecionou o tipo de bilhete Flexi, a Kiwi.com terá direito a uma taxa equivalente a 20% do Preço de Reserva da Transportadora. Isso significa que, em caso de cancelamento, a Kiwi.com lhe reembolsará 80% do Preço de Reserva da Transportadora. Assim que você solicitar este serviço de cancelamento, a Kiwi.com lhe pagará o valor garantido antecipadamente e deduzirá a taxa de qualquer valor que receber da Transportadora após o cancelamento da Viagem. Caso a Kiwi.com não receba nada ou receba menos que a taxa, ela renuncia ao direito à diferença entre o valor recuperado e a taxa. Observe que, se você selecionar a opção Kiwi.com Guarantee Flexi — o que significa que você está escolhendo tanto a Garantia Kiwi.com quanto as condições de cancelamento/reagendamento simultaneamente — os termos descritos no Artigo 19.3 serão aplicados.
    • 9.2.4Não há condições de cancelamento únicas da Kiwi.com. Se você não selecionar nenhuma condição de cancelamento única da Kiwi.com no Processo de Reserva, você tem direito a um Serviço de Reembolso Assistido, sob o qual, a seu pedido, cancelaremos os Transportes selecionados, solicitaremos reembolsos dos Transportadores e encaminharemos todos os reembolsos recebidos. Observe que a seleção de Transportes a serem cancelados pode ser limitada em alguns casos, e às vezes o cancelamento de todos os Transportes em seu Itinerário pode ser necessário. As condições do Art. 9.3.3(b) se aplicam.
    • 9.2.5Salvo disposição em contrário, você poderá solicitar qualquer um dos serviços de cancelamento acima até 48 horas antes do início do primeiro Transporte em seu itinerário. Se você adquiriu o pacote Flexi ou equivalente menos de 6 dias antes da primeira partida, é possível até 4 horas antes da primeira partida.
    • 9.2.6Reembolsos por Luto e Condições Médicas. Se precisar cancelar seu Transporte devido ao falecimento de um membro da família ou de um dos passageiros, ou devido a condições médicas que o impeçam de viajar, poderá solicitar um reembolso através de nós. Encaminharemos seu pedido às Transportadoras e repassaremos a você qualquer reembolso ou compensação que recebermos delas. Para processar seu pedido de reembolso, provavelmente será solicitado a fornecer documentos comprobatórios, como um atestado de óbito, comprovante de parentesco com o falecido, ou documentação médica relevante. Sua elegibilidade para reembolso, os valores recuperados e os prazos de processamento dependerão dos termos e políticas das Transportadoras.
    • 9.2.7Reembolsos antecipados em Crédito do Kiwi.com. Mesmo que você não tenha adquirido nosso serviço de cancelamento Flexi, podemos oferecer um reembolso antecipado na forma de Crédito do Kiwi.com quando você cancelar um ou mais Transportes. O valor do reembolso será determinado por nós com base em nossa estimativa razoável do reembolso que esperamos receber da(s) Companhia(s) relevante(s) pelos Transportes cancelados. Este reembolso será emitido a você antes de recebermos qualquer reembolso real da Companhia. Ao aceitar um reembolso antecipado, você concorda em ceder a nós todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra a Companhia em relação aos Transportes cancelados, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito a um reembolso: (a) sob seu Contrato de Transporte com a Companhia; ou (b) sob qualquer lei aplicável.
    • 9.2.8Período de carência. Se você fez sua Reserva com pelo menos 7 dias de antecedência da partida do seu primeiro voo, e a partida ou chegada é no Brasil, você pode cancelar sua Reserva dentro de 24 horas após realizá-la. Nesse caso, reembolsaremos o valor total da Reserva ao seu método de pagamento original. No entanto, podemos primeiro oferecer a você Kiwi.com Crédito. Se você não responder, reembolsaremos o valor da Reserva ao seu método de pagamento original assim que a oferta de Kiwi.com Crédito expirar.
  • 9.3Seus direitos se a Transportadora cancelar seus voos
    • 9.3.1Se o Transporte for cancelado pela Transportadora, as condições do Serviço de processamento de reembolso disponibilizado dependem de se tem direitos ao abrigo da Proteção em caso de perturbações ou Proteção de voos de ligação e de se o seu Itinerário inclui voos de/para os EUA e se a secção 18 é aplicável.
    • 9.3.2Serviços de tratamento em caso de perturbações. Se tiver algum dos Serviços de tratamento em caso de perturbações e o seu Transporte for cancelado (ou sofrer outro tipo de perturbação), aplica-se a Secção 10.
    • 9.3.3Serviço de reembolso assistido (se solicitado)
      • (a)Você também tem a opção de solicitar o Serviço de Reembolso Assistido, no qual, mediante sua confirmação, cancelamos os Transportes afetados pela Perturbação, ou seja, os Transportes que foram cancelados ou sofreram alteração de horário pelas Transportadoras, e tentamos recuperar quaisquer reembolsos disponíveis junto à Transportadora, nos termos definidos abaixo. Os valores recuperados e a duração dos processamentos irão depender dos termos e políticas da Transportadora e da legislação aplicável.
      • (b)Dado que o valor, método e tempo de processamento dos reembolsos dependem sempre da Transportadora, o Kiwi.com não pode garantir (e não garante) o resultado e a duração dos esforços para conseguir um reembolso. Pode haver casos em que você não tem direito a um reembolso, de acordo com o Contrato de Transporte ou com a lei aplicável. Nesse caso, iremos informar que a reserva não é reembolsável. Continuaremos a tentar pedir o reembolso durante 6 meses após a sua solicitação. Se, até essa altura, não recebermos qualquer reembolso ou informação sobre a impossibilidade de reembolso por parte da Transportadora, consideraremos como não reembolsável e você será informado sobre esse fato. No entanto, você pode tentar pedir o reembolso junto da Transportadora e, se recebermos qualquer reembolso após este período, vamos reembolsá-lo da mesma forma, de acordo com as condições deste Acordo. As entidades terceiras que processam os reembolsos poderão deduzir as taxas de processamento do valor reembolsável.
      • (c)O Serviço de Reembolso Assistido está disponível por 6 meses a partir da sua última data de chegada em seu itinerário. Após este período, você poderá tentar solicitar um reembolso diretamente do Transportador. Se recebermos qualquer reembolso do Transportador, nós o processaremos de acordo com o Artigo 9.4.5.
    • 9.3.4Reembolsos antecipados (em Crédito Kiwi.com ou para o seu método de pagamento original). Mesmo que não tenha nenhum dos nossos Serviços em caso de perturbações, reservamo-nos o direito de lhe oferecer um Serviço de gestão de reembolsos em que lhe reembolsamos o Preço da reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações sob a forma de Crédito Kiwi.com antes de recebermos qualquer reembolso da Transportadora. O método de reembolso será especificado na oferta. Se selecionar o reembolso antecipado, atribui-nos todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora que decorram ou estejam relacionados com o Transporte cancelado, para qualquer reembolso, (i) ao abrigo do Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Se o seu Transporte, que faz parte de uma reserva única emitida num bilhete único (por exemplo, voos PNR únicos), for cancelado, ao selecionar o reembolso antecipado, dá-nos autorização para cancelar todos os Transportes nesta reserva única.
  • 9.4Outros serviços e condições de reembolso
    • 9.4.1Recuperação proativa de reembolso. Geralmente, não iniciaremos a recuperação de quaisquer reembolsos por um Transporte cancelado da Companhia sem a sua ordem prévia do Serviço de Tratamento de Reembolso. No entanto, se a espera pela sua ordem do Serviço de Tratamento de Reembolso provavelmente causar nossa incapacidade de recuperar o reembolso posteriormente devido a falências da Companhia ou crises de liquidez, iniciaremos a recuperação de um reembolso em seu nome e encaminharemos qualquer valor que recebermos da Companhia para você. Nenhuma taxa será cobrada por este serviço.
