Termos de uso

Resumo


  • 1.NOSSO SITE E APLICATIVO MÓVEL
    • 1.1O site localizado em Kiwi.com, o Kiwi.com aplicativo móvel e todos os seus conteúdos ("site") são de propriedade e operados pela empresa limitada privada Kiwi.com s.r.o., ID No. 29352886, com escritório registrado em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Praga 8-Karlín, República Tcheca, ID da empresa: 29352886, registrado no Registro Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Arquivo No. C 387231, ID Fiscal No. CZ29352886 ("Kiwi.com", "nós", "nosso", "nos"). A subsidiária brasileira da Kiwi.com é a KIWICOM BRASIL LTDA., registrada no CNPJ sob o No. 63.975.177/0001-23, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Libero Badaró, 293, 21º andar, sala 21-C, Sala 13, Bairro Centro, CEP 01009-907, sob o número de registro 63.975.177/0001-23, no Registro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
    • 1.2O Site está disponível para qualquer visitante ou cliente ("Usuário", "você", "seu(sua)"), sujeito à aceitação destes Termos e Condições especiais de uso do Site ("Termos de Uso"). Seu acesso ou uso do Site constitui aceitação plena e incondicional destes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos de Uso, então você não está autorizado a usar o Site.
    • 1.3As regras relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários estão disponíveis na Política de Privacidade no Site.
  • 2.ACESSO E USO DO WEBSITE
    • 2.1Se você decidir usar o Website, nós o forneceremos a você "no estado em que se encontra", sem quaisquer responsabilidades e garantias, incluindo, mas não se limitando à garantia de completude, ausência de falhas, disponibilidade ou adequação. Se você for um consumidor com residência habitual na UE, esta cláusula não se aplica a você.
    • 2.2Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos (incluindo perdas ou danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo ou lucros cessantes) em relação ou conectados com o Website, independentemente da forma de ação pela qual tais perdas ou danos possam ser pleiteados. Se você for um consumidor com residência habitual na UE, esta cláusula não se aplica a você.
    • 2.3O acesso a partes específicas do Website pode ser restrito sob regras e requisitos específicos. Salvo indicação em contrário, as funcionalidades do Website são fornecidas gratuitamente.
    • 2.4O conteúdo e as informações no Website (incluindo assuntos de propriedade intelectual, preço e informações de disponibilidade relativas aos produtos e serviços fornecidos através do Website), bem como a infraestrutura utilizada para fornecer tal conteúdo e informações, é de propriedade de Kiwi.com ou de nossos fornecedores e prestadores.
    • 2.5Nós, a nosso exclusivo critério, podemos usar todos os comentários e sugestões, sejam escritos ou orais, fornecidos pelo Usuário em conexão com o uso de nossos produtos e serviços ou do Site, para fins de melhoria e desenvolvimento desses produtos e serviços e do Site, sem qualquer obrigação de pagar qualquer compensação.
    • 2.6O usuário concorda em não:
      • 2.6.1usar o nome, ID ou senha de outra pessoa sem permissão, nem usar o Site enquanto se passando por outra pessoa;
      • 2.6.2publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou indecente ou qualquer material que possa constituir conduta que seria considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou de outra forma violar qualquer lei;
      • 2.6.3fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta ou qualquer reserva em antecipação à demanda;
      • 2.6.4usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do site;
      • 2.6.5alterar ou descompilar o software utilizado para a prestação de nossos produtos e serviços e operação do site;
      • 2.6.6quadro, espelho ou de outra forma incorporar qualquer parte do site em qualquer outro site sem nossa autorização expressa por escrito;
      • 2.6.7realizar qualquer uso comercial do site, incluindo, mas não se limitando a revender serviços ou produtos obtidos através da Kiwi.com;
      • 2.6.8mau uso de quaisquer campanhas promocionais, ofertas ou códigos fornecidos pela Kiwi.com; mau uso inclui, mas não se limita a, tentar resgatar ofertas de maneira inconsistente com seus termos, usar várias contas da Kiwi.com para obter benefícios adicionais ou qualquer outra atividade fraudulenta.
    • 2.7No caso de você violar qualquer um dos termos de uso especificados no Art. 2.6, a Kiwi.com se reserva o direito de limitar ou restringir seu acesso à sua conta Kiwi.com para garantir a conformidade com nossos termos e a integridade de nossos serviços.
