1.1Estes Termos aplicam-se à adesão ao Kiwi.com Club (“Kiwi.comClub”). Os nossos Termos e condições juntamente com os Termos de utilização e os Termos e condições dos terceiros relevantes (por exemplo, transportadoras) serão aplicados às suas reservas.
1.2O fornecedor do Kiwi.com Club é a Kiwi.com s.r.o., com sede registada em Rohanské nábřeží 678/25, 186 00, Prague 8-Karlín, República Checa, Identificação da empresa n.º: 29352886, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Praga, ficheiro n.º C 387231, n.º de identificação fiscal CZ29352886 ("Kiwi.com", " nós", "nosso", "nos").
1.3Quando nos referimos a si como membro do Kiwi.com Club, usamos os termos “membro”, “si” e “seu”.
2.Como tornar-se membro do Kiwi.com Club
2.1Conceder a adesão ao Kiwi.com Club fica ao nosso critério.
2.2Para se tornar membro do Kiwi.com Club, deve inscrever-se no Kiwi.com Club e ter sessão iniciada na sua conta Kiwi.com.
2.3Ao aderir ao Kiwi.com Club, utilize o seu nome e apelido conforme indicado no seu documento de viagem. Pode alterar o seu nome ou apelido uma vez por ano.
2.4Para manter o estatuto Black Tier do Kiwi.com Club deve ter efetuado no mínimo quatro (4) viagens elegíveis do Kiwi.com Club nos 365 dias anteriores. Para este requisito, será utilizada a data do último segmento de cada viagem como data de referência. Apenas reservas que incluam a Kiwi.com Guarantee ou os Benefícios Kiwi.com e que tenham sido pelo menos parcialmente utilizadas (ou seja, não canceladas) são consideradas elegíveis para o Kiwi.com Club.
2.5A adesão ao Kiwi.com Club pode estar sujeita a condições adicionais no futuro. Ser um membro piloto do Kiwi.com Club não o qualifica automaticamente para permanecer um membro Black Tier do Kiwi.com Club quando novas condições entrarem em vigor.
3.Benefícios do Kiwi.com Club
3.1Se for membro Black Tier do Kiwi.com Club, terá a Kiwi.com Guarantee Flexi pelo preço da Kiwi.com Guarantee normal, ou Benefícios Kiwi.com Flexi pelo preço dos Benefícios Kiwi.com normais, para as suas futuras reservas. Isto significa que, para além de todos os benefícios incluídos na Kiwi.com Guarantee ou nos Benefícios Kiwi.com, terá também, gratuitamente, o benefício de flexibilidade para cancelar ou alterar os seus voos conforme as condições definidas no Art. 19.3 dos nossos Termos e condições (daqui em diante referido como “Benefício de flexibilidade”).
3.2Terá o Benefício de flexibilidade apenas se, como membro Black Tier do Kiwi.com Club, for um passageiro da reserva.
3.3Se solicitar a alteração do nome/apelido após completar uma reserva com o Benefício de flexibilidade, tendo como resultado que nenhum passageiro na reserva corresponde ao nome e apelido do membro Black Tier do Kiwi.com Club, o Benefício de flexibilidade será removido da sua reserva.
3.4O benefício Flexibilidade só está disponível para reservas feitas mais de 8 horas antes da primeira partida diretamente na plataforma Kiwi.com (da pesquisa ao pagamento), e não para reservas pesquisadas através de motores de metabusca. A disponibilidade do benefício Flexibilidade também pode ser limitada com base nas companhias aéreas incluídas na reserva.
4.Cancelamento da adesão ao Kiwi.com Club
4.1Pode cancelar sua adesão ao Kiwi.com Club em qualquer momento com efeito imediato.
4.2Cancelar a sua adesão ao Kiwi.com Club não afetará nenhuma reserva de Kiwi.com Guarantee Flexi ou de Benefícios Kiwi.com Flexi que tenha efetuado enquanto era membro Black Tier do Kiwi.com Club.
5.Cancelamento do Kiwi.com Club e alteração destes Termos
5.1A Kiwi.com reserva-se o direito de encerrar o Kiwi.com Club a qualquer momento com efeito imediato.
5.2Isso não terá qualquer efeito nas reservas da Kiwi.com Guarantee Flexi ou dos Benefícios Kiwi.com Flexi que tenham sido efetuadas antes desse cancelamento.
5.3A Kiwi.com reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem consultar previamente os membros do Kiwi.com Club. Iremos informá-lo acerca de quaisquer alterações a estes Termos e dar-lhe-emos a opção de cancelar sua adesão ao Kiwi.com Club.
6.Lei Aplicável
6.1Estes Termos e quaisquer relações legais estabelecidas por eles ou deles derivadas devem ser regulados pelas leis da República Checa, com exceção de regulamentos sobre conflitos de leis. Se for um consumidor, beneficia ainda do nível de proteção que lhe é conferido pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência.
7.Resolução de litígios
7.1Resolução amigável de litígios. Antes do início de quaisquer dos métodos de resolução de litígios abaixo indicados, primeiro tente entrar em contacto connosco através do nosso formulário de contacto disponível em: www.kiwi.com/en/help/contact/ para tentarmos resolver as suas reclamações ou sugestões.
7.2Jurisdição para litígios com a Kiwi.com s.r.o. Em caso de litígio com a Kiwi.com s.r.o., os tribunais da República Checa terão jurisdição sobre todos os litígios entre si e a Kiwi.com s.r.o.
7.3Resolução de litígios para consumidores da UE
7.3.1Todos os consumidores residentes em países da UE têm o direito, antes de iniciar qualquer ação judicial junto de um tribunal, de iniciar a resolução extrajudicial do seu litígio connosco, desde que qualquer litígio entre um consumidor da UE e nós não tenha sido diretamente solucionado. A instituição responsável pelos acordos fora dos tribunais para os litígios entre consumidores da UE e a nossa empresa é a Autoridade checa de inspeção comercial (coi.cz). Pode encontrar mais informação sobre os acordos fora dos tribunais de litígios com consumidores aqui (https://www.coi.cz/en/information-about-adr/).
7.3.2Se o utilizador for um consumidor e tiver a residência habitual na UE, pode apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com o acordo regido por estes Termos na República Checa ou no seu país de residência, e os processos só podem ser apresentados contra si nos tribunais do seu país de residência.
8.Aplicabilidade e alterações
8.1Estes Termos aplicam-se a partir de: 30th September, 2025.