    • 9.4.2Forma de pagamento alternativa. Caso você tenha direito a receber um reembolso monetário de acordo com este Acordo, mas não possamos devolvê-lo ao método de pagamento que você usou para nos pagar (por exemplo, porque o método de pagamento utilizado não está mais aceitando reembolsos), enviaremos uma solicitação para que você informe um método de reembolso alternativo. A menos que você responda a isso em um período especificado dentro da solicitação, reservamos o direito de reembolsá-lo em Crédito do Kiwi.com no valor equivalente, conforme o Art. 12.8. Se você solicitar uma transferência bancária, independentemente da moeda do seu método de pagamento original, a transferência bancária será realizada em euros e a eventual conversão será feita pelo seu banco. No entanto, para certas moedas suportadas, a transferência será feita nessa moeda.
    • 9.4.3Custos de estornos perdidos. Se você tentar recuperar qualquer valor que nos pagou através do sistema de estorno com seu banco, e seu pedido de estorno for negado porque foi iniciado sem fundamentos válidos ou de má-fé, teremos o direito ao reembolso dos custos necessários e apropriados que incorremos em relação ao processo, até €20. Tal valor será compensado com qualquer valor a ser pago a você.
    • 9.4.4Reembolso por não comparecimento. Se você não utilizar um Transporte na sua Reserva que não foi cancelado pela Transportadora ou por você, você nos autoriza e nos instrui a pedir e recolher qualquer reembolso relativo ao Transporte específico (incluindo o reembolso de quaisquer taxas aeroportuárias, taxas locais ou sobretaxas que constituam a parte dessa tarifa) em seu nome junto das respectivas Transportadoras numa medida semelhante à definida no Art. 9.1.1. Porque queremos garantir que você possa reclamar esses reembolsos por si mesmo, se desejar, esta autorização só será válida após 10 meses a partir da data de confirmação da sua Reserva. Através do presente, você concorda que para o processamento destes Reembolsos por não comparecimento, iremos cobrar-lhe uma taxa no valor de 59 € por cada Transporte. Esta taxa será compensada face ao montante recuperado das Transportadoras. Caso a taxa exceda o montante total recuperado, iremos abdicar do montante em excesso.
    • 9.4.5Reembolsos não solicitados. Se recebermos um reembolso monetário por qualquer um dos seus Transportes da Transportadora, mesmo que não tenha solicitado o Serviço de gestão de reembolsos, reservamo-nos o direito de lhe oferecer Crédito Kiwi.com, de acordo com o Art. 12.8.
    • 9.4.6Reservas não pagas. Se solicitarmos Serviços de Terceiros em seu nome e posteriormente descobrirmos que o seu pagamento não foi creditado na nossa conta, iremos pedir-lhe que pague o Preço da Reserva. Se não pagar o Preço da Reserva dentro do prazo especificado, temos o direito de cancelar a Reserva e os Serviços de Terceiros e de reter qualquer reembolso potencial recebido do Terceiro como compensação pelos nossos custos.
• 10.SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
  • 10.1PROTEÇÃO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
    • 10.1.1Com a Proteção contra Perturbações, em caso de uma Perturbação, você terá o direito de escolher entre o Serviço de Reembolso Assistido conforme definido no Art. 9.3.3 e a opção de receber Crédito Kiwi.com imediato conforme definido abaixo. No entanto, o valor do Crédito Kiwi.com nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações (por exemplo, transporte cancelado, atrasado ou com horário alterado).
      • (a)Se tomarmos conhecimento da Interrupção menos de 5 horas antes da partida originalmente programada do primeiro Transporte, você terá o direito a Crédito Kiwi.com equivalente ao preço do Transporte Alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através da Kiwi.com no momento em que tomarmos conhecimento da Interrupção.
      • (b)Se tomarmos conhecimento da Interrupção 5 horas ou mais antes da partida originalmente programada do primeiro Transporte em seu Itinerário de Interconexão Virtual, você terá o direito a Crédito Kiwi.com equivalente ao preço do Transporte Alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através da Kiwi.com no momento em que tomarmos conhecimento da Interrupção, até o preço da sua Reserva, excluindo o preço dos Serviços Acessórios Não-Transportadora.
      • (c)Se tomarmos conhecimento da Interrupção 5 horas ou mais antes da partida originalmente programada do primeiro Transporte em seu Itinerário não-Virtual Interlining, você terá o direito a Crédito Kiwi.com no valor do preço da sua Reserva, excluindo o preço dos Serviços Acessórios Não-Transportadora.
    • 10.1.2Ao selecionar o Crédito Kiwi.com instantâneo, você nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra a Transportadora decorrentes ou relacionados aos Transportes interrompidos e não utilizados para qualquer reembolso (i) sob o Contrato de Transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Se o seu Transporte, que faz parte de uma única reserva emitida em um único bilhete (por exemplo, voos com PNR único), for interrompido, ao selecionar o Crédito Kiwi.com instantâneo, você nos concede sua autorização para cancelar todos os Transportes nesta única reserva.
    • 10.1.3Você não é elegível para Crédito Kiwi.com imediato se aceitar um voo alternativo ou solicitar um reembolso diretamente da Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com, ou pode resultar no cancelamento dos voos alternativos aceitos.
    • 10.1.4Se uma estadia de uma ou mais noites se tornar necessária devido ao Transporte Alternativo no qual baseamos o valor do Crédito Kiwi.com nos termos do Art. 10.1.1 (a), e você reservar sua acomodação através do link que fornecemos e pagar por ela, nós reembolsaremos os custos até €150.
  • 10.2PROTEÇÃO DE VOOS DE CONEXÃO
    • 10.2.1Com a Proteção de voos de conexão, em caso de uma Perturbação, você terá o direito de escolher entre o Serviço de reembolso assistido, conforme definido no Art. 9.3.3, e a opção de receber Crédito Kiwi.com imediato conforme definido abaixo. No entanto, o valor do Crédito Kiwi.com nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora dos Transportes que sofreram perturbações (por exemplo, transportes cancelados, atrasados ou com horário alterado).
      • (a)Se soubermos da Perturbação após a partida do primeiro Transporte, você terá direito a um Crédito Kiwi.com igual ao preço do Transporte alternativo mais barato com a hora de chegada nas 24 horas seguintes ao horário original disponível no Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação. Se não houver Transporte alternativo disponível no prazo de 24 horas, o período de 24 horas será prolongado para 48 horas.
      • (b)Se tomarmos conhecimento da Interrupção antes ou no horário originalmente programado da partida do primeiro Transporte, você terá direito a um valor de Crédito Kiwi.com calculado de acordo com o Art. 10.2.1 (a), até o preço da sua reserva, excluindo o preço dos Serviços Auxiliares Não-Transportadora.
    • 10.2.2Ao selecionar o Crédito Kiwi.com instantâneo, você nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra a Transportadora decorrentes ou relacionados aos Transportes interrompidos e não utilizados para qualquer reembolso (i) sob o Contrato de Transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável.
    • 10.2.3Você não é elegível para Crédito Kiwi.com imediato se aceitar um voo alternativo ou solicitar um reembolso diretamente da Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com, ou pode resultar no cancelamento dos voos alternativos aceitos.
    • 10.2.4Se uma estadia de uma ou mais noites se tornar necessária devido ao Transporte Alternativo no qual baseamos o valor do Crédito Kiwi.com sob o Art. 10.2.1 (b), e você reservar sua acomodação através do link que fornecemos e pagar por ela, nós reembolsaremos os custos até €100.
  • 10.3PROTEÇÃO DE CONEXÃO
    • 10.3.1Oferecemos proteção limitada contra Interrupções onde a Interrupção nos é comunicada pelo cliente, pela Transportadora, ou é de outra forma descoberta por nós após o horário original de partida do primeiro Transporte no Itinerário sob as condições especificadas no Art. 10.3 (para os fins deste Art. 10.3 “Proteção de Transferência”). A Proteção de Transferência não é fornecida para Reservas que consistam em Transportes oferecidos pelas Transportadoras como parte de uma única reserva emitida em um único bilhete (por exemplo, voos com PNR único).
