1.1Estes Termos aplicam-se à adesão ao Kiwi.com Club (“Kiwi.comClub”). Os nossos Termos e condições juntamente com os Termos de utilização e os Termos e condições dos terceiros relevantes (por exemplo, transportadoras) serão aplicados às suas reservas.
1.2O fornecedor do Kiwi.com Club é a Kiwi.com s.r.o., com sede registada em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Prague 8-Karlín, República Checa, Identificação da empresa n.º: 29352886, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Praga, ficheiro n.º C 387231, n.º de identificação fiscal CZ29352886 ("Kiwi.com", " nós", "nosso", "nos").
1.3Quando nos referimos a si como membro do Kiwi.com Club, usamos os termos “membro”, “si” e “seu”.
2.Como tornar-se membro do Kiwi.com Club
2.1Para se tornar um membro do Kiwi.com Club, tem de aderir ao Kiwi.com Club, ter a sessão iniciada na sua conta Kiwi.com e verificar sua conta Kiwi.com e número de telefone.
2.2Ao aderir ao Kiwi.com Club, utilize o seu nome e apelido conforme indicado no seu documento de viagem. Pode alterar o seu nome ou apelido uma vez por ano.
2.3Para fazer upgrade para a adesão Black Tier, tem de ter concluído um mínimo de quatro (4) viagens elegíveis para o Kiwi.com Club nos 365 dias anteriores, a partir do momento em que aderiu ao Kiwi.com Club. Para este requisito, será utilizada a data do último segmento de cada viagem como data de referência. Apenas reservas que incluam a Kiwi.com Guarantee ou os Benefícios Kiwi.com e que tenham sido pelo menos parcialmente utilizadas (ou seja, não canceladas) são consideradas elegíveis para o Kiwi.com Club. Se recebeu acesso antecipado ao Kiwi.com Club (como membro Black Pilot), as viagens elegíveis para o Kiwi.com Club reservadas antes da adesão ao Club também contam.
2.4A adesão ao Kiwi.com Club pode estar sujeita a condições adicionais no futuro. Ser um membro do Kiwi.com Club não o qualifica automaticamente para continuar a ser um membro do Kiwi.com Club quando novas condições entrarem em vigor.
3.Benefícios do Kiwi.com Club
3.1Benefícios para todos os membros do Kiwi.com Club
3.1.1Lançamento de vales. De vez em quando, iremos levar a cabo campanhas com lançamentos de vales. Como parte dos benefícios da adesão ao Kiwi.com Club, a Kiwi.com dar-lhe-á acesso a códigos promocionais exclusivos para membros do Kiwi.com Club. Esses códigos podem ser aplicados durante o processo de checkout para obter descontos em reservas elegíveis. Cada código promocional está disponível por ordem de chegada e é válido para um número específico de utilizações. Uma vez atingido o número máximo de utilizações, o código deixará de estar disponível. Aplicam-se os termos especificados no Art. 12.9 dos Termos e Condições, bem como quaisquer outros termos relativos aos códigos promocionais individuais. Poderá aplicar um código promocional apenas se o membro do Kiwi.com Club for um passageiro na reserva.
3.1.2Redirecionamentos para sites de companhias aéreas. Quando pesquisa na plataforma Kiwi.com um itinerário de uma única companhia aérea, sem autotransferência e sem bagagem, e não conseguimos igualar o preço da companhia aérea ao qual temos acesso, iremos apresentar-lhe duas opções para concluir a sua reserva: (i) reserva com o Kiwi.com, e (ii) redirecionamento para Web sites de terceiros. Se optar pela opção de redirecionamento, será reencaminhado para outro Web site para concluir a sua reserva. Nesse caso, o Kiwi.com não fará parte do seu acordo ou transação. Entrará num contrato com o prestador de serviços de terceiros.
3.2Benefícios adicionais para membros Black Tier
3.2.1Se for membro Black Tier do Kiwi.com Club, terá a Kiwi.com Guarantee Reembolsável pelo preço da Kiwi.com Guarantee normal, ou Benefícios Reembolsáveis Kiwi.com pelo preço dos Benefícios Kiwi.com normais, para as suas futuras reservas. Isto significa que, para além de todos os benefícios incluídos na Kiwi.com Guarantee ou nos Benefícios Kiwi.com, terá também, gratuitamente, o benefício de Flexibilidade, permitindo-lhe cancelar a sua reserva conforme as condições definidas no Art. 19.3 dos nossos Termos e Condições (daqui em diante referido como “Benefício de flexibilidade”).
3.2.2Terá o Benefício Reembolsável apenas se, como membro Black Tier do Kiwi.com Club, for um passageiro da reserva.
3.2.3Se solicitar a alteração do nome/apelido após completar uma reserva com o Benefício Reembolsável, tendo como resultado que nenhum passageiro na reserva corresponde ao nome e apelido do membro Black Tier do Kiwi.com Club, o Benefício Reembolsável será removido da sua reserva.
3.2.4O benefício Reembolsável está disponível apenas para reservas efetuadas mais de 4 horas antes da primeira partida diretamente na plataforma Kiwi.com (desde a pesquisa ao pagamento), e não para reservas pesquisadas através de motores de metapesquisa.
