Termos de utilização
Resumo
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1. O nosso Web site e aplicação móvel
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1.1 O Web site com endereço Kiwi.com, a aplicação móvel Kiwi.com e todos os seus conteúdos ("Web site") são da propriedade e operados pela empresa limitada privada Kiwi.com s.r.o., com sede registada em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Prague 8-Karlín, República Checa, N.º de identificação da empresa: 29352886, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Praga, ficheiro n.º C 387231, n.º de identificação fiscal CZ29352886 ("Kiwi.com", " nós", "nosso", "nos").
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1.2 O Web site está disponível para qualquer visitante ou cliente ("Utilizador", " si", "seu/sua"), mediante aceitação dos presentes Termos e condições especiais de utilização do Web site ("Termos de Utilização "). O seu acesso ou a utilização do Web site constitui uma completa e incondicional aceitação dos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não poderá utilizar o Web site.
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1.3 As regras relativas ao processamento dos dados pessoais dos Utilizadores estão disponíveis na Política de Privacidade do Web site.
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2. Acesso e utilização do Web site
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2.1 Se decidir utilizar o Web site, iremos apresentá-lo a si "tal como está" sem quaisquer responsabilidades e garantias, incluindo, entre outras, a garantia de plenitude, ausência de imperfeições, disponibilidade ou adequação. Se o utilizador for um consumidor com residência habitual na UE, a presente cláusula não se aplica a si.
- 2.2 Não seremos em circunstância alguma responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos (incluindo danos ou prejuízos diretos, indiretos, especiais ou consequentes de qualquer tipo ou perda de lucros) relativamente ou no contexto do Web site, independentemente do tipo de ação através da qual esses prejuízos ou danos possam ser reclamados. Se o utilizador for um consumidor com residência habitual na UE, a presente cláusula não se aplica a si.
- 2.3 O acesso a partes específicas do Web site poderá ser restrito ao abrigo de determinadas regras e requisitos. Salvo indicação em contrário, as funcionalidades do Web site são disponibilizadas gratuitamente.
- 2.4 Os conteúdos e as informações no Web site (incluindo assuntos de propriedade intelectual, informações sobre preços e disponibilidade relativas aos produtos e serviços fornecidos através do Web site), bem como a infraestrutura utilizada para fornecer esses conteúdos e informações, pertencem ao Kiwi.com ou aos nossos fornecedores.
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2.5 O utilizador aceita manter confidenciais quaisquer palavras-passe facultadas para aceder ao Web site e garantir que entidades terceiras não autorizadas não terão acesso às mesmas. O utilizador aceita ser responsabilizado por eventuais consequências financeiras resultantes da utilização do Web site com a palavra-passe do utilizador para o Web site ou da utilização das palavras-passe do utilizador por entidades terceiras.
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2.6 Podemos, se assim entendermos, utilizar todos os comentários e sugestões, de forma verbal ou escrita, fornecidos pelo utilizador no contexto da utilização dos nossos produtos e serviços ou do Web site.
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2.7 O utilizador aceita não fazer o seguinte:
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utilizar o nome, identificação ou palavra-passe de outra pessoa sem permissão ou utilizar o Web site fazendo-se passar por outra pessoa;
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publicar ou transmitir materiais ilícitos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou indecentes ou materiais suscetíveis de constituir uma conduta que se considere um crime, que motive processos judiciais ou que, de qualquer outro modo, viole a lei;
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efetuar reservas especulativas, falsas ou fraudulentas ou reservas com o intuito de se antecipar à procura;
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utilizar dispositivos, software ou procedimentos no sentido de interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Web site;
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alterar ou descompilar o software utilizado para a prestação dos nossos serviços e produtos e operação do Web site;
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criar frames, cópias ou, de outro modo, incorporar qualquer parte do Web site noutro Web site sem o nosso consentimento expresso por escrito.
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3. Funcionalidades do Web site e conta Kiwi.com
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3.1 O Web site contém múltiplas funcionalidades, que estão disponíveis para o utilizador e podem ser usadas por uma parte designada da interface do Web site ou por outras ferramentas online designadas, nomeadamente e-mails ("Interface do Web site"). Iremos pôr à sua disposição as funcionalidades do Web site desde que utilize as funcionalidades da forma para a qual as concebemos e como permitimos.
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3.2 A Conta Kiwi.com é constituída por funcionalidades adicionais do Web site com acesso restrito ("Conta Kiwi.com"), incluindo ferramentas para gestão das suas reservas atuais e anteriores ou o armazenamento dos dados necessários para efetuar reservas futuras.
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3.3 Pode aceder à conta Kiwi.com associada ao seu endereço de e-mail ao iniciar sessão através da Interface do Web site desde que tenha feito anteriormente uma reserva no Web site com o seu endereço de e-mail ou que tenha criado uma conta Kiwi.com através da Interface do Web site com o seu endereço de e-mail.
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4. Funcionalidades de pesquisa
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4.1 As funcionalidades de pesquisa do Web site permitem-lhe pesquisar serviços de transporte de terceiros e as suas combinações.
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4.2 Os resultados de pesquisa apresentados dependem dos dados introduzidos e das opções selecionadas na interface do Web site dentro de parâmetros definidos.