    • 10.3.2Sob a Proteção de Transferência, você terá o direito a Crédito Kiwi.com instantâneo ou ao Serviço de Reembolso Assistido:
      • (a)Serviço de reembolso assistido. Ao confirmar esta opção, você está solicitando o Serviço de processamento de reembolso nas condições do Art. 9.3.3. Isso significa que solicitaremos o reembolso à transportadora em seu nome e que o enviaremos depois de o recebermos, de acordo com os termos descritos nestes Termos e Condições.
      • (b)Crédito Kiwi.com Instantâneo. Ao confirmar esta opção, você tem o direito a Crédito Kiwi.com igual ao preço do Transporte Alternativo mais barato, disponível através da Kiwi.com no momento em que tomamos conhecimento da Interrupção, até o preço dos Transportes não utilizados do seu Itinerário.
    • 10.3.3Ao selecionar o Crédito Kiwi.com instantâneo, você nos cede todos os seus direitos de reembolso, títulos e reivindicações contra as Transportadoras decorrentes ou relacionados aos Transportes cancelados. Você não é elegível para o Crédito Kiwi.com instantâneo se aceitar um voo alternativo ou solicitar um reembolso diretamente com a Transportadora. Aceitar o Crédito Kiwi.com instantâneo em conjunto com os arranjos da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com, ou pode resultar no cancelamento dos voos alternativos aceitos.
    • 10.3.4Limitação à Proteção de Conexão. Você perderá seus direitos sob a Proteção de Conexão se não cumprir alguma das regras a seguir:
      • (a)tem de nos contactar por telefone ou informar-nos através da funcionalidade de autoajuda da nossa Plataforma o mais rapidamente possível depois de saber da Perturbação, mas não mais do que 24 horas depois da hora original da partida do Transporte afetado pela Perturbação,
      • (b)tem de responder à nossa oferta o mais rapidamente possível, mas não mais do que 24 horas após a oferta ser comunicada a você,
      • (c)se o Kiwi.com lhe pedir, você tem que enviar os recibos para os quais quer reembolsos no prazo de 14 dias após a hora de partida original do Transporte afetado pela Perturbação.
  • 10.4CESSÃO DOS SEUS DIREITOS – LEIA ATENTAMENTE
    • 10.4.1Ao confirmar qualquer uma das opções sob qualquer um dos Serviços de Tratamento de Disrupção sob esta Seção 10 (exceto pela opção de Serviço de Reembolso Assistido), você cede à Kiwi.com seus direitos, títulos e reivindicações contra as Companhias na Reserva correspondente, decorrentes de quaisquer Disrupções nesses segmentos de voo, referentes a um reembolso do Preço da Reserva da Companhia sob seu Contrato de Transporte, direito contratual geral, ou com base nas leis estatutárias aplicáveis, por exemplo, Regulamento (CE) nº 261/2004, Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (para fins do Art. 10.4 “Reivindicações de Disrupção”), conforme especificado no Art. 10.1.2, 10.2.2 e 10.3.3. Além disso, você concorda em nos fornecer toda a assistência razoavelmente necessária para recuperar tal reembolso.
    • 10.4.2Para evitar dúvidas, a Reivindicação por perturbações incluirá sempre apenas as reivindicações de um reembolso do Preço da reserva junto das transportadoras e não outras possíveis reivindicações, como compensações ao abrigo do Art. 7 do Regulamento (CE) n.º 261/2004.
    • 10.4.3Concorda em fornecer todas as autorizações, documentos e assistência razoavelmente solicitados para nos permitir, ou a terceiros autorizados, executar, protestar ou processar as Reivindicações por perturbações.
  • 10.5LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES Em determinadas condições, os seus direitos ao abrigo dos Serviços de tratamento em caso de perturbações definidos nesta Seção 10 serão limitados ou totalmente inaplicáveis. LEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE.
    • 10.5.1Cenários excluídos. A Kiwi.com não será obrigada a qualquer deferimento nos termos desta Seção 10 nos casos em que as Perturbações são causadas por circunstâncias extraordinárias que afetam os terceiros envolvidos na execução dos Transportes. Tais circunstâncias podem, em particular, ser greves que afetem a operação de uma Transportadora ou um aeroporto, limitação significativa de aeroportos, estações de trem e ônibus e/ou outros lugares de transição, bem como falência e/ou insolvência ou cessação de 50% ou mais de todos os Transportes da Transportadora ou qualquer outro efeito que limite significativamente ou impeça a Transportadora de levar a cabo os seus serviços. Salvo que seja especificamente acordado o contrário, nestes casos, não teremos obrigação de lhe proporcionar nenhum dos deferimentos descritos nesta Seção 10 e não terá direito a nenhum dos direitos nela indicados. No entanto, tenha em conta que os seus direitos contra as Transportadoras (se aplicável) podem não ser afetados.
    • 10.5.2Problemas com visto ou documento de viagem. O Kiwi.com não será obrigado a proporcionar quaisquer deferimentos ao abrigo desta Seção 10 em caso de uma Perturbação decorrente de não ter verificado corretamente se tinha documentos como o passaporte adequado com validade suficiente para cobrir o seu Itinerário, vistos ou outros requisitos de entrada, bem como outros documentos de viagem exigidos pelas Transportadoras ou pelas autoridades do país de partida, destino e outros países de trânsito e cujas leis se apliquem a você.
    • 10.5.3Alterações nas suas Reservas com a Transportadora. Se você fizer quaisquer alterações na reserva dos seus Transportes diretamente com as respectivas Transportadoras sem obter acordo prévio da Kiwi.com que a) alterem o horário de quaisquer Transportes na sua Reserva, b) alterem os detalhes de contato do cliente ou c) adicionem uma bagagem despachada a um Itinerário Sem Bagagem Despachada (ver Art. 13.4), você perderá seus direitos sob esta Seção 10.
  • 10.6DISPOSIÇÕES CONJUNTAS PARA TODOS OS SERVIÇOS DE TRATAMENTO EM CASO DE PERTURBAÇÕES
    • 10.6.1Deferimentos adicionais. A Kiwi.com reserva-se o direito de lhe oferecer deferimentos adicionais ao abrigo de qualquer um dos Serviços de tratamento em caso de perturbações se assim entender. Nesse caso, a Kiwi.com deixará claro que essas opções adicionais são oferecidas como deferimento ao abrigo de qualquer um dos Serviços de tratamento em caso de perturbações. Para essas ofertas, aplicar-se-ão as condições desta Seção 10.
    • 10.6.2Apresentação e validade das ofertas. As opções individuais descritas acima serão apresentadas a você através da Plataforma do Kiwi.com ou pelos nossos colaboradores através dos canais de comunicação do nosso serviço de atendimento ao cliente. A opção pode ser limitada no tempo e, em caso de expiração do período de tempo razoável indicado pelo Kiwi.com na oferta, você perderá o direito aos deferimentos de acordo com esta Seção 10.
    • 10.6.3Se você adquirir um dos nossos Serviços de Tratamento de Interrupções depois que uma Interrupção em um ou mais dos Transportes já tiver ocorrido, teremos o direito de rescindir o acordo sobre o Serviço de Tratamento de Interrupções e não seremos obrigados a fornecer qualquer cumprimento sob esta Seção 10. Nesse caso, nós lhe reembolsaremos o preço de compra do Serviço de Tratamento de Interrupções.
• 11.SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
  • 11.1A Kiwi.com normalmente oferece ferramentas digitais através da Plataforma da Kiwi.com que permitem solucionar vários problemas que podem surgir em relação à sua Reserva. No entanto, compreendemos que essas ferramentas podem nem sempre ser a solução mais adequada para você ou que você pode preferir falar com um agente ao vivo. Para esses casos, disponibilizamos canais de texto e voz para fazer perguntas ou pedidos à nossa equipe de apoio ao cliente.