4.Política de utilização justa para o benefício Reembolsável
4.1Para garantir a disponibilidade e qualidade dos nossos serviços a todos os membros do Kiwi.com Club, o benefício Reembolsável oferecido aos membros do Black tier está sujeito a uma Política de utilização justa
4.2O uso do benefício Reembolsável é limitado a um máximo de dois (2) cancelamentos por mês civil e um máximo de seis (6) cancelamentos por ano civil.
4.3Se atingir o limite mensal ou anual, quaisquer cancelamentos subsequentes efetuados dentro desse mesmo mês ou ano civil não estarão sujeitos aos termos da Guarantee Reembolsável nem dos Benefícios Reembolsáveis do Kiwi.com. Nesse caso, os termos do tipo de tarifa Saver serão aplicados ao cancelamento e qualquer reembolso potencial será processado de acordo com as regras da companhia aérea.
4.4A sua elegibilidade para o benefício Reembolsável será automaticamente restabelecida no início do mês civil seguinte (se o limite mensal tiver sido atingido) ou no ano civil seguinte (se o limite anual tiver sido atingido).
4.5Se solicitar um cancelamento ao abrigo do benefício Reembolsável, em troca de um reembolso antecipado em Crédito Kiwi.com equivalente ao preço da companhia aérea dos seus voos (excluindo taxas da Kiwi.com e quaisquer encargos adicionais), renuncia ao seu direito de exercer quaisquer direitos relacionados com a reserva e cede-nos todos os seus direitos, títulos e reclamações de reembolso contra as companhias aéreas decorrentes ou relacionadas com a reserva para a qual o cancelamento foi solicitado. Se aceitar o Crédito Kiwi.com e depois tomar qualquer ação que entre em conflito com o cancelamento ou nos dificulte a recuperação de um reembolso das companhias aéreas, podemos cancelar o reembolso do Crédito Kiwi.com e/ou encerrar a sua adesão ao Kiwi.com Club, bem como remover o benefício reembolsável de outras reservas existentes.
5.Cancelamento da adesão ao Kiwi.com Club
5.1Pode cancelar sua adesão ao Kiwi.com Club em qualquer momento com efeito imediato.
5.2Cancelar sua adesão ao Kiwi.com Club não afetará nenhuma reserva que tenha concluído enquanto era membro do Kiwi.com Club.
6.Cancelamento do Kiwi.com Club e alteração destes Termos
6.1A Kiwi.com reserva-se o direito de encerrar o Kiwi.com Club a qualquer momento com efeito imediato.
6.2Isso não terá nenhum efeito nas reservas que tiverem sido concluídas antes desse cancelamento.
6.3A Kiwi.com reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem consultar previamente os membros do Kiwi.com Club. Iremos informá-lo acerca de quaisquer alterações a estes Termos e dar-lhe-emos a opção de cancelar sua adesão ao Kiwi.com Club.
7.Fraude e uso indevido dos benefícios do Kiwi.com Club
7.1Podemos reter, reverter ou invalidar qualquer recompensa ou benefício do Kiwi.com Club (incluindo vales e Crédito Kiwi.com) se suspeitarmos razoavelmente de fraude, abuso ou uso indevido (incluindo para fins comerciais), como criação automatizada de contas ou tentativas de contornar critérios de elegibilidade ou limites. Podemos também suspender ou encerrar a sua adesão ao Kiwi.com Club e quaisquer contas afetadas, cancelar reservas relacionadas e tentar recuperar prejuízos, quando permitido.
8.Lei Aplicável
8.1Estes Termos e quaisquer relações legais estabelecidas por eles ou deles derivadas devem ser regulados pelas leis da República Checa, com exceção de regulamentos sobre conflitos de leis. Se for um consumidor, beneficia ainda do nível de proteção que lhe é conferido pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência.
9.Resolução de litígios
9.1Resolução amigável de litígios. Antes do início de quaisquer dos métodos de resolução de litígios abaixo indicados, primeiro tente entrar em contacto connosco através do nosso formulário de contacto disponível em: www.kiwi.com/en/help/contact/ para tentarmos resolver as suas reclamações ou sugestões.
9.2Resolução de disputas extrajudicial. Antes de iniciar qualquer ação judicial junto de um tribunal, tem o direito de iniciar a resolução extrajudicial do seu litígio connosco, desde que esse litígio entre si e nós não tenha sido diretamente solucionado. A instituição responsável pelos acordos extrajudiciais com a nossa empresa é a OnlineADR.cz (onlinemediator.cz/). Pode encontrar mais informação sobre os acordos extrajudiciais de litígios com consumidores aqui (https://onlinemediator.cz/).
9.3Jurisdição para litígios com a Kiwi.com s.r.o. Em caso de litígio com a Kiwi.com s.r.o., os tribunais da República Checa terão jurisdição sobre todos os litígios entre si e a Kiwi.com s.r.o. Se o utilizador for um consumidor e tiver a residência habitual na UE, pode apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com o acordo regido por estes Termos na República Checa ou no seu país de residência, e os processos só podem ser apresentados contra si nos tribunais do seu país de residência.
10.Aplicabilidade e alterações
10.1Estes Termos aplicam-se a partir de: 25th March, 2026.