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4.3 Por predefinição, ordenamos os resultados da pesquisa do melhor para o pior, o que significa que as opções de transporte que consideramos serem melhores são apresentadas no topo da tabela, enquanto as consideradas piores são apresentadas em posições inferiores. Quais as melhores e piores opções é algo determinado por uma fórmula baseada na combinação de preço (um preço mais baixo é considerado melhor do que um preço mais alto), duração (um transporte mais curto é melhor do que um transporte mais longo), meios de transporte (o transporte terrestre é considerado melhor do que o transporte aéreo) e número de passageiros. Pode alterar a ordenação predefinida dos resultados de pesquisa de acordo com as opções disponíveis. Nesse caso, os resultados de pesquisa são ordenados de acordo com o parâmetro selecionado, como preço ou duração.
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4.4 Os preços apresentados no Web site podem estar sujeitos a alterações e ajustes através da tomada de decisão automatizada.
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5. A nossa propriedade intelectual
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5.1 Retemos todos e quaisquer direitos sobre os nossos produtos e serviços e sobre o Web site e respetivos conteúdos, incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de utilizador, conhecimentos, tecnologias, invenções, designs e outros materiais ou informações tangíveis ou intangíveis disponibilizados ao utilizador ao longo da prestação dos serviços ou utilizando o Web site.
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5.2 Não é concedido qualquer direito ou licença expresso ou implícito ao utilizador relativamente aos nossos serviços, produtos ou ao Web site ou qualquer parte do mesmo, incluindo qualquer direito de obter qualquer código fonte, dados ou outros materiais relativos ao Web site. Todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador no presente são reservados a nós ou aos respetivos proprietários.
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5.3 Acrescenta-se que quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, direitos de designs, direitos sobre bases de dados, patentes e outros direitos de propriedade intelectual (registados e não registados) no Web site e sobre o mesmo e relativamente ao conteúdo do Web site pertencem-nos e não concedemos a mais ninguém o direito ou licença de utilização.
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6. Conteúdo de terceiros
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6.1 Todos os produtos e serviços de terceiros apresentados no Web site são fornecidos por fornecedores profissionais que funcionam como operadores.
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6.2 Os logótipos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas de água e outros conteúdos de terceiros ("marcas comerciais") apresentados no Web site são marcas comerciais registadas e não registadas dos respetivos proprietários. Todas as marcas comerciais relacionadas com as companhias aéreas operadoras, empresas ferroviárias e outros fornecedores terceiros apresentados no Web site pertencem aos respetivos proprietários e utilizamos estas marcas comerciais apenas para sua conveniência. Nada do que consta deste Web site deve ser interpretado como pretensão nossa destas marcas comerciais de terceiros nem como uma concessão implícita, "estoppel" ou de outra forma de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer marca comercial apresentada no Web site sem a expressa permissão por escrito do respetivo proprietário.
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6.3 A sua utilização indevida das marcas comerciais apresentadas no Web site é estritamente proibida. Deve garantir que a sua utilização das marcas comerciais cumpre todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual e outros do fornecedor terceiro em questão. Reconhece e concorda que as marcas comerciais continuarão a ser propriedade do fornecedor terceiro relevante. Nenhuma parte das marcas comerciais pode ser modificada, duplicada, publicada, carregada, distribuída, traduzida, adaptada, comercializada ou utilizada sem autorização prévia por escrito do fornecedor terceiro em questão.
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6.4 A apresentação de marcas comerciais no Web site e a disponibilidade de produtos ou serviços de terceiros no Web site não devem ser vistas como uma afiliação, apoio ou patrocínio do Web site e dos nossos serviços por nenhum terceiro.
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7. Disposições finais
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7.1 Resolução de litígios
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7.1.1 Resolução amigável de litígios. Antes do início de qualquer um dos métodos de resolução de litígios abaixo indicados, tente contactar-nos através do nosso formulário de contacto disponível em: Kiwi.com/content/feedback primeiro para resolver qualquer uma das suas reclamações ou sugestões.
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7.1.2 Jurisdição. Em caso de litígio com a Kiwi.com s.r.o. Os tribunais da República Checa terão jurisdição sobre todos os litígios entre si e nós.
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7.1.3 Litígios com consumidores da UE
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Todos os consumidores residentes em países da UE têm o direito, antes de iniciar qualquer ação judicial junto de um tribunal, de iniciar a resolução extrajudicial do seu litígio connosco, desde que qualquer litígio entre um consumidor da UE e nós não tenha sido diretamente solucionado. A instituição responsável pelos acordos fora dos tribunais para os litígios entre consumidores da UE e a nossa empresa é a autoridade checa de inspeção comercial (coi.cz). Pode encontrar mais informação sobre os acordos fora dos tribunais de litígios com consumidores aqui (https://www.coi.cz/en/information-about-adr/).
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Em conformidade com o regulamento da UE n.º 524/2013, os consumidores da UE também têm o direito de dar início a uma resolução fora dos tribunais dos litígios de consumidores online, através da plataforma ODR para a resolução online dos litígios com consumidores disponível em (ec.europa.eu/consumers/odr).
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Se o utilizador for um consumidor com residência habitual na UE, pode apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor em relação a estes termos de utilização na República Checa ou no seu país de residência.
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7.2 O Web site, estes Termos de Utilização e quaisquer relações legais estabelecidas por eles ou deles derivadas devem ser regulados pelas leis da República Checa. Se for um consumidor, beneficia ainda do nível de proteção que lhe é conferido pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência.
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7.3 Estes Termos de Utilização são válidos e efetivos a partir de 1 de novembro de 2023