• 12.CRÉDITO KIWI.COM E DESCONTOS PROMOCIONAIS
  • 12.1O Crédito Kiwi.com será creditado a você nos casos definidos neste Acordo ou sob um acordo feito entre você e nós em um caso específico. Em algumas circunstâncias, a critério exclusivo da Kiwi.com, o Crédito Kiwi.com também pode ser creditado a você por escolha unilateral da Kiwi.com. Se você tiver direito ao Crédito Kiwi.com sob o Acordo, nós o creditaremos imediatamente após avaliarmos se você tem direito a ele. Reservamo-nos o direito de remover o Crédito Kiwi.com que foi creditado a você por engano ou sem o cumprimento das condições contratuais ou outras que lhe dariam direito ao Crédito Kiwi.com.
  • 12.2Tenha em mente que o Crédito Kiwi.com é inseparável da sua Conta Kiwi.com. As informações sobre o Crédito Kiwi.com à sua disposição são acessíveis através das seções relevantes da Plataforma Kiwi.com. O seu endereço de e-mail fornecido por você em relação a esta Reserva está ligado à sua conta de crédito e é necessário para entrar na seção da Plataforma Kiwi.com.
  • 12.3Se o Crédito Kiwi.com for creditado relativamente à sua Reserva, sê-lo-á na moeda da Reserva original. Caso contrário, a Kiwi.com terá o direito de escolher a moeda do Crédito Kiwi.com creditado. Não é possível alterar as moedas do Crédito Kiwi.com. Pode ser-lhe creditado na sua conta Kiwi.com Crédito Kiwi.com de diferentes moedas.
  • 12.4Você pode usar seu Crédito Kiwi.com válido e dentro do prazo disponível em sua Conta Kiwi.com como pagamento não monetário para pagar as Reservas e outros Serviços Kiwi.com. No caso desse tipo de pagamento, seu Crédito Kiwi.com será deduzido do preço até o seu valor total. Quando o Crédito Kiwi.com é usado como método de pagamento para os Serviços Kiwi.com, ele perde sua validade e não pode ser usado novamente.
  • 12.5A utilização do Crédito Kiwi.com estará sujeita às condições que se seguem:
    • 12.5.1Só pode ser usado para pagamentos dentro das Plataformas Kiwi.com;
    • 12.5.2Deve estar registrado e ter sessão iniciada na Conta Kiwi.com relativamente à qual lhe foi creditado o Crédito Kiwi.com;
    • 12.5.3Você deve optar por usar o Crédito Kiwi.com na etapa de pagamento (se e conforme disponível para esse pagamento específico);
    • 12.5.4Para um pagamento único, o Crédito Kiwi.com utilizado tem de ser numa única moeda (de acordo com a sua seleção). Reservamo-nos o direito de permitir que combine o Crédito Kiwi.com de várias moedas para pagar uma única Reserva, nesse caso, o Crédito Kiwi.com denominado numa moeda diferente da moeda da Reserva adquirida será convertido utilizando taxas de câmbio predefinidas atualizadas (será informado sobre as taxas antes da confirmação final do seu pagamento);
    • 12.5.5A moeda na qual o preço é denominado será automaticamente alterada para corresponder à moeda do Crédito Kiwi.com que você selecionar;
    • 12.5.6Se o valor do Crédito Kiwi.com disponível na sua Conta Kiwi.com não for suficiente para cobrir o preço total a pagar, você deve pagar a diferença usando qualquer outro método de pagamento aceito por nós para essa finalidade, de acordo com a disponibilidade (observação: métodos de pagamento alternativos como PayPal, Sofort ou China Union Pay não podem ser combinados com o Crédito Kiwi.com).
  • 12.6Restrições do Crédito Kiwi.com.
    • 12.6.1O Crédito Kiwi.com é válido por 24 meses após ter sido creditado. Quando o Crédito Kiwi.com expirar, ele será permanentemente perdido.
    • 12.6.2O Crédito Kiwi.com pode ser utilizado apenas conforme definido no Acordo e não pode ser vendido, permutado, trocado ou transferido de qualquer outra forma a um terceiro sem a autorização prévia da Kiwi.com.
    • 12.6.3O Crédito Kiwi.com não pode ser reembolsado, convertido em dinheiro nem sofrer qualquer outra transformação salvo indicação expressa em contrário neste Acordo. (Art. 12.8).
    • 12.6.4Salvo que seja expressamente acordado pelo Kiwi.com, com uma exceção para a compra de Serviços Kiwi.com no contexto de um uso legítimo em operações comerciais, é proibido utilizar o Kiwi.com para qualquer atividade comercial sua ou de um terceiro.
  • 12.7Sem prejuízo de outras reivindicações legais disponíveis, o uso indevido intencional do Crédito Kiwi.com para as suas atividades comerciais, ou de forma fraudulenta, pode resultar na invalidação e perda permanente de todo o seu Crédito Kiwi.com sem aviso prévio ou qualquer compensação.
  • 12.8Reembolsos em Crédito Kiwi.com
    • 12.8.1No caso de qualquer pagamento monetário ao qual você teria direito de acordo com este Contrato com base em sua solicitação de qualquer tipo de Serviço de processamento de reembolso, o Kiwi.com terá o direito de oferecer a opção entre um reembolso por meio de seu método de pagamento original ou Crédito Kiwi.com de um valor equivalente ou superior e moeda equivalente. A oferta também pode ter um tempo limitado. Nesse caso, você concorda que, ao expirar a oferta, o Kiwi.com pode dar-lhe o reembolso em Crédito Kiwi.com. Neste caso, você continuará a ter a possibilidade de trocar o Crédito Kiwi.com recebido por um reembolso monetário, entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente até utilizar o Crédito Kiwi.com atribuído ou até que ele expire.
    • 12.8.2Se tiver pago com o Crédito Kiwi.com, você será reembolsado com o Crédito Kiwi.com de valor e moeda equivalentes.
  • 12.9Descontos promocionais
    • 12.9.1Estes termos aplicam-se a descontos promocionais oferecidos pelo Kiwi.com sob a forma de códigos especiais que podem ser aplicados durante o Processo de reserva. Estes descontos são normalmente promovidos como "Códigos promocionais" ou "Vouchers" (referidos em conjunto como “Descontos promocionais” para efeitos deste Artigo).
    • 12.9.2As condições indicadas nos Artigos 12.1 a 12.7, com exceção do Artigo 12.6.1 (que define o período de validade do Crédito Kiwi.com), devem também ser aplicadas, se necessário, aos Descontos promocionais.
    • 12.9.3Você pode combinar Descontos promocionais com Crédito Kiwi.com, mas só pode usar um Desconto promocional por Reserva. Uma vez usado um Desconto promocional, você não poderá usá-lo novamente.
    • 12.9.4Os Descontos promocionais não são reembolsáveis, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro ou Crédito Kiwi.com.
    • 12.9.5O período de validade dos Descontos promocionais é definido para cada Desconto promocional individualmente e pode encontrá-lo na sua Conta Kiwi.com.
• 13.PASSAGENS INTELIGENTES (CIDADE OCULTA E VIAGENS CRUZADAS)
  • 13.1Às vezes, de acordo com as políticas de preços das Transportadoras, uma Viagem de ida e volta pode ser mais barata do que uma Viagem só de ida ou uma Viagem de conexão através de um determinado destino pode ser mais barata do que uma Viagem direta para esse destino. Você pode usar essas políticas a seu favor e viajar por um preço mais baixo. A compra de Viagens em que você pretende terminar a sua viagem em um local que não é o último aeroporto no itinerário (Cidade oculta), ou a compra de uma Viagem de ida e volta destinada a ser utilizada apenas na ida (Viagens cruzadas) é o que chamamos, para efeitos desta seção, "Bilhete inteligente".
