1.1 O site com endereço Kiwi.com, o aplicativo móvel Kiwi.com e todo o seu conteúdo ("Site") são de propriedade e operados pela empresa limitada privada Kiwi.com s.r.o., com sede registrada em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Prague 8-Karlín, República Tcheca, Nº de identificação da empresa: 29352886, registrada no Registro Comercial do Tribunal Municipal de Praga, arquivo nº C 387231, nº de identificação fiscal CZ29352886 ("Kiwi.com", " nós", "nosso", "nos").
1.2 O Site está disponível para qualquer visitante ou cliente ("Usuário", " você", "seu/sua"), mediante aceitação dos presentes Termos e condições especiais de uso do Site ("Termos de Uso "). Seu acesso ou o uso do Site constitui uma completa e incondicional aceitação dos presentes Termos de Uso. Se não concordar com estes Termos de Uso, não poderá usar o Site.
1.3 As regras relativas ao processamento dos dados pessoais dos Usuários estão disponíveis na Política de Privacidade do Site.
2. Acesso e uso do Site
2.1 Se decidir usar o Site, iremos apresentá-lo a você "tal como está" sem quaisquer responsabilidades e garantias, incluindo, entre outras, a garantia de plenitude, ausência de imperfeições, disponibilidade ou adequação. Se o usuário for um consumidor com residência habitual na UE, a presente cláusula não se aplica a você.
2.2 Não seremos em circunstância alguma responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos (incluindo danos ou prejuízos diretos, indiretos, especiais ou consequentes de qualquer tipo ou perda de lucros) relativamente ou no contexto do Site, independentemente do tipo de ação através da qual esses prejuízos ou danos possam ser reclamados. Se o usuário for um consumidor com residência habitual na UE, a presente cláusula não se aplica a você.
2.3 O acesso a partes específicas do Site poderá ser restrito ao abrigo de determinadas regras e requisitos. Salvo indicação em contrário, os recursos do Site são disponibilizados gratuitamente.
2.4 Os conteúdos e as informações no Site (incluindo assuntos de propriedade intelectual, informações sobre preços e disponibilidade relativas aos produtos e serviços fornecidos através do Site), bem como a infraestrutura utilizada para fornecer esses conteúdos e informações, pertencem ao Kiwi.com ou aos nossos fornecedores.
2.5 O usuário aceita manter confidenciais quaisquer senhas fornecidas para acessar o Site e garantir que entidades terceiras não autorizadas não terão acesso às mesmas. O Usuário aceita ser responsabilizado por eventuais consequências financeiras resultantes do uso do Site com a senha do Usuário para o Site ou do uso das senhas do Usuário por entidades terceiras.
2.6 Podemos, se assim entendermos, usar todos os comentários e sugestões, de forma verbal ou escrita, fornecidos pelo Usuário no contexto do uso de nossos produtos e serviços ou do Site.
2.7 O Usuário aceita não fazer o seguinte:
2.7.1 usar o nome, identificação ou senha de outra pessoa sem permissão ou usar o Site fazendo-se passar por outra pessoa;
2.7.2 publicar ou transmitir materiais ilícitos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou indecentes ou materiais suscetíveis de constituir uma conduta que se considere um crime, que motive processos judiciais ou que, de qualquer outro modo, viole a lei;
2.7.3 efetuar reservas especulativas, falsas ou fraudulentas ou reservas com o intuito de se antecipar à demanda;
2.7.4 usar dispositivos, software ou procedimentos no sentido de interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Site;
2.7.5 alterar ou descompilar o software usado para a prestação de nossos serviços e produtos e operação do Site;
2.7.6 criar frames, cópias ou, de outro modo, incorporar qualquer parte do Site em outro Site sem o nosso consentimento expresso por escrito.
3. Recursos do Site e Conta Kiwi.com
3.1 O Site contém múltiplos recursos, que estão disponíveis para o Usuário e podem ser usados por uma parte designada da interface do Site ou por outras ferramentas online designadas, nomeadamente e-mails ("Interface do Site"). Iremos pôr à sua disposição os recursos do Site desde que use os recursos da forma para a qual os concebemos e como permitimos.
3.2 A Conta Kiwi.com é constituída por recursos adicionais do Site com acesso restrito ("Conta Kiwi.com"), incluindo ferramentas para gerenciamento de suas reservas atuais e anteriores ou o armazenamento dos dados necessários para efetuar reservas futuras.
3.3 Você pode acessar a conta Kiwi.com associada ao seu endereço de e-mail ao iniciar sessão através da Interface do Site desde que tenha feito anteriormente uma reserva no Site com o seu endereço de e-mail ou que tenha criado uma Conta Kiwi.com através da Interface do Site com o seu endereço de e-mail.
