Termos de utilização

Resumo


  1. Artigo 1. O nosso Web site e aplicação móvel
    1. O Web site situado em Kiwi.com, a aplicação móvel Kiwi.com e todos os respetivos conteúdos (o "Web site") são pertencentes e operados pela empresa privada limitada Kiwi.com s.r.o., número de identificação 29352886, com sede registada em Lazaretní 925/9, Zábrdovice, Código Postal 615 00 Brno, República Checa, registada no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, arquivo número C 74565, NIF número CZ29352886 ("Kiwi.com", "nós", "nosso(a)", "nos").
    2. O Web site está disponível para qualquer visitante ou cliente ("Utilizador", "si", "seu/sua"), mediante aceitação dos presentes Termos e condições especiais de utilização do Web site ("Termos de utilização"). O seu acesso ou a utilização do Web site constitui uma completa e incondicional aceitação dos presentes Termos de utilização. Se não concordar com estes Termos de utilização, não poderá utilizar o Web site.
    3. As regras relativas ao processamento dos dados pessoais dos Utilizadores estão disponíveis na Política de privacidade do Web site.
  2. Artigo 2. Acesso e utilização do Web site
    1. Se decidir utilizar o Web site, iremos apresentá-lo a si "tal como está" sem quaisquer responsabilidades e garantias, incluindo, entre outras, a garantia de plenitude, ausência de imperfeições, disponibilidade ou adequação.
    2. O Web site poderá estar temporária ou permanentemente indisponível, de forma total ou parcial, e poderá ser complementado, alterado ou removido a qualquer altura se assim entendermos, sem qualquer notificação.
    3. Não seremos em circunstância alguma responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos (incluindo danos ou prejuízos diretos, indiretos, especiais ou consequentes de qualquer tipo ou perda de lucros) relativamente ou no contexto do Web site, independentemente do tipo de ação através da qual esses prejuízos ou danos possam ser reclamados.
    4. O acesso a partes específicas do Web site poderá ser restrito ao abrigo de determinadas regras e requisitos. Salvo indicação em contrário, as funcionalidades do Web site são disponibilizadas gratuitamente.
    5. Os conteúdos e as informações no Web site (incluindo assuntos de propriedade intelectual, informações sobre preços e disponibilidade relativas aos produtos e serviços fornecidos através do Web site), bem como a infraestrutura utilizada para fornecer esses conteúdos e informações, pertencem ao Kiwi.com ou aos nossos fornecedores.
    6. O Utilizador aceita manter confidenciais quaisquer palavras-passe facultadas para aceder ao Web site e garantir que entidades terceiras não autorizadas não terão acesso às mesmas. O Utilizador aceita ser responsabilizado por eventuais consequências financeiras resultantes da utilização do Web site com a palavra-passe do Utilizador para o Web site ou da utilização das palavras-passe do Utilizador por entidades terceiras.
    7. Podemos, se assim entendermos, utilizar todos os comentários e sugestões, de forma verbal ou escrita, fornecidos pelo Utilizador no contexto da utilização dos Nossos produtos e serviços ou do Web site.
    8. O Utilizador aceita não fazer o seguinte:
      1. utilizar o nome, identificação ou palavra-passe de outra pessoa sem permissão ou utilizar o Web site fazendo-se passar por outra pessoa;
      2. publicar ou transmitir materiais ilícitos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou indecentes ou materiais suscetíveis de constituir uma conduta que se considere um crime, que motive processos judiciais ou que, de qualquer outro modo, viole a lei;
      3. efetuar reservas especulativas, falsas ou fraudulentas ou reservas com o intuito de se antecipar à procura;
      4. utilizar dispositivos, software ou procedimentos no sentido de interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Web site;
      5. alterar ou descompilar o software utilizado para a prestação dos nossos serviços e produtos e operação do Web site;
      6. criar frames, cópias ou, de outro modo, incorporar qualquer parte do Web site noutro Web site sem o nosso consentimento expresso por escrito.