  • 13.2Por vezes, podemos deparar-nos com tais situações e oferecer-lhe a opção de adicionar Bilhetes inteligentes à sua Reserva através da Plataforma Kiwi.com. Se o fizermos, ser-lhe-á indicado através de uma etiqueta e explicação claras. Deve ter em conta que algumas Transportadoras tentam evitar esta prática e impõem restrições e medidas nos seus Contratos de transporte relativas aos Bilhetes inteligentes. Se pretender comprar um Bilhete Inteligente, recomendamos que consulte os Contratos de Transporte das Transportadoras escolhidas antes de concluir a Reserva.
  • 13.3Se alguma vez se encontrar em uma situação em que um processo legal é instaurado contra você por uma Transportadora em relação aos Bilhetes inteligentes da sua reserva, devido a um alegado descumprimento das cláusulas contratuais da Transportadora, avise-nos e tentaremos oferecer-lhe assistência. Essa assistência pode ser, por exemplo, o reembolso dos custos das despesas legais, assistência no procedimento jurídico ou reembolso do valor reclamado pela Transportadora. A provisão desse tipo de assistência fica totalmente ao nosso critério e decidiremos com base nas circunstâncias individuais do seu caso. Além disso, um pré-requisito para lhe oferecermos qualquer tipo de assistência ao abrigo deste Artigo é a sua cooperação total e nos facultar atempadamente todas as informações necessárias.
  • 13.4Itinerário sem bagagem despachada. Às vezes, também oferecemos itinerários especiais com possibilidade limitada de incluir bagagem despachada devido a escalas curtas ou outras limitações. Essa informação é dada a você antes de efetuar a Reserva. Nos Itinerários sem bagagem despachada não é possível adicionar bagagem despachada através dos Serviços Kiwi.com e você não deve tentar adicioná-la diretamente junto às Transportadoras. Se o fizer, não somos responsáveis por quaisquer obrigações financeiras ou de outro tipo que possam decorrer de não poder subir a bordo dos Transportes ou de perder a sua bagagem.
• 14.REPRESENTAÇÃO E GARANTIA LIMITADA
  • 14.1Representamos e garantimos que forneceremos os Serviços Kiwi.com utilizando pessoal com as competências, experiência e qualificações necessárias e de forma profissional, de acordo com os padrões da indústria geralmente reconhecidos para serviços de natureza semelhante, e dedicaremos os recursos adequados no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo deste Acordo.
  • 14.2Em casos de nossa execução defeituosa, você poderá apresentar uma reclamação utilizando nosso atendimento ao cliente no prazo de 24 meses a contar da prestação do serviço, e você poderá solicitar:
    • 14.2.1um desconto proporcional do preço,
    • 14.2.2retificação do defeito, se viável e razoável, ou
    • 14.2.3rescisão do Contrato, em caso de defeito não retificável ou violação material do Contrato.

    Processaremos sua reclamação sem atraso indevido e o mais tardar em 30 dias após a sua submissão.

  • 14.3Por favor, note que reservamos o direito de lhe fornecer (a nosso exclusivo critério) termos e condições mais favoráveis dos serviços da Kiwi.com ou de quaisquer outros serviços fornecidos sob o Acordo do que aqueles a que somos obrigados nos termos do presente. Podemos fazer isso de forma individual ou dentro de qualquer campanha limitada por tempo e/ou território, mas sempre sem prejuízo ao seu tratamento futuro ou de qualquer outro de nossos clientes, ou sem estabelecer a prática vinculativa prevalecente às regras aqui estabelecidas. A qualquer momento, podemos deixar de fornecer ou modificar tal tratamento benéfico a nosso exclusivo critério, no entanto, sem afetar os benefícios já fornecidos.
  • 14.4Isenção de responsabilidade
    • 14.4.1Não somos responsáveis por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente ou relacionada com:
      • (a)quaisquer ações ou omissões das Transportadoras ou outros terceiros em relação aos Transportes. E também não somos responsáveis por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente das suas ações ou omissões que sejam contrárias a este Acordo ou aos Contratos de Transporte executados entre si e as Transportadoras,
      • (b)quaisquer alterações que o usuário faça em suas Reservas de Transportadora sem consulta prévia à Kiwi.com.
• 15.RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
  • 15.1Resolução amigável de disputas. Antes de iniciar qualquer um dos métodos de resolução de disputas descritos abaixo, por favor, tente primeiro entrar em contato conosco para resolver quaisquer reclamações ou sugestões através do nosso formulário de contato, disponível em: www.kiwi.com/en/help/contact/."
  • 15.2Resolução de disputas extrajudicial. Antes de entrar com qualquer ação legal em um tribunal, você tem o direito de iniciar a resolução extrajudicial da sua disputa conosco, desde que qualquer disputa entre você e nós não tenha sido resolvida diretamente com sucesso. A instituição responsável pela resolução extrajudicial de disputas com nossa empresa é a OnlineADR.cz (onlinemediator.cz/). Mais informações sobre a resolução extrajudicial de disputas do consumidor podem ser encontradas aqui (https://onlinemediator.cz/)."
  • 15.3Jurisdição para disputas com a Kiwi.com s.r.o. Em casos de disputas com a Kiwi.com s.r.o., os Tribunais Brasileiros terão jurisdição completa sobre todas as disputas que surgirem entre você e nós.
  • 15.4Resolução de litígios nos EUA – arbitragem obrigatória se você residir nos Estados Unidos e estabelecer um contrato com a Kiwi.com, Inc. sob este Acordo. ESTE ARTIGO (O “ACORDO DE ARBITRAGEM”) APLICA-SE APENAS A VOCÊ SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS E TIVER ESTABELECIDO UM CONTRATO COM A KIWI.COM, INC. SOB OS TERMOS DESTE ACORDO. LEIA ATENTAMENTE ESTE ARTIGO QUE PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL.
    
    As seguintes disposições são importantes em relação ao acordo entre você e a Kiwi.com, Inc. sobre a Plataforma Kiwi.com nos termos do presente Acordo. Sujeito às disposições abaixo, incluindo as exceções estabelecidas neste Artigo 15.4, a Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam em arbitrar quaisquer litígios, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas com este Acordo e/ou com a sua utilização da Plataforma Kiwi.com (para efeitos do presente Artigo, um “Litígio” ou mais de um, “Litígios”).
    • 15.4.1Resolução Inicial de Litígios. A maioria dos litígios entre você e a Kiwi.com, Inc. pode ser resolvida de forma informal. Ambas as partes concordam em apresentar todos os Litígios com boa-fé, dando a cada parte tempo suficiente para avaliar a reclamação e para responder de acordo, antes de dar início a quaisquer procedimentos de mediação ou nos tribunais, conforme permitido neste documento. Ambas as partes concordam que todos os Litígios podem ser resolvidos no prazo de 60 dias a partir do dia em que a parte que alega a existência de um Litígio avisa a outra parte, e os Litígios que não forem resolvidos dentro desse prazo podem ser resolvidos conforme descrito abaixo antes que qualquer uma das partes possa iniciar a arbitragem em relação a qualquer Litígio.
    • 15.4.2ARBITRAGEM VINCULATIVA.
      • (a)Escopo do Acordo de Arbitragem
        
        As partes concordam e reconhecem que este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação que envolve comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 e seguintes (para fins deste Artigo 15.4, a “FAA”) regerá a sua interpretação e aplicação.
        
        As partes concordam que, após a conclusão do processo de resolução informal de litígios no Artigo 15.4.1, quaisquer Litígios restantes podem ser resolvidos por meio de arbitragem individual vinculativa, em vez de por um tribunal de justiça, exceto conforme previsto abaixo. Se o Litígio das partes envolver algumas reclamações arbitráveis e algumas reclamações não arbitráveis, todas as reclamações não arbitráveis devem ser suspensas até a conclusão da arbitragem. Este Acordo de Arbitragem será aplicado a todos os Litígios, incluindo aqueles que surgiram ou foram alegados antes da data efetiva deste Acordo de Arbitragem. Ao concordar com este Acordo de Arbitragem, a Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam expressamente em não iniciar ou participar de quaisquer ações coletivas ou representativas existentes ou futuras contra a outra parte, conforme estabelecido no Artigo 15.4.2. (d).