  • 3.FUNCIONALIDADES DO SITE E CONTA DO KIWI.COM
    • 3.1O Website contém múltiplas funcionalidades que estão disponíveis ao Usuário e podem ser utilizadas por uma parte designada da interface do Website ou outras ferramentas on-line designadas, como e-mails ("Interface do Website"). Nós forneceremos a você as funcionalidades do Website desde que você utilize as funcionalidades de uma forma que tenha sido pretendida e permitida por nós.
    • 3.2A Conta Kiwi.com é formada por funcionalidades adicionais do Website com acesso restrito ("Conta Kiwi.com"), tais como ferramentas para a gestão de suas reservas atuais e passadas, ou o armazenamento de dados necessários para fazer reservas no futuro.
    • 3.3Você pode acessar a Conta Kiwi.com associada ao seu endereço de e-mail ao fazer login via Interface do Website desde que você tenha feito previamente uma reserva no Website com seu endereço de e-mail, ou você tenha criado uma Conta Kiwi.com via Interface do Website com seu endereço de e-mail.
  • 4.FUNCIONALIDADES DE PESQUISA
    • 4.1Funcionalidades de busca do site permitem que você pesquise entre serviços de transporte de terceiros e suas combinações.
    • 4.2Os resultados de pesquisa exibidos dependem da sua entrada e das escolhas feitas através da Interface do Site dentro dos parâmetros definidos.
    • 4.3Por padrão, classificamos os resultados de pesquisa do melhor, o que significa que as opções de transporte que consideramos melhores são exibidas mais acima, enquanto as opções consideradas piores são exibidas mais abaixo. Qual opção é melhor e qual é pior é determinado por uma fórmula baseada na combinação de preço (preço mais baixo é considerado melhor do que um preço mais alto), e conveniência, como duração (transporte mais curto é considerado melhor do que transporte mais longo) e o número de tempos de conexão (menos tempos de conexão é melhor do que mais tempos de conexão). Adicionalmente, quando o número de passageiros é maior, o fator duração tem mais peso. Você pode alterar a classificação padrão dos resultados de pesquisa para qualquer uma das opções disponíveis. Nesse caso, os resultados de pesquisa são classificados de acordo com o parâmetro selecionado, como preço ou duração.
  • 5.PREÇOS
    • 5.1Nós nos esforçamos para garantir que os preços exibidos em nosso Website estejam atualizados e precisos. Os preços exibidos em nosso Website são os preços pelos quais esperamos garantir a compra de um bilhete, bagagem ou assento, com base em nosso conhecimento do mercado e na última pesquisa. No entanto, os preços exibidos também são baseados em preços de terceiros (por exemplo, companhias aéreas, sistemas de distribuição global), sobre os quais não temos controle, e em nossos resultados de pesquisa mais recentes. Portanto, esses preços podem estar sujeitos a alterações.
  • 6.NOSSA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • 6.1Reservamos todos os direitos sobre nossos produtos e serviços e o site e seu conteúdo; incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de usuário, conhecimento, tecnologias, invenções, designs e outros materiais ou informações tangíveis ou intangíveis, registrados ou não, disponibilizados ao usuário durante a prestação dos serviços ou pelo uso do site.
    • 6.2Nenhuma licença ou direito de qualquer tipo, expresso ou implícito, é concedido ao Usuário em relação aos nossos serviços, produtos ou ao Site, ou qualquer parte deles, incluindo qualquer direito de obter posse de qualquer código-fonte, dados ou outro material relacionado ao Site. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário neste documento são reservados a nós ou aos seus respectivos proprietários.
    • 6.3Além disso, todos os direitos autorais, marcas registradas, direitos de desenho industrial, direitos sobre bases de dados, patentes e outros direitos de propriedade intelectual (registrados e não registrados) no e sobre o Website e em relação ao conteúdo do Website pertencem a nós ou a terceiros e não concedemos a ninguém o direito ou licença para usá-los.
  • 7.CONTEÚDO DE TERCEIROS
    • 7.1Todos os produtos e serviços de terceiros exibidos no Website são fornecidos por fornecedores profissionais atuando como comerciantes.
    • 7.2As marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, marcas d’água e outros conteúdos de terceiros ("Marcas Comerciais") exibidos no Website são Marcas Comerciais registradas e não registradas de seus respectivos proprietários. Todas as Marcas Comerciais relacionadas às companhias operadoras que são exibidas no Website pertencem aos seus respectivos proprietários e usamos essas Marcas Comerciais exclusivamente para fins de identificação, porque seus serviços fazem parte dos serviços oferecidos pela Kiwi.com. Os proprietários das marcas comerciais e a Kiwi.com são entidades não afiliadas e independentes. A Kiwi.com providencia todos os serviços de terceiros necessários, fornece atendimento ao cliente e serviços pós-reserva, enquanto as companhias aéreas realizam o transporte de passageiros. Nada contido neste Website deve ser interpretado como nossa pretensão a essas Marcas Comerciais de terceiros ou como concessão, por implicação, preclusão, ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca Comercial exibida no Website sem a permissão expressa por escrito de seu respectivo proprietário.