4. Recursos de pesquisa
4.1 Os recursos de pesquisa do Site permitem que você pesquise serviços de transporte de terceiros e suas combinações.
4.2 Os resultados de pesquisa apresentados dependem dos dados inseridos e das opções selecionadas na interface do Site dentro de parâmetros definidos.
4.3 Por padrão, ordenamos os resultados da pesquisa do melhor para o pior, o que significa que as opções de transporte que consideramos serem melhores são apresentadas no topo da tabela, enquanto as consideradas piores são apresentadas em posições inferiores. Quais as melhores e piores opções é algo determinado por uma fórmula baseada na combinação de preço (um preço mais baixo é considerado melhor do que um preço mais alto) e praticidade, como duração (um transporte mais curto é melhor do que um transporte mais longo) e o número de escalas (menos escalas é melhor do que mais escalas). Além disso, quando o número de passageiros é mais elevado, o fator de duração tem mais peso. Você pode alterar a ordenação padrão dos resultados de pesquisa de acordo com as opções disponíveis. Nesse caso, os resultados de pesquisa são ordenados de acordo com o parâmetro selecionado, como preço ou duração.
5. Suas opções de reserva
5.1 Quando pesquisa opções de viagem no Site, você pode ver duas opções diferentes para concluir sua reserva:
5.1.1 Reserva com o Kiwi.com
5.1.2 Redirecionar para Sites de terceiros.
5.2 Reserva com o Kiwi.com. Se optar por reservar com a Kiwi.com, você irá gerenciar todo o processo de reserva em nosso Site, incluindo o pagamento. Isso significa que você entrará em um acordo conosco e que atuaremos em seu nome para garantir todos os serviços de terceiros necessários, como voos e serviços acessórios de voos. Além disso, você poderá solicitar serviços pós-reserva com o Kiwi.com e entrar em contato com o nosso suporte ao cliente para lhe prestar assistência.
5.3 Redirecionar para Sites de terceiros. Se optar pela opção de redirecionamento, você será encaminhado para um Site diferente para concluir sua reserva. Neste cenário, o Kiwi.com não fará parte do seu acordo ou transação. Você entrará em um contrato com o prestador de serviços de terceiros. Como resultado, você não poderá desfrutar dos benefícios que oferecemos aos nossos clientes e não terá acesso aos serviços pós-reserva nem ao suporte ao cliente do Kiwi.com.
6. Preços
6.1 Esforçamo-nos para garantir que os preços apresentados em nosso Site estão atualizados e precisos. Os preços apresentados em nosso Site são os preços a que contamos garantir a compra de uma passagem, bagagem ou assento, com base em nosso conhecimento do mercado e na última pesquisa. No entanto, os preços apresentados também se baseiam em preços de terceiros (por exemplo, de companhias aéreas e sistemas de distribuição globais), sobre os quais não temos controle, e em nossos resultados de pesquisa mais recentes. Portanto, esses preços podem estar sujeitos a alterações.
6.2 Os preços apresentados no Site podem ser ajustados por tomada de decisão automatizada.
7. Nossa propriedade intelectual
7.1 Retemos todos e quaisquer direitos sobre nossos produtos e serviços e sobre o Site e respectivos conteúdos, incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de usuário, conhecimentos, tecnologias, invenções, designs e outros materiais ou informações tangíveis ou intangíveis disponibilizados ao Usuário ao longo da prestação dos serviços ou usando o Site.
7.2 Não é concedido qualquer direito ou licença expresso ou implícito ao Usuário relativamente aos nossos serviços, produtos ou ao Site ou qualquer parte do mesmo, incluindo qualquer direito de obter qualquer código-fonte, dados ou outros materiais relativos ao Site. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário no presente são reservados a nós ou aos respectivos proprietários.
7.3 Acrescenta-se que quaisquer direitos autorais, marcas comerciais, direitos de designs, direitos sobre bases de dados, patentes e outros direitos de propriedade intelectual (registrados e não registrados) no Site e sobre o mesmo e relativamente ao conteúdo do Site pertencem a nós e não concedemos a mais ninguém o direito ou licença de uso.
8. Conteúdo de terceiros
8.1 Todos os produtos e serviços de terceiros apresentados no Site são fornecidos por fornecedores profissionais que funcionam como operadores.
8.2 Os logotipos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas d’água e outros conteúdos de terceiros ("marcas comerciais") apresentados no Site são marcas comerciais registradas e não registradas dos respectivos proprietários. Todas as Marcas comerciais relacionadas com as companhias aéreas operadoras que são apresentadas no Site pertencem aos respectivos proprietários e usamos estas Marcas comerciais apenas para fins de identificação, porque os respectivos serviços fazem parte dos serviços oferecidos pela Kiwi.com. Os proprietários das marcas comerciais e a Kiwi.com são entidades independentes e não afiliadas. A Kiwi.com fornece todos os serviços externos necessários, fornece suporte ao cliente e serviços pós-reserva, enquanto as companhias aéreas realizam o transporte de passageiros. Nada do que consta deste Site deve ser interpretado como pretensão nossa destas Marcas comerciais de terceiros nem como uma concessão implícita, "estoppel" ou de outra forma de qualquer licença ou direito de uso de qualquer Marca comercial apresentada no Site sem a expressa permissão por escrito do respectivo proprietário.