        
        Não obstante qualquer outra disposição neste Acordo, este Acordo de Arbitragem não exigirá a arbitragem dos seguintes tipos de ações: (a) ações de pequeno montante apresentadas individualmente que estejam dentro do escopo da jurisdição do tribunal para essas ações de pequeno montante, (b) medidas cautelares ou outras medidas equitativas para evitar a infração real ou ameaçada, a apropriação indevida ou a violação dos direitos de confidencialidade ou direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte (o que, para ser claro, não inclui questões relacionadas com os dados pessoais de um cliente) e (c) ações não sujeitas a arbitragem por força da legislação geralmente aplicável, após ter em consideração a preempção da FAA. Além disso, na medida em que um Litígio procure uma medida cautelar pública que seja considerada uma reivindicação cognoscível, esse Litígio deve ser resolvido por um tribunal e suspenso até a resolução da arbitragem de qualquer Litígio relacionado.
        
        Na medida em que as partes têm permissão, de acordo com este Acordo de Arbitragem, para que um Litígio seja resolvido por um tribunal de justiça em vez de por arbitragem, a Kiwi.com e a outra parte concordam que tais Litígios devem ser litigados exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Miami-Dade, Flórida. O usuário também concorda em submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer um destes tribunais para fins de resolução de tais litígios. Isto não se aplica a Litígios que estão dentro do escopo de um tribunal ou ação de pequenas causas.
      • (b)Regras de Arbitragem e Foro
        
        A arbitragem será conduzida exclusivamente através da American Arbitration Association (“AAA”) por um único mediador mutuamente acordado, de acordo com as disposições das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, disponíveis em www.adr.org.
        
        Para iniciar uma arbitragem, você pode obter instruções de envio em: https://adr.org/Support. A Kiwi.com, Inc. pagará as taxas de apresentação do processo até o limite exigido e conforme definido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, mas em nenhum valor maior do que o estabelecido. No entanto, se o mediador determinar que as ações foram apresentadas com o objetivo de assédio ou eram manifestamente frívolas, o mediador pode reatribuir a compensação do mediador e as taxas administrativas, incluindo as taxas de apresentação e audiência, conforme estabelecido nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. As regras de arbitragem também permitem que você recupere os honorários dos advogados em certos casos. As partes compreendem que, na ausência desta disposição obrigatória, teriam o direito de processar em tribunal e ter um julgamento com júri. Compreendem ainda que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos de um litígio e que o direito à informação pode ser mais limitado na arbitragem do que em tribunal.
        
        A arbitragem ocorrerá apenas com base em documentos ou você pode optar por conduzir o processo por telefone, vídeo ou pessoalmente. Para a arbitragem presencial, o processo ocorrerá na cidade ou condado da sua residência.
      • (c)Poderes do Mediador. O mediador, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Litígio, incluindo, mas não se limitando a, qualquer alegação de que todo ou qualquer parte deste Acordo é nulo ou anulável, ou se um Litígio está sujeito a arbitragem. O mediador terá poder para conceder qualquer medida disponível num tribunal ao abrigo da lei em equidade, desde que essa medida (incluindo medidas cautelares) esteja limitada às circunstâncias individuais do usuário. Não obstante os requisitos desta cláusula de arbitragem, se o Litígio envolver uma alegação de medida cautelar pública, o usuário poderá optar por separar essa alegação do processo de arbitragem e apresentá-la em qualquer tribunal de jurisdição adequada. A decisão do mediador será escrita e vinculativa para as partes e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
      • (d)Renúncia ao Julgamento por Júri. A Kiwi.com, Inc. e a outra parte renunciam a qualquer direito de processar em tribunal e receber um julgamento por juiz ou júri, exceto especificação em contrário neste Acordo de Arbitragem.
      • (e)Renúncia a Ações Consolidadas. A Kiwi.com, Inc. e a outra parte concordam em renunciar a qualquer direito de ter Litígios decididos com base numa ação coletiva ou representativa, exceto conforme estabelecido neste Artigo 15.4 ("Renúncia a Ação Coletiva"). Em qualquer caso em que (1) os Litígios sejam apresentados como uma ação coletiva ou representativa e (2) um tribunal civil de jurisdição competente considere inexequível a totalidade ou parte da Renúncia à Ação Coletiva, a ação coletiva e/ou representativa deve ser litigada num tribunal civil de jurisdição competente. Esta disposição não impede que a Kiwi.com, Inc. ou a outra parte participem num acordo de base coletiva ou representativa. A menos que ambas as partes concordem por escrito, o mediador não poderá consolidar os procedimentos ou as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.
      • (f)PERÍODO DE LIMITAÇÃO DE UM ANO / LIMITAÇÃO DE AÇÃO LEGAL. A KIWI.COM, INC. E A OUTRA PARTE CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO OU AÇÃO CONTRA A KIWI.COM, INC. DEVE SER INICIADO POR VOCÊ NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DA DATA DE OCORRÊNCIA DO EVENTO OU DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM A UM LITÍGIO DECORRENTE OU RELACIONADO COM O PRESENTE ACORDO. CASO CONTRÁRIO, O USUÁRIO RENUNCIA DEFINITIVAMENTE AO DIREITO DE INTENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO, DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, COM BASE EM TAIS EVENTOS OU FATOS, E TAIS REIVINDICAÇÕES OU CAUSAS DE AÇÃO ESTÃO PERMANENTEMENTE PROIBIDAS.
      • (g)Divisibilidade. Se for determinado que qualquer parte deste Acordo de Arbitragem não pode ser aplicada a uma reivindicação específica ou medida (como uma medida cautelar), então essa reivindicação ou medida (e apenas essa reivindicação ou medida) será separada e deverá ser apresentada em um tribunal de jurisdição adequada e quaisquer outras reivindicações deverão ser arbitradas.
      • (h)Exclusão. VOCÊ PODE OPTAR POR EXCLUIR A ARBITRAGEM E PROSSEGUIR SUAS REIVINDICAÇÕES NO TRIBUNAL, NOTIFICANDO-NOS DE SUA INTENÇÃO DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE AS PARTES CONCLUÍRAM O ACORDO (o "Prazo para Exclusão"). Você pode excluir estes procedimentos de arbitragem enviando um e-mail com seu nome, número de reserva e datas de viagem para o endereço cslegal@kiwi.com. SE QUISER FAZÊ-LO, TERÁ DE EXCLUIR A ARBITRAGEM PARA CADA RESERVA EFETUADA CONOSCO. Se não nos informar de sua intenção de excluir a arbitragem da forma indicada acima, através do "Prazo para Exclusão", não poderá prosseguir as reivindicações contra nós em tribunal.
      • (i)Escolha da Lei. Na medida em que a lei substantiva estadual se aplica a qualquer Litígio, a lei do Estado da Flórida será aplicada, sem ter em conta o conflito de disposições legais.
      • (j)Sobrevivência. Este Acordo de Arbitragem sobrevive ao fim do relacionamento entre a Kiwi.com, Inc. e a outra parte, incluindo o cancelamento ou a anulação de quaisquer serviços fornecidos pela Kiwi.com, Inc.
• 16.DISPOSIÇÕES GERAIS
  • 16.1N/A
  • 16.2Vistos e outros requisitos de entrada. Não temos a obrigação de aconselhá-lo a obter vistos ou outros requisitos de entrada, nem de auxiliá-lo na sua obtenção, ou de obtê-los para você, para os destinos que você visitará e/ou passará durante suas viagens. No entanto, esteja ciente de que alguns dos destinos podem exigir visto ou outro requisito de entrada, e que é sua responsabilidade obtê-los com antecedência e por sua própria conta. Observe que, ao usar nossos serviços, pode ser necessário obter vistos de trânsito ou outros requisitos de entrada, mesmo para fazer o check-in para os voos de conexão.