    • 7.3O seu uso indevido das Marcas Registradas exibidas no site é estritamente proibido. Você deve garantir que o seu uso das Marcas Registradas cumpre todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do provedor terceiro relevante. Você reconhece e concorda que as Marcas Registradas permanecerão propriedade do provedor terceiro relevante. Nenhuma parte das Marcas Registradas pode ser modificada, duplicada, publicada, carregada, distribuída, traduzida, adaptada, comercializada ou utilizada, sem o consentimento prévio por escrito do provedor terceiro relevante.
    • 7.4A exibição de Marcas Registradas no site e a disponibilidade de produtos ou serviços de terceiros no site não deve ser interpretada como uma afiliação, endosso ou patrocínio do site e dos nossos serviços por qualquer terceiro.
  • 8.AVALIAÇÕES DE CLIENTES
    • 8.1Cada pontuação de avaliação está entre 1-5. Para obter a pontuação que você vê, somamos todas as pontuações de avaliação que recebemos e dividimos esse total pelo número de pontuações de avaliação que recebemos.
    • 8.2Além disso, os clientes também podem dar ’pontuações’ separadas para aspectos específicos da experiência de viagem, como: companhia aérea ou aeroporto. Observe que os clientes enviam essas pontuações e sua pontuação para a experiência Kiwi.com de forma independente, portanto, não há ligação direta entre elas.
    • 8.3Apenas nossos clientes podem enviar uma avaliação e apenas aqueles clientes cujas reservas incluíram aspectos específicos da experiência de viagem também podem dar ’pontuações’ separadas para esses aspectos da experiência de viagem.
    • 8.4Sempre informamos você se publicamos todas as avaliações de clientes, sejam elas positivas ou negativas, ou se publicamos apenas avaliações de clientes de um sentimento particular.
    • 8.5As avaliações podem conter traduções fornecidas por terceiros. Nós nos isentamos de todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, confiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
    • 8.6Podemos fornecer resumos de avaliações de clientes destacando os prós e contras mais comuns. Esses resumos podem ser gerados por IA.
    • 8.7Não oferecemos incentivos pelo fornecimento de avaliações de clientes.
    • 8.8Ao enviar uma avaliação, certifique-se de que seus comentários se refiram exclusivamente ao serviço ou a aspectos específicos do serviço relevantes para a seção individual do formulário de avaliação. Pedimos que se abstenha de incluir qualquer conteúdo ilegal, vulgar ou inadequado, bem como quaisquer dados pessoais. Avaliações que não estejam em conformidade com estas diretrizes poderão ser filtradas do conjunto de avaliações e não serão exibidas. Isso nos ajuda a manter um ambiente de avaliação respeitoso e relevante para todos os usuários.
  • 9.DISPOSIÇÕES FINAIS
    • 9.1Resolução de disputas
      • 9.1.1Resolução amigável de disputas. Antes do início de qualquer um dos métodos de resolução de disputas abaixo, por favor, tente nos contatar através do nosso formulário de contato disponível em: Kiwi.com/content/feedback primeiro para resolver quaisquer de suas reclamações ou sugestões.
      • 9.1.2Resolução de disputas extrajudicial. Antes de entrar com qualquer ação legal em um tribunal, você tem o direito de iniciar a resolução extrajudicial de sua disputa conosco, desde que qualquer disputa entre você e nós não tenha sido resolvida diretamente com sucesso. A instituição responsável pela resolução extrajudicial de disputas com nossa empresa é a OnlineADR.cz (onlinemediator.cz/). Mais informações sobre acordos extrajudiciais de disputas do consumidor podem ser encontradas aqui (https://onlinemediator.cz/)."
      • 9.1.3Jurisdicional. Em casos de disputas com a Kiwi.com s.r.o., os Tribunais Brasileiros terão jurisdição completa sobre todas as disputas que surgirem entre você e nós.
    • 9.2O site e estes Termos de Uso e quaisquer relações legais estabelecidas sob ele ou derivadas dele, serão regidos pelas leis do Brasil.
    • 9.3Estes Termos de Uso são válidos e eficazes a partir de: 6 de março de 2026.