8.3 Seu uso indevido das Marcas comerciais apresentadas no Site é estritamente proibido. Você deve garantir que seu uso das Marcas comerciais cumpre todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual e outros do fornecedor terceiro em questão. Você reconhece e concorda que as Marcas comerciais continuarão a ser propriedade do fornecedor terceiro relevante. Nenhuma parte das Marcas comerciais pode ser modificada, duplicada, publicada, carregada, distribuída, traduzida, adaptada, comercializada ou usada sem autorização prévia por escrito do fornecedor terceiro em questão.
8.4 A apresentação de Marcas comerciais no Site e a disponibilidade de produtos ou serviços de terceiros no Site não devem ser vistas como uma afiliação, apoio ou patrocínio do Site e de nossos serviços por nenhum terceiro.
9. Avaliações de clientes
9.1 A pontuação de cada avaliação está entre 1 e 5. Para obter a pontuação que aparece, adicionamos todas as pontuações de avaliação que recebemos e dividimos esse total pelo número de avaliações que recebemos.
9.2 Além disso, os clientes também podem dar "pontuações" separadas para aspectos específicos da experiência de viagem, tais como companhia aérea ou aeroporto. Note que os clientes enviam estas pontuações e a pontuação para a experiência no Kiwi.com de forma independente, pelo que não há nenhuma relação direta entre ambas.
9.3 Apenas os nossos clientes podem enviar um comentário e apenas os clientes cujas reservas incluíram aspectos específicos da experiência de viagem também podem dar "pontuações" separadas para esses aspectos da experiência de viagem.
9.4 Você será sempre informado se publicamos todas avaliações de clientes, sejam eles positivos ou negativos, ou se publicamos apenas avaliações de clientes de uma determinada opinião.
9.5 As avaliações podem conter traduções fornecidas por terceiros. Iremos isentar-nos de todas as garantias relativas a traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, confiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação para um fim específico e não infração.
9.6 Podemos fornecer resumos de avaliações de clientes destacando os prós e contras mais comuns. Estes resumos podem ser fornecidos por IA.
9.7 Não oferecemos incentivos para fornecer avaliações de clientes.
9.8 Ao enviar uma avaliação, certifique-se de que seus comentários dizem apenas respeito ao serviço ou aspectos específicos do serviço relevantes para a seção individual do formulário de avaliação. Pedimos que se abstenha de incluir conteúdos ilegais, vulgares ou inadequados, bem como quaisquer dados pessoais. As avaliações que não cumprirem estas orientações poderão ser eliminadas das avaliações e serão apresentadas. Isto nos ajuda a manter um ambiente de avaliações respeitoso e relevante para todos os usuários.
10. Disposições finais
10.1 Resolução de litígios
10.1.1 Resolução amigável de litígios. Antes do início de qualquer um dos métodos de resolução de litígios abaixo indicados, tente entrar em contato conosco através do nosso formulário de contato disponível em: Kiwi.com/content/feedback primeiro para resolver qualquer uma de suas reclamações ou sugestões.
10.1.2 Jurisdição. Em caso de litígio com a Kiwi.com s.r.o., os tribunais da República Tcheca terão jurisdição sobre todos os litígios entre você e nós, exceto em casos ao abrigo do Art. 10.1.3 (c).
10.1.3 Litígios com consumidores da UE
Todos os consumidores residentes em países da UE têm o direito, antes de iniciar qualquer ação judicial junto de um tribunal, de iniciar a resolução extrajudicial do seu litígio conosco, desde que qualquer litígio entre um consumidor da UE e nós não tenha sido diretamente solucionado. A instituição responsável pelos acordos fora dos tribunais para os litígios entre consumidores da UE e nossa empresa é a Autoridade Tcheca de Inspeção Comercial (coi.cz). Você pode encontrar mais informação sobre os acordos fora dos tribunais de litígios com consumidores aqui ((https://www.coi.cz/en/information-about-adr/ ).
Se o usuário for um consumidor com residência habitual na UE, você pode apresentar uma reclamação para fazer valer seus direitos de proteção do consumidor relacionados a estes Termos de uso na República Tcheca ou em seu país de residência, e os processos só podem ser apresentados contra você nos tribunais do seu país de residência.
10.2 O Site, estes Termos de uso e quaisquer relações legais estabelecidas por eles ou deles derivadas devem ser regulados pelas leis da República Tcheca. Se você for um consumidor, beneficia ainda do nível de proteção que lhe é conferido pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência.
10.3 Estes Termos de uso são válidos e efetivos a partir de 17 de junho de 2025.