  • 16.3Divisibilidade. Se alguma das disposições do Acordo for considerada inválida ou sem efeito, as restantes disposições permanecerão válidas e com efeito, na medida em que não dependem dessa disposição inválida ou sem efeito. Na medida do permitido e do possível, a disposição inválida ou ineficaz será considerada substituída por uma disposição que seja válida e eficaz e que se aproxime mais de expressar a intenção da disposição inválida ou ineficaz.
  • 16.4Lei Aplicável. O Acordo e quaisquer relações legais estabelecidas sob ele ou derivadas dele, incluindo questões de sua formação e validade, serão regidos pelas leis do Brasil, com a exclusão de quaisquer regras sobre conflito de leis.
  • 16.5Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer descumprimento dos deveres e obrigações nos termos do presente Contrato, sempre que tal descumprimento seja causado por qualquer circunstância ou condição fora do controle razoável da respectiva parte, cuja ocorrência não poderia ter sido razoavelmente prevista e que, apesar do exercício de esforços diligentes, não poderia ter sido evitada, limitada ou minimizada (incluindo, mas não se limitando a atos de Deus, catástrofes naturais, epidemias, guerras, conflitos civis, protestos, motins, apagões, greves, qualquer ação governamental ou regulatória, interrupção ou restrições do fornecimento de bens ou serviços, ordens de viagem restritivas e recomendações).
  • 16.6Transações Fraudulentas. Para garantir o alto padrão dos nossos serviços e para proteger contra transações fraudulentas, reservamo-nos o direito de:
    • 16.6.1efetuar a verificação dos métodos de pagamento utilizados para pagar os Serviços Kiwi.com para detetar potenciais fraudes (incluindo a utilização de soluções externas de prevenção de fraudes) e suspender a prestação de quaisquer Serviços Kiwi.com pedidos até que o pagamento seja verificado, caso em que os seus fundos serão bloqueados no seu banco até que o problema seja resolvido e
    • 16.6.2cancelar todos os Serviços de Terceiros solicitados com base em Reservas que tenham sido pagas por pagamento fraudulento ou Crédito Kiwi.com de forma a nos dar o direito de invalidá-los ao abrigo do Art. 12.7, solicitar reembolsos disponíveis aos Prestadores de Serviços de Terceiros e utilizar os mesmos para recuperar as perdas incorridas pela Kiwi.com em relação à transação fraudulenta.
  • 16.7Vendedor de viagens. A Kiwi.com, Inc. está registrada:
    • 16.7.1no estado da Califórnia como Vendedor de viagens, número de registro CST 2130807. As leis da Califórnia exigem que determinados vendedores de viagem tenham uma conta fiduciária ou de obrigações. A Kiwi.com, Inc. tem uma conta fiduciária.
    • 16.7.2no estado de Washington como vendedor de viagens, número de registro 604456736 001 0001.
    • 16.7.3no estado de Iowa como vendedor de viagens.
    • 16.7.4no estado da Flórida como Vendedor de viagens, número de registro ST 42135.
• 17.CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RESERVAS COM TRANSPORTADORAS ESPECÍFICAS
  • 17.1Ryanair
    • 17.1.1Quando o seu Itinerário inclui Transportes fornecidos pela Ryanair, aplica-se o seguinte:
      • (a)A aplicação da Seção 5 (Gestão de reservas) e da Seção 11 (Atendimento ao cliente) é limitada, porque, a menos que especificamente indicado durante o Processo de Reserva, as Reservas da Companhia com a Ryanair devem ser geridas diretamente com a Ryanair.
      • (b)As condições de alteração de reservas e cancelamento da Ryanair têm precedência sobre as seções 7, 8 e 9 dos presentes Termos e Condições. Se o seu Transporte com a Ryanair for cancelado ou estiver sujeito a uma alteração significativa, você pode pedir um reembolso através do Kiwi.com. O Kiwi.com irá reembolsar-lhe o preço da reserva junto das transportadoras da Ryanair no prazo de 7 dias e depois pedir o respetivo reembolso à Ryanair.
      • (c)A aplicação do Art. 4.4 é limitada, porque se a sua Reserva incluir apenas voos da Ryanair, não lhe enviaremos um e-mail de confirmação de reserva. A sua Reserva será confirmada diretamente pela Ryanair.
      • (d)Viagem flexível. Se você adquiriu a Viagem Flexível, a Kiwi.com, a seu pedido, pagará 100% do Preço da Reserva da Companhia das Caronas antecipadamente. Por favor, note que este valor de reembolso não inclui o preço dos Ancillaries da Companhia, que são não reembolsáveis. A Kiwi.com tem o direito de cancelar todas as suas Caronas, e você nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra as Companhias decorrentes ou relacionadas ao Itinerário, para o qual o serviço de cancelamento foi solicitado, para qualquer reembolso.
      • (e)Benefícios Kiwi.com e compensação imediata em caso de perturbações. Se tiver uma Reserva com Benefícios Kiwi.com que inclua apenas voos diretos da Ryanair e o seu voo for cancelado ou sofrer um atraso de mais de 5 horas, terá direito de receber compensação imediata conforme definido abaixo.
        • (i)Se soubermos da perturbação menos de 5 horas antes da partida do primeiro Transporte, você terá direito ao valor igual ao preço do Transporte alternativo com a data e hora de chegada mais próximas ao horário original disponível através da Kiwi.com no momento em que soubermos da Perturbação. Se soubermos da perturbação 5 horas ou mais antes da partida do primeiro Transporte, você terá direito ao valor igual ao Preço de reserva da transportadora que lhe foi apresentado no Processo de reserva. O valor nunca será inferior ao Preço de reserva da transportadora do Transporte que sofreu perturbações (por exemplo, transporte cancelado, atrasado ou com horário alterado).
        • (ii)Se pagar a sua Reserva com Visa ou MasterCard, enviaremos imediatamente a compensação para o seu cartão. Se utilizar outro método de pagamento, não conseguimos proporcionar-lhe a compensação monetária imediata, pelo que enviaremos Crédito Kiwi.com para a sua Conta Kiwi.com.
        • (iii)Se você selecionar a opção de compensação imediata, você nos atribui todos os seus direitos, títulos e reclamações contra a Transportadora que decorram ou estejam relacionados com os Transportes cancelados, para qualquer reembolso, (i) ao abrigo do Contrato de transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável.
        • (iv)Não é elegível para compensação imediata se aceitar um voo alternativo diretamente com a Transportadora. Aceitar Crédito Kiwi.com imediato juntamente com as soluções da Transportadora pode levar à invalidação e perda do Crédito Kiwi.com.
        • (v)Se você adquirir este serviço de tratamento de interrupções (Compensação instantânea em caso de interrupções) depois que uma Interrupção em um ou mais dos Transportes já tiver ocorrido, teremos o direito de rescindir o acordo sobre o serviço de tratamento de interrupções e não seremos obrigados a fornecer qualquer cumprimento nos termos deste Art. 17.1.1 (e). Nesse caso, reembolsaremos a você o preço de compra do serviço de tratamento de interrupções.
  • 17.2Transportadoras cujas condições oficiais de bilhete são oferecidas na Plataforma Kiwi.com
    • 17.2.1Normalmente, oferecemos as condições de bilhete exclusivas do Kiwi.com. No entanto, para certas transportadoras, podemos oferecer as suas condições oficiais de bilhete, que incluem políticas de alteração de reserva e de cancelamento. Nesses casos, as condições de bilhete aplicáveis da Transportadora terão precedência sobre as Seções 7 e 9 destes Termos e Condições. Se oferecermos estas condições oficiais de bilhete da Transportadora, isso será comunicado a você durante o Processo de Reserva.