  3. Artigo 3. Funcionalidades do Web site e Conta Kiwi.com
    1. O Web site contém múltiplas funcionalidades, que estão disponíveis para o Utilizador e podem ser usadas por uma parte designada da interface do Web site ou por outras ferramentas online designadas, nomeadamente e-mails ("Interface do Web site"). Iremos pôr à sua disposição as funcionalidades do Web site desde que utilize as funcionalidades da forma para a qual as concebemos e como permitimos.
    2. A Conta Kiwi.com é constituída por funcionalidades adicionais do Web site com acesso restrito ("Conta Kiwi.com"), incluindo ferramentas para gestão das suas reservas atuais e anteriores ou o armazenamento dos dados necessários para efetuar reservas futuras.
    3. Pode aceder à Conta Kiwi.com associada ao seu endereço de e-mail ao iniciar sessão através da Interface do Web site desde que tenha feito anteriormente uma reserva no Web site com o seu endereço de e-mail ou que tenha criado uma Conta Kiwi.com através da Interface do Web site com o seu endereço de e-mail.
  4. Artigo 4. A nossa propriedade intelectual
    1. Retemos todos e quaisquer direitos sobre os Nossos produtos e serviços e sobre o Web site e respetivos conteúdos, incluindo software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de utilizador, conhecimentos, tecnologias, invenções, designs e outros materiais ou informações tangíveis ou intangíveis disponibilizados ao Utilizador ao longo da prestação dos serviços ou utilizando o Web site.
    2. Não é concedido qualquer direito ou licença expresso ou implícito ao Utilizador relativamente aos Nossos serviços, produtos ou ao Web site ou qualquer parte do mesmo, incluindo qualquer direito de obter qualquer código fonte, dados ou outros materiais relativos ao Web site. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador no presente são reservados a nós ou aos respetivos proprietários.
    3. Acrescenta-se que quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, direitos de designs, direitos sobre bases de dados, patentes e outros direitos de propriedade intelectual (registados e não registados) no Web site e sobre o mesmo e relativamente ao conteúdo do Web site pertencem-nos e não concedemos a mais ninguém o direito ou licença de utilização.
  5. Artigo 5. Marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço de terceiros
    1. Os logótipos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas de água e outros conteúdos de terceiros ("Marcas comerciais") apresentados no Web site são Marcas comerciais registadas e não registadas dos respetivos proprietários. Todas as Marcas comerciais relacionadas com as companhias aéreas operadoras, empresas ferroviárias e outros fornecedores terceiros apresentados no Web site pertencem aos respetivos proprietários e utilizamos estas Marcas comerciais apenas para sua conveniência. Nada do que consta deste Web site deve ser interpretado como pretensão Nossa destas Marcas comerciais de terceiros nem como uma concessão implícita, "estoppel" ou de outra forma de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer Marca comercial apresentada no Web site sem a expressa permissão por escrito do respetivo proprietário.
    2. A sua utilização indevida das Marcas comerciais apresentadas no Web site é estritamente proibida. Deve garantir que a sua utilização das Marcas comerciais cumpre todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual e outros do fornecedor terceiro em questão. Reconhece e concorda que as Marcas comerciais continuarão a ser propriedade do fornecedor terceiro relevante. Nenhuma parte das Marcas comerciais pode ser modificada, duplicada, publicada, carregada, distribuída, traduzida, adaptada, comercializada ou utilizada sem autorização prévia por escrito do fornecedor terceiro em questão
  6. Artigo 6. Disposições finais
    1. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com o Web site ou com estes Termos de utilização, os tribunais da República Checa terão jurisdição sobre todos os litígios entre si e nós, salvo disposição em contrário das leis aplicáveis.
    2. O Web site, estes Termos de utilização e quaisquer relações legais estabelecidas por eles ou deles derivadas devem ser regulados pelas leis da República Checa.
    3. Estes Termos de utilização são válidos e efetivos a partir de 1 de maio de 2020.