• 18.REGRAS ESPECIAIS DE REEMBOLSO PARA VOOS NOS EUA
  • 18.1Aplicabilidade. As condições descritas nesta seção aplicam-se aos seguintes Itinerários:
    • 18.1.1Voos domésticos nos EUA, bem como qualquer outro voo com origem ou destino nos EUA, e
    • 18.1.2
      Itinerários de Virtual Interlining domésticos nos EUA, bem como Itinerários de Virtual Interlining com origem ou destino de pelo menos um voo do Itinerário nos EUA, salvo que haja uma escala com duração superior a 24 horas.
      
      
      
      

      Aplicabilidade	Exemplo
      Totalmente aplicável	Alteração significativa de qualquer voo: Oslo - Londres (menos de 24 horas) - Nova Iorque
      Parcialmente aplicável (verde)	Alteração significativa de voo Houston - Barcelona: Houston - Barcelona (mais de 24 horas) - Amsterdã
      Parcialmente aplicável (verde)	Alteração significativa de voo Houston - Nova Iorque: Houston - Nova Iorque (menos de 24 horas) - Miami 7 noites em Miami Miami - Nova Iorque - Houston
      Não aplicável	Alteração significativa de voo Barcelona - Amsterdã: Houston - Barcelona (mais de 24 horas) - Amsterdã

  • 18.2Elegibilidade para reembolso
    • 18.2.1Você é elegível para um reembolso se o seu Itinerário tiver sido cancelado ou alterado significativamente e decidir não viajar. O seu Itinerário foi alterado significativamente, se:
      • (a)estiver programado para partir três horas ou mais (para Itinerários domésticos) ou seis horas ou mais (para Itinerários internacionais) antes da hora de partida original agendada;
      • (b)estiver agendado para chegar ao aeroporto de destino três horas ou mais (para Itinerários domésticos) ou seis horas ou mais (para Itinerários internacionais) depois do horário de chegada agendado originalmente;
      • (c)estiver agendado para partir de um aeroporto de origem diferente ou chegar a um aeroporto de destino diferente;
      • (d)estiver agendado para viajar em um Itinerário com mais escalas do que o Itinerário original;
      • (e)tiver sofrido um downgrade para uma classe de serviço inferior;
      • (f)como passageiro com deficiência, estiver previsto viajar através de um ou mais aeroportos de conexão que diferem do Itinerário original; ou
      • (g)como passageiro com deficiência, estiver previsto viajar num avião de substituição com uma ou mais características de acessibilidade necessárias por você indisponíveis.
    • 18.2.2Você tem direito a um reembolso se o seu Itinerário tiver sido objeto do mesmo Acordo que o Itinerário de um passageiro com deficiência que decide não viajar em um dos cenários descritos no Art. 18.2.1 (f) ou Art. 18.2.1 (g) ou se o passageiro com deficiência for alvo de downgrade para uma classe de serviço inferior que resulte em uma ou mais características de acessibilidade necessárias por essa pessoa ficarem indisponíveis.
  • 18.3Reembolsos para o seu método de pagamento original. Se solicitar um reembolso através do Kiwi.com, emitiremos um reembolso equivalente ao Preço de Reserva da Transportadora dos voos relevantes para o seu método de pagamento original. O reembolso será processado no prazo de 7 dias úteis após a Transportadora confirmar que tem direito a um reembolso ou no prazo de 7 dias úteis após solicitar um reembolso através do Kiwi.com se o seu voo que não tem os EUA como origem ou destino dentro do Itinerário definido no Art. 18.1.2 for cancelado ou sofrer alterações significativas.
  • 18.4Reembolsos em Crédito Kiwi.com
    • 18.4.1A Kiwi.com terá o direito de oferecer a você a escolha entre um reembolso monetário e Crédito Kiwi.com de valor equivalente ou superior e na moeda equivalente. Os reembolsos em Crédito Kiwi.com estão sujeitos ao seu consentimento explícito.
    • 18.4.2O Crédito Kiwi.com é válido por 5 anos após ter sido creditado, ao abrigo da Seção 18. Quando o Crédito Kiwi.com expirar, será permanentemente perdido. O Crédito Kiwi.com está sujeito a restrições e condições ao abrigo do Art. 12.1 - Art. 12.7 (com exceção do Art. 12.6.1).
  • 18.5Ao solicitar um reembolso através do Kiwi.com (monetário ou em Crédito Kiwi.com), você nos autoriza a solicitar um reembolso monetário junto à Transportadora e nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra a Transportadora decorrentes ou relacionados com o Itinerário cancelado ou que sofreu alterações significativas para pedir qualquer reembolso (i) ao abrigo do Contrato de Transporte com a Transportadora ou (ii) com base na lei aplicável. Além disso, você concorda em nos fornecer toda a assistência razoavelmente exigida para conseguir esse reembolso. Seus direitos ao abrigo do Art. 18.3 não são afetados por este artigo.
  • 18.6Se tiver a Proteção em caso de perturbações ou a Proteção de voos de ligação, para além do reembolso para o seu método de pagamento original nos termos do Art. 18.3, também lhe ofereceremos opções alternativas, conforme descrito na Secção 10, que estão sujeitas ao seu consentimento explícito.
• 19.Kiwi.com Guarantee E BENEFÍCIOS KIWI.COM
  • 19.1Kiwi.com Guarantee. A Kiwi.com Guarantee é uma proposta comercial única de alguns Itinerários reservados no Kiwi.com, incluindo benefícios como:
    • 19.1.1Check-in automático. Cuidamos dos processos de check-in online com as transportadoras do seu itinerário em seu nome. Quando concluído, enviaremos os cartões de embarque. Só temos a obrigação de efetuar o Check-in automático se nos fornecer todas as informações necessárias dentro dos prazos especificados por nós.
    • 19.1.2Proteção em caso de perturbações conforme especificado na Seção 10.
    • 19.1.3Cartão de Embarque ao Vivo. Para garantir que você permaneça informado durante todo o seu dia de viagem, forneceremos a você informações como atualizações de atrasos de voos e informações de terminal e portão por meio de nossos aplicativos móveis.
  • 19.2Benefícios Kiwi.com. Alguns itinerários reservados com a Kiwi.com incluem Benefícios Kiwi.com, como Proteção contra Interrupções e Cartão de Embarque ao Vivo. O Check-in Automático não está disponível para estes itinerários.
  • 19.3Kiwi.com Guarantee Flexi ou Benefícios Flexi Kiwi.com. Com a Kiwi.com Guarantee Flexi ou os Benefícios Flexi Kiwi.com, você terá todos os benefícios incluídos na Kiwi.com Guarantee ou nos Benefícios Kiwi.com, bem como a flexibilidade para cancelar ou alterar seus voos:
    • 19.3.1Mediante sua solicitação, a Kiwi.com lhe pagará 100% do Preço de Reserva da Transportadora para os Transportes exibidos a você no Processo de Reserva, antecipadamente em Crédito Kiwi.com. Observe que este valor de reembolso não inclui o preço dos Serviços Auxiliares da Transportadora, os quais não são reembolsáveis. A Kiwi.com tem o direito de cancelar todos os seus Transportes, e você nos cede todos os seus direitos, títulos e reivindicações contra as Transportadoras decorrentes ou relacionados ao itinerário, para o qual o serviço de cancelamento foi solicitado, para qualquer reembolso.
    • 19.3.2Se quiser alterar o seu voo, cancelar a sua Reserva e utilizar o Crédito Kiwi.com emitido para comprar um novo voo.
    • 19.3.3Você pode cancelar sua reserva até 48 horas antes do início do primeiro transporte em seu itinerário. Se você comprou a Garantia Flexi da Kiwi.com ou os Benefícios Flexi da Kiwi.com menos de 6 dias antes da primeira partida, você pode cancelar até 4 horas antes da primeira partida.
• 20.APLICABILIDADE E ALTERAÇÕES
  • 20.1Estes Termos e Condições se aplicarão a partir de 28th May, 2026. Reservamos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem consulta prévia aos nossos clientes. Quaisquer alterações destes Termos e Condições não afetarão os Acordos concluídos antes da eficácia das mudanças, com exceção do Art. 15.4.